Projeto cria política municipal para prevenir violência extrema nas escolas de Cachoeirinha

Cachoeirinha – A vereadora Claudine Silveira (Progressistas) apresentou na Câmara de Vereadores de Cachoeirinha o Projeto de Lei do Legislativo nº 103/2026, que institui a Política Municipal de Prevenção e Resposta a Situações de Violência Extrema no Ambiente Escolar e de prevenção ao bullying na rede municipal de ensino. A proposta busca organizar ações preventivas, educativas e protocolos de resposta para proteger alunos, professores e demais profissionais das escolas municipais.

O projeto prevê a criação de uma política permanente voltada à prevenção da violência, capacitação de servidores e integração entre escolas e órgãos de segurança pública. Entre os objetivos estão o fortalecimento da cultura de prevenção, a identificação precoce de situações de risco, a adoção de protocolos para casos de violência extrema, invasões ou ameaças graves e a ampliação da proteção de crianças e adolescentes, com atenção especial aos estudantes com deficiência.

Pela proposta, o Poder Executivo poderá promover capacitações periódicas destinadas aos profissionais das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e das Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs). Os treinamentos deverão ter caráter preventivo e educativo, sem envolver o uso de armas ou técnicas de confronto.

As formações poderão abordar temas como:

• identificação de comportamentos de risco e sinais de alerta;
• protocolos básicos de segurança escolar;
• procedimentos de evacuação, confinamento e abrigo;
• noções básicas de primeiros socorros;
• comunicação com órgãos de segurança e serviços de emergência;
• encaminhamento de casos de violência doméstica e familiar ao Conselho Tutelar.

O texto também autoriza o município a atuar em parceria com a Guarda Municipal, por meio da Patrulha Escolar, Defesa Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Conselho Tutelar e instituições públicas ou privadas especializadas em segurança escolar.

Justificativa

Na justificativa, Claudine Silveira afirma que o projeto pretende criar uma política pública voltada à identificação, prevenção e enfrentamento da violência nas escolas, por meio da capacitação de professores e servidores.

Segundo a vereadora, o crescimento da violência na sociedade também tem impactado o ambiente escolar, comprometendo a função da escola como espaço de aprendizagem, socialização e formação cidadã. Ela sustenta que a participação da comunidade e das famílias é fundamental para reduzir os conflitos e fortalecer a cultura de paz nas instituições de ensino.

Leis federais já tratam do tema

Embora proponha uma política municipal, o assunto já é disciplinado pela legislação federal. A principal referência é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que recebeu alterações nos últimos anos para reforçar as ações de prevenção à violência nas escolas.

A legislação federal determina que os estabelecimentos de ensino promovam medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), além de desenvolver ações para a promoção da cultura de paz.

A LDB também passou a prever mecanismos de acolhimento às vítimas e a obrigatoriedade de notificação de casos de violência envolvendo crianças e adolescentes aos órgãos competentes, fortalecendo a atuação integrada entre escolas e a rede de proteção.