Estado demora e Prefeitura vai contratar anteprojeto para corrigir casas de bombas e elevar o dique

Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha anunciou que irá contratar, com recursos próprios, uma empresa especializada para elaborar o anteprojeto de recuperação e adequação das casas de bombas da Avenida Nilo Peçanha e da Rua João Pessoa, além de estudar a elevação do dique que protege a cidade contra cheias. O anúncio foi feito durante audiência pública da Frente Parlamentar de Prevenção de Enchentes e Eventos Climáticos, presidida pelo vereador Tiago Eli, realizada no final da tarde desta quinta-feira (12), na Câmara de Vereadores.

O encontro reuniu representantes do Executivo, Legislativo e da comunidade para atualizar as ações em andamento voltadas à prevenção de enchentes e à preparação do município para futuros eventos climáticos extremos, como a tragédia registrada em maio de 2024.

Segundo o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, Gustavo Novakoski, a contratação do anteprojeto é considerada estratégica porque permitirá identificar tecnicamente quais intervenções precisam ser realizadas nas estruturas de proteção existentes.

“O anteprojeto vai diagnosticar o que é necessário fazer nas casas de bombas e no dique. Não podemos simplesmente imaginar uma solução. É preciso ter um fundamento técnico que indique exatamente quais obras devem ser executadas”, afirmou.

De acordo com o secretário, embora o município esteja buscando recursos junto ao Governo do Estado, a administração decidiu não aguardar a liberação dos valores para iniciar os trabalhos. A contratação será custeada inicialmente com recursos livres do orçamento municipal.

“O ideal seria esperar o recurso estadual entrar em caixa para então contratar a empresa. Mas decidimos fazer a aquisição com recursos próprios e depois buscar o ressarcimento junto ao Estado”, explicou.

Corrida contra o prazo

A elaboração do anteprojeto ocorre em meio à preocupação do município com os prazos para utilização dos recursos do Plano Rio Grande, programa estadual criado após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.

A urgência se deve ao fato de que os recursos disponíveis por meio do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) precisam ser aplicados até abril de 2027. O fundo foi criado a partir da Lei Complementar Federal nº 206/2024, que suspendeu por 36 meses o pagamento da dívida do Estado com a União, permitindo que os valores fossem direcionados para ações de reconstrução e prevenção de desastres climáticos.

Conforme Novakoski, os recursos do Funrigs são justamente aqueles que podem ser utilizados para manutenção e qualificação das estruturas já existentes, como as casas de bombas e o dique.

“O Funrigs é o que interessa para Cachoeirinha neste momento porque financia intervenções em estruturas existentes. É exatamente o caso das casas de bombas e do dique, que são as obras que estamos trabalhando para viabilizar”, afirmou.

Críticas à gestão anterior

Durante sua manifestação, Novakoski também criticou a falta de estrutura encontrada pela atual administração para encaminhar projetos voltados ao enfrentamento das enchentes. Sem citar nominalmente o prefeito cassado Cristian Wasem, o secretário afirmou que o município não possuía condições mínimas para acessar recursos estaduais destinados à reconstrução.

Segundo ele, não havia conta bancária operacional, documentação regularizada nem equipe técnica permanente responsável pela elaboração e acompanhamento dos projetos.

“Em um ano e meio não foi apresentado um projeto, um orçamento, uma proposta ou um programa para enfrentar esse problema. Em menos de quinze dias nós organizamos a documentação necessária, estruturamos uma comissão técnica e passamos a dialogar diretamente com a Secretaria da Reconstrução Gaúcha”, declarou.

O secretário destacou que a atual administração criou o Comitê Municipal de Governança e Resiliência Climática de Cachoeirinha e passou a estruturar uma equipe técnica formada por engenheiros, arquitetos e servidores efetivos para garantir a continuidade dos projetos.

Medidas já adotadas

Além da busca por recursos para obras estruturais, a Prefeitura informou que vem executando ações de manutenção e prevenção, como hidrojateamento da rede de drenagem, limpeza de arroios e intervenções no sistema de escoamento das águas pluviais.

Novakoski reconheceu que essas medidas não resolvem de forma definitiva os problemas relacionados às enchentes, mas ajudam a reduzir os impactos causados por chuvas intensas.

“Todos sabem que qualquer chuva mais forte ainda assusta os moradores. Essas medidas ajudam a aliviar a situação, mas não são suficientes. É justamente esse conjunto de soluções definitivas que estamos buscando construir”, afirmou.

Ao encerrar sua participação, o secretário reforçou que a administração municipal tem trabalhado para garantir que Cachoeirinha esteja apta a captar recursos e executar as obras necessárias dentro dos prazos estabelecidos pelos programas estadual e federal.

“A Prefeitura está se mexendo, está trabalhando. Hoje existe equipe técnica, existe planejamento, existe termo de referência e existe transparência para explicar à comunidade o que está sendo feito. A preocupação é permanente e o trabalho está acontecendo”, concluiu.

Entenda a diferença entre Funrigs e Firece

Durante a audiência, Novakoski explicou que os projetos de prevenção a enchentes em Cachoeirinha dependem de duas linhas distintas de financiamento. Segundo ele, o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), gerido pelo Governo do Estado, é destinado à recuperação, manutenção e adequação de estruturas já existentes, como as casas de bombas da Nilo Peçanha e João Pessoa e o dique de proteção da cidade.

Já as obras de ampliação da infraestrutura de defesa contra cheias, como o prolongamento do dique entre a Ponte do Rio Gravataí e Canoas, estão inseridas no Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece), programa federal administrado pela Caixa Econômica Federal. O comitê gestor do fundo tem atuação conjunta entre a União e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

“O Funrigs atende intervenções em estruturas já existentes, enquanto o Firece é voltado para novas obras de infraestrutura e adaptação climática”, explicou, salientando que a Prefeitura pode e está trabalhando para buscar recursos do Funrigs.

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