Vereadora nega que legisla em causa própria

• Roque Lopes

A vereadora Jacqueline Ritter (PSB), que é professora municipal concursada, tem um salário de R$ 10.056,37 conforme dados fornecidos pela Prefeitura através do seu site na consulta aos vencimentos dos servidores. Este é o valor bruto. Líquido, sobrou para ela no último pagamento um total de R$ 7.314,43. Como parlamentar, ela também recebe da Câmara quase R$ 13 mil mensais e é autora de três emendas aos projetos de cortes de vantagens aos servidores que também acabam afetando seus vencimentos enquanto funcionária da Prefeitura.

Jacqueline propôs um corte menor nos percentuais de gratificação nos casos de promoções por merecimento na carreira do magistério, progressão na carreira no quadro de servidores gerais por merecimento do nível  1 ao 13 e  progressão na carreira por merecimento na educação infantil. Nos projetos da Prefeitura que tramitam na Câmara, os percentuais foram reduzidos de 9% para 3% e a vereadora apresentou emendas (veja abaixo) ficando os percentuais em 5%. Apesar do seu desejo, as emendas não serão aprovadas pelos demais vereadores, conforme comentários nos corredores do Legislativo.

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A parlamentar nega que esteja legislando em causa própria e argumenta que sua única preocupação é com o funcionalismo. “Eu não estou legislando em causa própria. Jamais. Eu tenho 33 anos de carreira, tenho curso superior e três pós-graduações. Se ainda fosse professora da Faccat estaria ganhando hoje R$ 25 mil. Sou política e militante do PSB. Ajudei a construir os planos que garantiram conquistas para os trabalhadores. Também não sou contra o governo. Já me reuni três vezes com o secretário Juliano ( Juliano Paz, secretaria de Governança e Gestão ) para expor meus pontos de vista. Eu defendo um maior diálogo. Está sendo tudo muito rápido”, argumenta. A vereadora destaca que propôs um meio termo entre a proposta da Prefeitura e o que está em vigência hoje.

Jacqueline também sustenta que os cortes necessários para a prefeitura economizar não podem ficar limitados aos vencimentos dos servidores. “A classe política ganha muito hoje e há uma disparidade na comparação entre o que ganham funcionários de carreira, com muitos anos de trabalho e com formação, com o que ganham os políticos com menos de um ano de serviço sem um nível de estudo equivalente. Eu defendo, já que a nossa realidade econômica é outra, que também hajam cortes nos salários dos secretários e diretores. É preciso mais diálogo para que possamos construir uma fórmula que contemple a todos sem jogar toda a conta nos servidores”, reforça.

As emendas apresentadas pela vereadora

Projeto de Lei 4126

Altera o Plano de Carreira do Magistério reduzindo o percentual de gratificação nos casos de promoções por merecimento. Hoje, o percentual é de 9% e pela proposta passa a ser de 3%.

Corta as seguintes vantagens:

– Adicional equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do respectivo vencimento básico, pela atuação em escola ou classe especial, inclusive para professor substituto, supervisor escolar e diretor de escola especial; pela atuação em sala de integração e recurso; ou pela atuação na Secretaria Municipal de Educação e Pesquisa como Supervisor Escolar de Educação Especial.

– Adicional por regência de classe, na proporção de 10% (dez por cento) do vencimento básico do nível 01 do cargo de professor das escolas da rede municipal de Cachoeirinha, para os docentes em efetivo exercício de regência de classe na 1ª até a 4ª série ou 1º até o 5º ano do ensino fundamental ou no primeiro e segundo ano ciclo, inclusive para os professores do currículo por área que estejam com no mínimo 12 horas aula semanal atendendo as séries iniciais do currículo por atividade e para os professores convocados para regime especial de trabalho para este fim.

– Adicional pelo exercício de docência em Unidade Escolar de difícil acesso.

Emenda: a vereadora Jacqueline Ritter mudou o percentual para 5%

Projeto de Lei 4127

Altera o Plano de Carreira dos servidores diminuindo de 9% para 3% a gratificação sobre o salário básico na progressão na carreira por merecimento dos níveis 1 ao 13.

Emenda: a vereadora Jacqueline Ritter mudou o percentual para 5%

Projeto de Lei 4132

Altera o Plano de Carreira dos Servidores da Educação Infantil, reduzindo de 9% para 3% a gratificação sobre o salário básico conforme vão progredindo na carreira.

Emenda: a vereadora Jacqueline Ritter mudou o percentual para 5%

Atualizada 23/02/17 – 21h17min