Sessão da Câmara é convocada para esta sexta

• Roque Lopes

O presidente da Câmara de Vereadores, Marco Babosa, convocou para esta sexta-feira (24) a sessão que vai apreciar, entre outros projetos, seis que impactam diretamente nos vencimentos dos servidores municipais. Ela está marcada para às 9h20min e um esquema especial de segurança foi montado. O Sindicato dos Servidores de Cachoeirinha (SIMCA) já está mobilizando a categoria para lotar o plenário. Todos devem chegar na Câmara às 8 horas, mas o acesso não será permitido. Segundo Marco, será feita uma negociação com o presidente do SIMCA, Guilherme Runge, para que um número limitado de servidores acompanharem a votação. “Vamos negociar isso na hora. Infelizmente não temos como abrir para todos que quiserem por questões de segurança e também porque não há espaço”, disse.

LEIA MAIS

Saiba como foi a sessão da última terça

VÍDEO: BM usa spray de pimenta contra servidores

Prefeito já cedeu em três projetos

Na última terça-feira, quando não foi possível votar os projetos, havia um acordo com o SIMCA liberando 100 lugares, mas não deu certo e a votação dos projetos foi transferida. Para esta sexta, o acesso de CCs da Prefeitura está proibido. “Eu vou liberar apenas lugares para o sindicato e para assessores dos vereadores”, avisou. O presidente do SIMCA poderá usar a Tribuna Popular para defender a posição dos servidores. Logo em seguida haverá um intervalo de 15 minutos e os projetos entrarão em votação.

Os projetos que afetam o funcionalismo

Projeto de Lei 4124

Os fiscais fazendários possuem uma tabela de pontuação que aumentam seus ganhos conforme a produtividade. Hoje o benefício é concedido ao fiscal que atinge 1 mil pontos. O projeto de lei dobra a pontuação necessária para ter direito ao ganho extra, passando para 2 mil pontos. A Prefeitura alega que as novas tecnologias permitem uma maior produtividade o que não era possível da mesma forma em 2011 quando o benefício foi criado.

Projeto de Lei 4126

Altera o Plano de Carreira do Magistério reduzindo o percentual de gratificação nos casos de promoções por merecimento. Hoje, o percentual é de 9% e pela proposta passa a ser de 3%.

Emenda: a vereadora Jacqueline Ritter mudou o percentual para 5%

Corta as seguintes vantagens:

– Adicional equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do respectivo vencimento básico, pela atuação em escola ou classe especial, inclusive para professor substituto, supervisor escolar e diretor de escola especial; pela atuação em sala de integração e recurso; ou pela atuação na Secretaria Municipal de Educação e Pesquisa como Supervisor Escolar de Educação Especial.

– Adicional por regência de classe, na proporção de 10% (dez por cento) do vencimento básico do nível 01 do cargo de professor das escolas da rede municipal de Cachoeirinha, para os docentes em efetivo exercício de regência de classe na 1ª até a 4ª série ou 1º até o 5º ano do ensino fundamental ou no primeiro e segundo ano ciclo, inclusive para os professores do currículo por área que estejam com no mínimo 12 horas aula semanal atendendo as séries iniciais do currículo por atividade e para os professores convocados para regime especial de trabalho para este fim.

– Adicional pelo exercício de docência em Unidade Escolar de difícil acesso.

Projeto de Lei 4127

Altera o Plano de Carreira dos servidores diminuindo de 9% para 3% a gratificação sobre o salário básico na progressão na carreira por merecimento dos níveis 1 ao 13.

Emenda: a vereadora Jacqueline Ritter mudou o percentual para 5%

Projeto de Lei 4128

Altera o Regime Jurídico dos Servidores reduzindo de 6% para 3% o adicional que o servidor público ganha por cada 3 anos de serviço.

Projeto de Lei 4131

Corta a Gratificação de Responsabilidade Técnica para Engenheiro, Arquiteto e Geólogo. 22 servidores têm esta gratificação, o que representa um gasto anual de R$ 400 mil

Projeto de Lei 4132

Altera o Plano de Carreira dos Servidores da Educação Infantil, reduzindo de 9% para 3% a gratificação sobre o salário básico conforme vão progredindo na carreira.

Emenda: a vereadora Jacqueline Ritter mudou o percentual para 5%

Atualizada 23/02/17 – 21h16min