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Negociações entre prefeitura e herdeiros virou polêmica - Foto: Fernando Planella/divulgaação

Prefeitura publica nota oficial sobre o Mato do Júlio

A Prefeitura de Cachoeirinha publicou uma nota oficial explicando como foi costurada a negociação com os proprietários da área e o que vai acontecer a partir de agora

Cachoeirinha – Uma nota oficial publicada pela Prefeitura de Cachoeirinha nesta segunda-feira (26) defende os interesses dos proprietários do Mato do Júlio e também a preservação ambiental, uma das maiores preocupações de vereadores que aprovaram a criação de uma Frente Parlamentar para acompanhar os desdobramentos do acordo histórico.

A nota não traz nenhuma novidade em relação ao que o site oreporter.net já publicou. Ela, porém, deixa bem claro que a área do Mato do Júlio não é uma propriedade pública e que os herdeiros têm o direito de usufruir dela, respeitando a legislação.

A gleba de 256 hectares, conforme a nota, ainda não possui um zoneamento urbanístico e a lei do Plano Diretor determina que seja realizado um Plano Setorial.

Uma comissão, integrada pelos proprietários e prefeitura, foi formada para a elaboração de uma proposta que vem sendo analisada e tem cinco eixos.

No primeiro, o zoneamento com a definição dos índices construtivos, serve para estabelecer como poderá ser feito o aproveitamento do solo. Nele, por exemplo, é definido o tamanho mínimo do lote. A nota faz referência a algumas exigências feitas, mas a relação de itens que viria depois dos dois pontos foi esquecida.

O secretário de Planejamento e Captação de Recursos, Elvis Valcarenghi, explicou que nada consta porque ainda não há uma definição: “Não podemos divulgar nada do que não está definido”, disse.

Confira abaixo, na íntegra, a nota oficial   

NOTA OFICIAL: Mato do Júlio

As negociações para composição de um acordo que contemple os interesses do povo Cachoeirinhense e dos proprietários da área sempre existiram e ora avançaram mais, ora menos. Na etapa atual, chegou-se ao maior avanço entre todas as outras tentativas, considerando a vontade da atual administração Municipal e a disposição dos proprietários. 

Destaca-se o fato de que a área em questão é PARTICULAR e não pertence ao município, não podendo ser negligenciado a eles o direito de usufruir da propriedade. Atualmente esta área não possui Zoneamento Urbanístico sendo este o principal aspecto de inflexão entre as partes e o ponto de partida para o acordo. 

Salientamos que os campos da fazenda estão localizado em perímetro urbano em bairro densamente urbanizado e a Lei Municipal do Plano Diretor estabelece a necessidade da elaboração de um Plano Setorial do Mato do Júlio. Com o passar dos anos, diversos estudos técnicos foram realizados, mas para a conclusão do Plano Setorial, é importante que algumas diretrizes sejam ajustadas com os proprietários, uma vez que não se trata de Propriedade Pública e que a população pode se beneficiar destes ajustes. 

Foi formada uma comissão com a participação de representantes dos proprietários, procuradores do Município, técnicos da Secretaria da Fazenda, técnicos da Secretaria do Planejamento, que debateu os cenários e uma proposta foi encaminhada contemplando os cinco eixos, tendo como ponto de partida o Zoneamento Urbanístico. 

Importante salientar que o Zoneamento Urbanístico não é licenciamento. Praticamente todo o território do Município pertence a uma ZONA URBANÍSTICA e nenhum empreendimento, desde uma casa a até uma grande indústria, estará licenciado sem que sejam aprovados os projetos de engenharia e obtida a licença ambiental. 

Sobre os eixos:

Eixo 1 – Zoneamento, com definição de índices construtivos. E, para tanto, foram exigidos: (Nota do editor: o texto da prefeitura omite uma possível lista de exigências. O secretário de Planejamento e Captação de Recursos, Elvis Valcarengui, disse que itens não foram relacionados por falta de definição. “Só podemos divulgar o que está definido”.)

Eixo 2 – Definição das Diretrizes viárias, estabelecendo por aonde passarão as futuras ruas, independentemente do projeto que será proposto e se será proposto.

Eixo 3 – Aceitação pelas partes da antecipação da doação de área Institucional, sendo 6,3 hectares no entorno da Casa dos Baptista, a ser deduzida do cômputo geral das áreas institucionais a serem designadas, conforme legislação.

Eixo 4 – Antecipação da doação de uma faixa de 60 metros de largura, dentro das diretrizes viárias, para construção de uma interligação perimetral à freeway que una o Parque da Matriz a Rua Papa João XXXIII, a ser deduzida do cômputo geral das áreas viárias a serem designadas, conforme legislação.

Eixo 5 – IPTU- Composição entre Dívida Vencida e Dívida Vincenda através de DAÇÃO em pagamento utilizando-se de áreas dentro da propriedade.

Assinam a nota: Elvis Sandro Valcarenghi, Secretário de Planejamento e Captação de Recursos; Maurício Medeiros, Vice-prefeito de Cachoeirinha; e
Miki Breier, Prefeito de Cachoeirinha.

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