O autor da denúncia com pedido de cassação do prefeito e vice entende que eles estão interferindo no processo
O advogado Lucas Hanisch, autor da denúncia com pedido de cassação dos mandatos do prefeito Miki Breier e do vice Maurício Medeiros vai pedir o afastamento imediato de ambos de seus cargos. Ele revelou ao jornalista Rafael Martinelli, do site Seguinte de Gravataí, que está trabalhando na ação.
Lucas explicou ao oreporter.net agora há pouco que o pedido será feito através de uma ação judicial. “A Câmara não tem competência legal para tomar essa decisão. Há diversos casos em que o Judiciário determinou o retorno de prefeitos aos cargos, pois não é competência dos vereadores tomar uma decisão como essa”, explica.
A ação deverá ser ajuizada até a próxima semana e Lucas antecipa que a argumentação será a de interferência do prefeito e vice na condução dos trabalhos, pois CCs indicados por vereadores que votaram a favor da denúncia foram exonerados.
“Temos várias decisões no Brasil onde prefeitos foram afastados dos seus cargos, por tempo determinado, ou seja, enquanto duraram os trabalhos da comissão processante, por terem exonerado CCs ligados a vereadores. Tivemos exatamente isso em Cachoeirinha. Cerca de 20% dos CCs da Prefeitura, todos vinculados a vereadores que votaram pela abertura da investigação, foram afastados. Isso se configura em interferência no processo”, afirma.
No caso de a Justiça conceder a liminar, o presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Medeiros, assumirá a Prefeitura até serem concluídos os trabalhos da comissão processante. Se o prefeito e vice forem cassados, Fernando Medeiros continua no cargo por 90 dias e uma nova eleição direta será realizada para ser escolhido o novo prefeito para um mandato tampão.
Caso Marco Barbosa
O cunhado do prefeito Miki Breier, vereador Marco Barbosa, é o presidente da comissão processante e Lucas entende que sua presença na condução da investigação pode tornar nulo o processo. O advogado, um dia antes de o prefeito e vice ajuizarem um mandado de segurança contra o Legislativo, chegou a ingressar com uma ação pedindo o afastamento de Barbosa.
“No dia seguinte eu vi que o advogado do prefeito e vice fez a mesma solicitação no mandado de segurança e eu decidi pedir baixa e arquivamento do meu pedido para evitar decisões conflitantes. O que eu estava reivindicando já está sendo solicitado pela defesa do prefeito”, explica.
A Câmara foi notificada nesta terça-feira (14) pela Justiça, segundo Fernando Medeiros, e tem um prazo de 10 dias para apresentar explicações para diversas irregularidades levantadas pelo advogado Cláudio Ávila, contratado para defender Miki e Maurício.
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