Prefeito já cedeu em três projetos do seu pacote

• Roque Lopes

O prefeito Miki Breier já cedeu em três dos nove projetos do seu pacote que corta vantagens dos salários do funcionalismo. O primeiro dele foi o que acabava com a gratificação de difícil acesso ao bairro Betânia. A decisão foi tomada no mesmo dia em que fez o anúncio das medidas depois que surgiu a informação de que o benefício já não existia mais. As outras duas mudanças, depois de conversas com integrantes da diretoria do SIMCA, foi a da manutenção da gratificação de 80% por risco de vida para os Guardas Municipais e Fiscais de Trânsito e um reestudo no corte do vale-alimentação para quem ganha mais de R$ 5 mil.

Segundo o secretário de Governança e Gestão, Juliano Paz, as negociações vem ocorrendo. Ele estava na Câmara para acompanhar a sessão de votação dos sete projetos mantidos, o que acabou não acontecendo depois da pressão dos servidores para que todos pudessem lotar o plenário e não apenas 100. Juliano destaca que a Prefeitura precisa cortar R$ 4 milhões mensais de gastos, sendo que metade disso recai sobre as despesas com a folha de pessoal. Ele argumenta que R$ 1 milhão será possível com o corte de horas-extras, racionalização de diárias e não nomeação de servidores para cargos com Função Gratificada. O outro milhão vem do corte de vantagens conquistadas por servidores nos últimos anos, quando a Prefeitura tinha uma arrecadação bem maior por conta do bom momento da economia e de impostos pagos por grandes empresas, como a Souza Cruz que deixou a cidade.

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Juliano criticou o presidente do Sindicato dos Servidores de Cachoeirinha (SIMCA) salientando que “ele tem argumento de massa e não de mesa”. O secretário sustenta que o governo aceita fazer qualquer mudança nos projetos, desde que seja apresentada outra alternativa para que seja possível fazer economia com a folha do funcionalismo. “Os números estão todos na mesa. Nós estamos negociando e a maior demonstração disso é que já cedemos. Não podemos, contudo, simplesmente esquecermos os projetos pois temos a necessidade de reduzir nossas despesas em R$ 4 milhões, sendo que R$ 1 milhão deve sair deste ajuste na folha”, sustenta. Essa economia buscada pelo prefeito Miki não pode ser para um mês apenas. A meta é reduzir os gastos em R$ 4 milhões mensais e manter o comprometimento da receita com o funcionalismo dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto que corta pela metade a gratificação por risco de vida foi retirado do Legislativo para ser ajustado e reenviado. Os funcionários da área de segurança vão continuar ganhando 80%.

Como vai ficar o projeto de Lei 4130

Altera os percentuais de risco de vida concedido a servidores municipais conforme as atividades que desempenham. Veja como fica

– Agentes de Trânsito: permanece em 80%

– Guarda Municipal: Quem tinha 80% e 30% de adicional permanece

– Motorista: Cai de 80% para 30%

– Operador de Máquina Rodoviária A: cai de 80% para 40%

– Operador de Máquina Rodoviária B: cai de 80% para 40%

– Operário Qualificado A e B: cai de 31,5% para 30%

– Fiscal Municipal, Sanitário, Fazendário e Ambiental: cai de 50% para 30%

Vale-alimentação vai mudar

O Projeto de Lei 4125 limita o pagamento do auxílio-alimentação previsto na Lei Complementar 03/2006 que instituiu o Regime Jurídico Único do funcionalismo. Hoje, todo o servidor recebe o benefício. Com a proposta, quem tem uma remuneração bruta acima de R$ 5 mil deixa de ter o auxílio. Isto, contudo, passará por uma reavaliação, segundo o secretário Juliano Paz. O projeto ainda não foi retirado do Legislativo. “Surgiram várias propostas, como de fazermos algo escalonado. Não há uma definição ainda sobre o que vai mudar”, disse.

Emendas da vereadora Jacqueline não passarão

A vereadora Jacqueline Ritter apresentou três emendas em projetos que seriam votados nesta terça-feira (21). Em todos ela muda e aumenta o percentual que os servidores tem de gratificação. As emendas não serão aprovadas pela Câmara.

Veja o que ela mudou apresentando emendas:

Projeto de Lei 4126

Altera o Plano de Carreira do Magistério reduzindo o percentual de gratificação nos casos de promoções por merecimento. Hoje, o percentual é de 9% e pela proposta passa a ser de 3%.

Corta as seguintes vantagens

– Adicional equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do respectivo vencimento básico, pela atuação em escola ou classe especial, inclusive para professor substituto, supervisor escolar e diretor de escola especial; pela atuação em sala de integração e recurso; ou pela atuação na Secretaria Municipal de Educação e Pesquisa como Supervisor Escolar de Educação Especial.

– Adicional por regência de classe, na proporção de 10% (dez por cento) do vencimento básico do nível 01 do cargo de professor das escolas da rede municipal de Cachoeirinha, para os docentes em efetivo exercício de regência de classe na 1ª até a 4ª série ou 1º até o 5º ano do ensino fundamental ou no primeiro e segundo ano ciclo, inclusive para os professores do currículo por área que estejam com no mínimo 12 horas aula semanal atendendo as séries iniciais do currículo por atividade e para os professores convocados para regime especial de trabalho para este fim.

– Adicional pelo exercício de docência em Unidade Escolar de difícil acesso.

Emenda: a vereadora Jacqueline Ritter mudou o percentual para 5%

Projeto de Lei 4127

Altera o Plano de Carreira dos servidores diminuindo de 9% para 3% a gratificação sobre o salário básico na progressão na carreira por merecimento dos níveis 1 ao 13.

Emenda: a vereadora Jacqueline Ritter mudou o percentual para 5%

Projeto de Lei 4132

Altera o Plano de Carreira dos Servidores da Educação Infantil, reduzindo de 9% para 3% a gratificação sobre o salário básico conforme vão progredindo na carreira.

Emenda: a vereadora Jacqueline Ritter mudou o percentual para 5%

Saiba quais são os outros projetos do Pacote de Miki que seriam votados nesta terça-feira(21)

Projeto de Lei 4122

Altera o indicador utilizado para correção das contribuições não recolhidas pela Prefeitura, passando a ser utilizado o IPCA – IBGE no lugar o IPC – IEP. Também permite que valores não recolhidos dentro dos prazos possam ser objeto de acordos seguindo normas da Previdência Social.

Projeto de Lei 4123

Autoriza a Prefeitura a fazer a venda de uma área de 70 mil metros quadrados na região denominada Águas Mortas. Os recursos serão utilizados para abater a dívida com o IPREC.

Projeto de Lei 4124

Os fiscais fazendários possuem uma tabela de pontuação que aumentam seus ganhos conforme a produtividade. Hoje o benefício é concedido ao fiscal que atinge 1 mil pontos. O projeto de lei dobra a pontuação necessária para ter direito ao ganho extra, passando para 2 mil pontos. A Prefeitura alega que as novas tecnologias permitem uma maior produtividade o que não era possível da mesma forma em 2011 quando o benefício foi criado.

Projeto de Lei 4128

Altera o Regime Jurídico dos Servidores reduzindo de 6% para 3% o adicional que o servidor público ganha por cada 3 anos de serviço.

Projeto de Lei 4131

Corta a Gratificação de Responsabilidade Técnica para Engenheiro, Arquiteto e Geólogo. 22 servidores têm esta gratificação, o que representa um gasto anual de R$ 400 mil

Atualizada 23/02/17 – 21h19min