Em Sessão cheia de incidentes, presidente da Câmara foi parar na UPA - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Pressionado, presidente da Câmara teve um mal-estar - Fotos: Roque Lopes/oreporter.net

Em Sessão cheia de incidentes, presidente da Câmara foi parar na UPA

Fernando Medeiros teve um mal-estar e a partir daí uma série de incidentes foi desencadeada em efeito cascata já que ele não retornou

Cachoeirinha – A Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Cachoeirinha, realizada nesta sexta-feira (4), foi marcada por uma série de incidentes. O presidente, Fernando Medeiros, chegou a ter um mal-estar e foi conduzido para a UPA 24 horas e a partir daí uma série de consequências, num efeito cascata, foi desencadeada.

Na pauta estavam dois projetos e o principal deles manteve o rito de gerar polêmica desde que chegou ao Legislativo. A Prefeitura quer autorização da Câmara para doar uma área de terras de 70 hectares, como forma de pagamento, para saldar uma dívida com a construtora Brasília Guaíba. Ela era a responsável pela construção de calçadas, ciclovias e prolongamento da Fernando Ferrari, um projeto que passa dos R$ 50 milhões iniciado no Governo passado.

O contrato foi rescindido pela atual administração, mas a construtora ficou com créditos por conta de reajustes não pagos pela Prefeitura. Para uma nova licitação ser realizada, a Caixa Econômica Federal exige que não haja pendências financeiras. Um acordo extrajudicial foi costurado e o Legislativo precisa aprovar.

Os problemas começaram quando o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Infraestrutura Urbana, Rubens Otávio, encontrou fatos novos. A Comissão já havia dado um parecer favorável para a chamada dacão em pagamento.

Na última terça, quando o projeto entrou em discussão, na Sessão que esgotou o horário limite e foi encerrada para ser realizada a Extraordinária deste sexta, Rubens disse na Tribuna que a Prefeitura aceitou uma planilha apresentada pela Brasília Guaíba, sem fazer checagem, na qual são cobrados juros de mora não previstos no acordo e usados índices do IPCA acima da realidade.

Nesta sexta, logo na abertura da Sessão, o parlamentar trouxe mais um fato: a Prefeitura havia multado a empresa em quase R$ 4 milhões e logo depois cancelado a multa. Invocando o Regimento Interno da Câmara e até Súmulas do Superior Tribunal Federal, Rubens argumentou que a Comissão teria que mudar seu parecer para se posicionar de forma contrária.

Algo assim ainda não tinha acontecido e não havia previsão no Regimento Interno para um novo parecer. Fernando Medeiros decidiu suspender a Sessão para analisar o caso e neste intervalo, pressionado de um lado por integrantes da bancada do Governo e de outro por oposicionistas, acabou tendo um mal-estar e foi levado para a UPA 24 Horas para ser examinado e medicado.

Cristian Wasem assumiu a presidência

A notícia correu rápido e alguns vereadores demoraram para acreditar no que tinha acontecido. A partir daí, uma série de incidentes foi desencadeada. Os debates deixaram de lado o conteúdo do projeto e se concentraram no rito que deveria ser seguido. A todo instante um vereador citava um artigo do Regimento Interno para defender o que entendia ser o correto. O vice-presidente, Cristian Wasem, assumiu a presidência e quis impugnar a realização de um novo parecer, mas desistiu e resolveu colocar em votação se ele seria ou não aceito.

O que já estava complicado para o lado do Governo ficou mais ainda. Com Cristian Wasem na presidência, os governistas perderam um voto, embora isso não fosse ser determinante para uma derrota. Isto porque o vereador Edison Cordeiro resolveu votar contra o Governo.

“Vou fazer uma conta de padeiro: se eu estou devendo R$ 8 milhões, vou perdoar uma dívida de R$ 4 milhões e ficar devendo os R$ 8 milhões em vez de R$ 4 milhões. Claro que não”, justificou.

Por 8 votos favoráveis e 7 contrários, a Comissão teve seu novo parecer, este contrário ao projeto, aceito. No momento que as discussões do conteúdo do parecer iniciaram, o Governo percebeu que seria derrotado e anunciou que queria retirar o projeto. Uma nova confusão se estabeleceu.

Gilson Stuart (c) decidiu pela retirada do projeto da pauta

Somente o Líder de Governo poderia fazer o pedido. O problema é que o Líder era Cristian Wasem e como presidente ele não poderia acumular duas funções. O Governo estava sem liderança e a saída foi pedir para o prefeito Miki Breier fazer um ofício nomeando o vice-líder. O documento chegou a ser preparado, mas não seria aceita uma versão por e-mail. Ele tinha que chegar impresso e assinado por Miki.

