Voto para cassar Miki valeria 10 cargos na Prefeitura - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Câmara aceitou denúncia contra o prefeito e criou comissão processante - Foto: Arquivo

Voto para cassar Miki valeria 10 cargos na Prefeitura

Exigência por cargos e atendimento de pedidos para satisfazer eleitores estariam por trás do pedido de cassação do prefeito e vice

Cachoeirinha – O prefeito Miki Breier e o vice Maurício Medeiros seriam alvos do pedido de cassação dos seus mandados por não cederem à pressões de vereadores por mais espaço no governo. Nas horas que antecederam a apresentação da denúncia feita pelo advogado Lucas Hanisch, na última terça-feira, quando ela foi aceita e formada a comissão processante, circulava na Câmara um acordo que teria sido fechado por vereadores pelo voto favorável à cassação no final do processo: 10 cargos para cada um.

Todos os ouvidos pela reportagem negam a existência de acordo e consideram absurdo o que classificam de boato com o intuito de desgastar suas imagens. O advogado responsável por elaborar a denúncia com 14 irregularidades e reunir documentos comprobatórios, também teria agido por interesse em um cargo.

O site Seguinte, de Gravataí, fez um questionamento ao prefeito Miki Breier sobre o assunto: “Lucas Hanisch, advogado autor do impeachment, queria a Procuradoria-Geral de Cachoeirinha e negaste. É isso?”

Miki deu a seguinte resposta: “Não, pelo que sei esse cidadão queria a Procuradoria da Câmara, mas não foi nomeado para o CC. Na prefeitura, o que digo sempre aos aliados é que, a cada nova indicação, sugiram pessoas eu tenham aptidões para as funções e digam quem sai. É como no futebol, ninguém pode jogar com 12.”

Sem conseguir a Procuradoria da Câmara, Lucas, que já advogou para PSB Gaúcho e já ocupou um CC no Legislativo, teria tentado um cargo na Prefeitura e como não conseguiu teria prometido se vingar. O advogado nega tudo. “É mentira. Essa informação não confere, pois cargo na Câmara é indicação do PDT”, afirma.

Outro descontentamento de vereadores seria o corte de um susposto mensalinho que vereadores reeleitos tinham na administração passada. “Cortaste um ‘mensalinho’ para políticos?”, perguntou o site Seguinte ao prefeito, que respondeu: “Não sei se existia ‘mensalinho’, mas garanto que em nosso governo nunca existiu…”

No dia da sessão especial da Câmara, na última segunda, para o prefeito fazer um relatório da gestão, o vice Maurício Medeiros usou a palavra e em meio ao discurso disse que “nesse governo não há corrupção”.

Miki disse ainda ao site de Gravataí que conversou com vereadores quando surgiu o boato da denúncia, que acabou se configurando como uma verdade. Segundo ele, alguns parlamentares estão de boa fé. “Ficaram preocupados e querem explicações e garanti que é tudo explicável. Outros querem antecipar a eleição de 2020…”

A comissão processante tem cinco dias para intimar o prefeito e vice para que apresentem em 10 dias a defesa prévia por escrito. Feito isso, ela vai elaborar uma parecer prévio pela continuidade ou não do procedimento. Ele precisará ser votado em plenário. Se for aprovado, o processo continua e o prefeito e vice serão ouvidos e poderão arrolar testemunhas. Encerrada essa fase, a comissão elaborará o relatório final abordando cada um dos 14 itens. Este relatório será votado e bastará o prefeito e vice serem considerados culpados por qualquer um dos itens por 2/3 dos vereadores para serem cassados.

Se cassação passar, nova eleição será realizada

No caso de cassação, o presidente da Câmara assume o cargo por 90 dias e uma nova eleição será realizada. O novo prefeito não será escolhido entre os vereadores. Em março do ano passado, o Superior Tribunal Federal (STF) julgou alguns questionamentos sobre a minirreforma eleitoral, editada em 2015.

Para os cargos de presidente e vice, caso eles fiquem vagos ao mesmo tempo nos três anos e meio da gestão, o STF derrubou a obrigatoriedade de eleição direta. Ficou valendo o que está previsto na Constituição: eleição direta nos primeiros dois anos e indireta se os cargos vagarem juntos na segunda metade da gestão.

Para os cargos de governador e prefeito, contudo, o STF manteve o previsto na minirreforma, ou seja, a realização de eleição direta. A eleição será indireta, ou seja, o prefeito será escolhido entre os vereadores apenas se restarem menos de seis meses para o fim do mandato.

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