Quitação de dívida para terminar Fernando Ferrari vira polêmica - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Rubens Otávio denuncia que planilha tem índices do IPCA acima do real e cobrança de juros de mora não negociados no acordo extrajudicial - Foto: Roque Lopes/oreporter.net

Quitação de dívida para terminar Fernando Ferrari vira polêmica

Prefeitura quer dar uma área para a construtora Brasília Guaíba quitando dívida para poder fazer nova licitação e terminar a obra

Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha negociou um acordo extrajudicial para quitar dívidas com a construtora Brasília Guaíba, responsável pela obra da Fernando Ferrari e construção de calçadas e ciclovias em diversas ruas, e precisa da autorização da Câmara de Vereadores para dar uma área de 70 hectares próxima da Souza Cruz.

O projeto estava na Ordem do Dia da Sessão desta terça-feira (1), mas mesmo com a prorrogação da Sessão, que se arrastou devido a apreciação das mudanças no Plano Diretor, não foi possível concluir a votação até a meia-noite. Uma Sessão Extraordinária foi convocada para a próxima sexta-feira, às 17 horas.

Nesta terça só deu tempo de o vereador Rubens Otávio levantar uma série de dúvidas sobre o montante da dívida que gira na casa dos R$ 10 milhões. Ela se originou devido a contrapartida não cumprida pela Prefeitura no financiamento de R$ 54 milhões liberados pela Caixa Econômica Federal no Governo passado. A área que entraria no acordo extrajudicial foi avaliada em R$ 14 milhões no ano passado quando a Prefeitura tentou vendê-la, mas não houve interessados.

Ela fica entre dois loteamentos em construção. Manoel D`Ávila e Edison Cordeiro chegaram a consultar corretores sobre o valor da área. Manoel disse para a reportagem que ela tem um declive acentuada e que não pagaria R$ 1 milhão. Cordeiro também seguiu a mesma linha salientando que ela tem um valor muito baixo.

Na documentação do acordo existem três avaliações que vão de R$ 2,8 a R$ 6 milhões, indicando que seria vantajoso para a Prefeitura fazer o acerto. O secretário de Governança e Gestão, Gilson Stuart, explica que é necessária a quitação da dívida para que uma nova licitação seja realizada para a conclusão da obra. “Sem isso, a Caixa não autoriza um novo contrato, pois existirá um débito. Precisamos saldá-lo”, argumenta.

Na primeira tentativa de votar o projeto, há duas semanas, os debates se concentraram em torno da avaliação da área e ele acabou saindo da pauta quando o vereador Alcídes Gattini pediu vistas. Na semana passada, o Governo pediu adiamento da votação porque três vereadores da base estavam em viagem.

Nesta terça, Rubens Otávio trouxe novos fatos para o debate. Ele sustenta que a Prefeitura aceitou que a empresa escolhesse a área, mas esse é o problema menos grave. Segundo ele, a Prefeitura não analisou a planilha de cálculo do débito elaborado pela Brasília Guaíba.

Rubens Otávio destaca que o projeto fala apenas em reajuste e define o IPCA como indicador. Na planilha, os índices apresentados pela empresa são mais do que o dobro do que realmente foi verificado pelos institutos que realizam a pesquisa. Além disso, comentou o parlamentar, a Brasília Guaíba colocou nos cálculos quase R$ 2 milhões de juros de mora.

“É preciso diferenciar correção monetária e reajuste, que é a recomposição da moeda por perda inflacionária. Nesta planilha estão juros de mora não compactuados nesse acordo. Eu quero que justifiquem onde está escrito que seria cobrado juros de mora”, disse.

O parlamentar ainda denunciou que a Prefeitura havia aplicado uma multa na empresa na ordem de R$ 4 milhões e que depois a perdoou. Para a reportagem, Gilson Stuart disse desconhecer a existência da multa. “Olha, no sistema não tem nada sobre isso. Eu desconheço”.

A discussão do projeto foi interrompida porque a Sessão não poderia passar da meia-noite. Na sexta, ela será retomada. O presidente da Câmara, Fernando Medeiros, antecipou na abertura da análise que uma “pesquisa de boca de urna” indica um empate na votação e que ele votará contra.

Mais uma vez, Medeiros recomendou que o Executivo retire o projeto para acrescentar alguns detalhes, como o valor da dívida. “Sem isso, serei forçado a votar contra”, avisou – o presidente só vota no caso de empate. A preocupação do parlamentar é que sem os acréscimos o projeto ficará vulnerável para questionamentos judiciais.

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