Vereadora propõe rever valor dos imóveis alagados na enchente para reduzir IPTU futuro
Câmara aprova nova isenção para atingidos pela enchente, mas debate avança para atualização da Planta Genérica de Valores diante da desvalorização dos imóveis
Cachoeirinha – A discussão sobre a isenção do IPTU para moradores atingidos pela enchente de 2024 ganhou um novo capítulo na Sessão da Câmara desta terça-feira (16). Além da aprovação unânime de um projeto que concede isenção do imposto para imóveis afetados pelas cheias e taxa de coleta de lixo, vereadores passaram a discutir uma solução de longo prazo: a revisão dos valores atribuídos aos imóveis localizados nas áreas inundadas.
O tema foi levantado pela vereadora Claudine Silveira, que defendeu a atualização da Planta Genérica de Valores, instrumento utilizado pela Prefeitura para calcular o IPTU. Segundo ela, os imóveis atingidos pela enchente sofreram desvalorização no mercado imobiliário e essa realidade deveria ser considerada na cobrança futura do tributo.
A proposta surge porque a isenção atualmente discutida é temporária. Mesmo que os moradores sejam dispensados do pagamento do imposto por mais um ano, a cobrança voltará a ocorrer futuramente. Na avaliação da vereadora, a atualização da Planta Genérica de Valores permitiria adequar o valor venal dos imóveis à nova realidade de mercado, reduzindo a carga tributária para os proprietários afetados.
“Quando voltar a ter que pagar imposto, deve ser reavaliado o valor do imóvel”, defendeu Claudine durante a discussão do projeto, anunciando que pretende solicitar estudos jurídicos sobre a viabilidade da medida.
A proposta de isenção aprovada pela Câmara tem como referência o exercício de 2027. Como se trata de matéria que gera renúncia de receita, o projeto deverá ser vetado por vício de origem, repetindo o que ocorreu com iniciativas semelhantes aprovadas após a enchente. A expectativa é que o Executivo encaminhe posteriormente um projeto próprio tratando do benefício.
Durante o debate, vereadores de oposição e situação manifestaram apoio à isenção. Otoniel Gomes, afirmou que os moradores das áreas atingidas ainda convivem com as consequências da tragédia e defendeu a ampliação do período de benefício fiscal. Já o vereador Gelson Braga destacou que o objetivo principal nas discussões sobre a enchente deve ser garantir obras de prevenção para evitar que a população volte a enfrentar novas cheias e novas discussões sobre isenções tributárias.
O vereador Nelson Martini também mencionou a desvalorização dos imóveis nas regiões afetadas e afirmou que a prefeita Jussara Caçapava e o secretariado estudam alternativas para atender as famílias atingidas.
Quantos imóveis foram afetados?
Os números mais recentes do Mapa Único do Plano Rio Grande ajudam a dimensionar o impacto da enchente em Cachoeirinha. A versão pública do sistema aponta que 6.645 imóveis foram atingidos diretamente pela mancha da inundação e que 12.352 pessoas sofreram os efeitos da cheia. Deste total, 2.728 famílias estão inscritas no Cadastro Único. Mais dados podem ser conferidos clicando aqui. No governo passado era divulgado que 20 mil pessoas tinham sido atingidas, o que não é verdade conforme dados do Governo do Estado.
