Oposição vê problemas e trava conclusão da Fernando Ferrari e recapeamento de vias - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Obras na Fernando Ferrari iniciaram em 2016 - Foto: Fernando Planella/Arquivo

Oposição vê problemas e trava conclusão da Fernando Ferrari e recapeamento de vias

Projeto que autorizava Prefeitura a dar uma área em pagamento de dívida para a construtora Brasília Guaíba foi arquivado pela Câmara

Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha não poderá acelerar o processo de conclusão da Fernando Ferrari e o recapeamento de ruas no Distrito Industrial conforme as obras previstas no Programa de Qualificação de Vias Urbanas, que recebeu R$ 52 milhões da Caixa Econômica Federal. As obras iniciaram no Governo Vicente Pires em 2016 e a construtora Brasília Guaíba não terminou o projeto, desconsiderou as notificações feitas no atual Governo Miki/Maurício e teve o contrato rescindido.

A Prefeitura, contudo, ficou devendo para a empresa valores que podem chegar a R$ 10 milhões relativo a realinhamento do contrato. Sem que o débito seja quitado, explica o secretário de Governança e Gestão, Gilson Stuart, não é possível realizar uma nova licitação para contratar outra empresa, pois a Caixa exige que não haja pendências no contrato encerrado.

A solução encontrada foi uma negociação extrajudicial na qual a Prefeitura queria dar uma área de 70 hectares, próxima da Souza Cruz, para quitar o débito. Era necessário, contudo, a aprovação do Legislativo. O projeto não avançou. Vereadores oposicionistas encontraram problemas na negociação e a Comissão de Constituição, Justiça e Infraestrutura Urbana, presidida por Rubens Otávio, acabou mudando seu parecer. Era favorável e virou contrário.

O parecer contrário foi aprovado na Sessão Extraordinária da última sexta-feira quando o presidente da Câmara, Fernando Medeiros, teve um mal estar e precisou ser conduzido para UPA. Cristian Wasem assumiu a presidência e logo após a aprovação do parecer contrário, o vereador Alcídes Gattini disse que a Mesa Diretora avocaria para si o parecer para fazer um novo.

A Sessão de sexta foi tumultuada e o entendimento de Alcídes e Cristian no momento estava errado. Segundo Cristian disse à reportagem nesta terça-feira (8), a Mesa Diretora só poderia fazer um novo parecer se o apresentado fosse rejeitado. O caminho, então, foi o arquivamento do projeto.

A Prefeitura, em princípio, não poderá reenviar o mesmo projeto esse ano. Segundo o secretário de Governança e Gestão, a Procuradoria do Município está analisando o caso para encontrar uma alternativa que permita uma solução para o caso e uma nova licitação.

Os problemas

Um dos problemas encontrados no projeto do Executivo, conforme Rubens Otávio, está na planilha de cálculo apresentada pela Brasília Guaíba. Nela, foram incluídos juros de mora e índices do IPCA acima do real. O vereador sustentou em todas as manifestações sobre o caso que no texto do acordo extrajudicial não estava previsto a cobrança de juros de mora.

O parlamentar argumenta ainda que a Prefeitura aceitou uma planilha elaborada pela empresa sem fazer uma segunda para conferir se os cálculos apresentados estavam corretos.

Na última sexta, o vereador trouxe o segundo problema: a Prefeitura havia aplicado uma multa de quase R$ 4 milhões na empresa e logo depois fez o cancelamento. Este fato fez a Comissão mudar seu parecer de favorável para contrário e ainda trouxe para o lado da oposição o voto do vereador Edison Cordeiro, que geralmente tem votado favoravelmente ao Governo.

Rubens sustenta que os motivos para o cancelamento não foram justificados com documentos. A Prefeitura argumentou em um ofício que havia cancelado a multa porque o recurso da empresa foi parar em outro setor e não na Superintendência de Licitações e Compras, responsável pela multa. Como Superintendência não tinha o conhecimento dos argumentos da empresa acabou aplicando a multa por entender que ela havia silenciado.

Somente a troca do terreno pela dívida envolve R$ 8 milhões. O vereador Cordeiro chegou a usar a Tribuna na semana passada para dizer que seria contrário ao projeto e concordaria com o parecer contrário da Comissão presidida por Rubens por não aceitar perdoar R$ 4 milhões e ainda dar uma área por R$ 8 milhões. Ele chegou a citar que faria uma conta de padeiro: “eu tenho que pagar R$ 8 milhões e tenho R$ 4 milhões para receber. Então, eu não recebo os quatro e ainda fico devendo R$ 8 milhões. Não posso concordar com isso.” O voto dele foi decisivo para o parecer contrário ser aprovado e o projeto acabar arquivado.

Conheça as obras do Programa de Qualificação de Vias Urbanas

1. Avenida das Indústrias – Execução de ciclovia, passeios públicos e recapeamento da via

2. Avenida Frederico Ritter (trecho 1 – da Flores da Cunha até a Av. das Indústrias) – Construção de ciclovia, passeios públicos e recapeamento da via

3. Avenida Frederico Ritter (trecho 2 – da Av. Das Indústrias até a ERS-118) – Construção de ciclovia e passeios públicos

4. Avenida Fernando Ferrari (trecho 1 – entre Frederico Ritter e Fritz Beiser) – Pavimentação e construção de passeios públicos

5. Avenida Fernando Ferrari (trecho 2 – entre Flores da Cunha e Frederico Ritter) – Retirada das torres de alta-tensão e colocação de postes (semelhante ao que foi feito na avenida Assis Brasil, em Porto Alegre), permitindo o alargamento da via nos gargalos das torres, além da construção de passeios públicos e recapeamento

6. Avenida Caí – Construção de ciclovia e passeios públicos e recapeamento da via

7. Rua Fritz Beiser – Alargamento e asfaltamento, com construção de ciclovia e passeios públicos

8. Rua Clemente Cífali – Execução de ciclovia, passeios públicos e recapeamento da via

9. Rua Rio Branco – Execução de ciclovia, passeios públicos e recapeamento da via

10. Rua Iguaçu – Construção de ciclovia e passeios públicos e recapeamento da via

11. Rua Princesa Isabel – Execução de ciclovia, passeios públicos e recapeamento da via

12. Avenida Ari Rosa dos Santos – Construção de ciclovia e passeios públicos e recapeamento da via

LEIA MAIS

Quitação de dívida para terminar a Fernando Ferrari vira polêmica

Em Sessão cheia de incidentes, presidente da Câmara foi parar na UPA

Compartilhe essa notícia
error: Não autorizamos cópia do nosso conteúdo. Se você gostou, pode compartilhar nas redes sociais.