O tempo foi passando e vereadores sugeriram que o parecer fosse votado porque depois iniciaria a discussão do projeto e haveria tempo de a nomeação do vice-líder chegar para a matéria ser retirada da pauta.

Na votação, o parecer foi aceito, novamente por 8 a 7. Com um parecer contrário, o projeto não poderia ser votado e novas dúvidas surgiram. O vereador Alcídes Gattini, que vem votando contra o Governo, socorreu o presidente ao ler um artigo do Regimento Interno que prevê que em casos como esse a Mesa Diretora deve avocar para si a responsabilidade de fazer um novo parecer dentro de um prazo de 10 dias. Com essa medida, não foi necessário esperar pelo ofício do prefeito que não chegou até o encerramento da Sessão. Ela iniciou logo depois das 17 horas e durou quase três horas.

Medeiros havia alertado derrota do Governo

O presidente da Câmara já havia alertado o Governo que haveria um empate em 8 a 8 na apreciação do projeto dias atrás, avisando que caberia a ele o voto de desempate. E o voto seria contra o projeto. Medeiros pediu para ser incluída na matéria o valor da dívida que estava sendo negociada e também outros ajustes no texto para evitar questionamentos judiciais no futuro. A Prefeitura não fez as mudanças.

Quem estava na Sessão não teve dificuldade para concluir que sobrou para o Governo acatar os pedidos de Medeiros para que o projeto seja aprovado, pois ele dará o voto de desempate.

O que há de errado com a multa

A Prefeitura aplicou uma multa de R$ 3.954.569,05 na construtora Brasília Guaíba depois de notificações para que cumprisse com o contrato não terem surtido efeito. No dia 20 de novembro do ano passado, a inscrição da empresa na dívida ativa foi publicada no Diário Oficial do Município.

Rubens Otávio cobra a falta de documentos comprovando o recurso da empresa e a justificativa do prefeito para o cancelamento da multa

No dia 26 de dezembro, segundo Rubens Otávio, o prefeito Miki Breier determinou o cancelamento da multa. O motivo é que a empresa apresentou recurso e ele não chegou na Superintendência de Compras e Licitações. Foi parar em outro órgão, mas ninguém sabe qual. Sem a defesa da construtora, a Superintendência entendeu que ela ignorou a nova notificação e aplicou a multa.

“No ofício diz o motivo do cancelamento, mas nós não recebemos a cópia do recurso apresentado pela Brasília Guaíba e muito menos o documento contendo os detalhes do que aconteceu e a justificativa para o cancelamento”, salienta Rubens Otávio. Para ele, tudo ficou no ar já que não há documentos comprobatórios.

Prejuízo para a Prefeitura poderá ser muito maior

O vereador Manoel D`Ávila usou a Tribuna para alertar os colegas que a Prefeitura poderá ter um prejuízo muito maior que os R$ 4 milhões levantados por Rubens Otávio. “Se não aprovarmos esse projeto, a Prefeitura terá que devolver R$ 40 milhões para a Caixa. Todo mundo sabe que a devolução deve acontecer quando a obra não termina. Além disso, a área de terras não vale R$ 1 milhão. É um banhado e nem cabrito dá para criar”, disse.

A área de terras, próxima da Souza Cruz, fica entre dois loteamentos. No ano passado, a Prefeitura tentou vendê-la por R$ 14 milhões e não apareceram interessados. Nesta negociação de doar a área para a construtora em troca da dívida de R$ 8 milhões, e não R$ 10 como o site oreporter.net publicou dias atrás, foram anexados três laudos de avaliação dos 70 hectares. O maior é de R$ 6,8 milhões e o menor de R$ 2,8 milhões.

O que vai acontecer

A Mesa Diretora vai emitir um novo parecer para o projeto, desta vez favorável, mas é provável que antes disso chegue ao Legislativo o pedido de retirada da matéria. O secretário de Governança e Gestão, Gilson Stuart, estava na Sessão e disse que vai avaliar o que fazer. Não está descartado que Stuart chame Medeiros para conversar para fazer ajustes que garantam o voto de desempate favorável ao Governo, permitindo uma nova licitação e a conclusão da obra.

Compartilhe essa notícia
error: Não autorizamos cópia do nosso conteúdo. Se você gostou, pode compartilhar nas redes sociais.