Jussara cria comissão “Destrava Cachoeirinha” para reduzir burocracia
Grupo intersetorial terá poder de articulação entre secretarias e contará com agentes executivos responsáveis por acompanhar e destravar demandas consideradas estratégicas para o município
Cachoeirinha – A prefeita interina de Cachoeirinha, Jussara Maria da Silva, instituiu por meio do Decreto nº 8.742, publicado no Diário Oficial do Município dessa quarta-feira (11), a Comissão Intersetorial “Destrava Cachoeirinha”. O novo colegiado terá como missão promover a desburocratização administrativa, melhorar a eficiência da gestão pública e impulsionar o desenvolvimento econômico, urbano e social do município.
A medida cria um mecanismo interno de articulação entre secretarias para identificar entraves administrativos, simplificar procedimentos e acelerar a tramitação de processos considerados estratégicos para a administração pública municipal.
De acordo com o decreto, a comissão terá caráter consultivo, propositivo e articulador, funcionando como um espaço de coordenação entre diferentes áreas da prefeitura para resolver gargalos administrativos e melhorar a eficiência da máquina pública.
Integração entre secretarias
A comissão será formada por representantes titulares e suplentes de quatro secretarias municipais: Fazenda, Planejamento e Orçamento, Desenvolvimento Econômico, Inovação, Trabalho e Turismo, e Meio Ambiente e Sustentabilidade.
A presidência do colegiado ficará a cargo do secretário municipal da Fazenda, função considerada estratégica pelo decreto devido à natureza orçamentária, fiscal e financeira das ações voltadas à eficiência administrativa e ao desenvolvimento municipal.
Entre as atribuições do presidente estão coordenar e supervisionar os trabalhos da comissão, convocar e conduzir reuniões, definir pautas, promover a integração entre as secretarias e encaminhar relatórios, estudos técnicos e propostas ao Executivo municipal.
Agentes terão missão de “destravar” processos
Um dos pontos centrais do decreto é a criação da figura dos Agentes Executivos de Destravamento Administrativo. Serão três servidores públicos efetivos e estáveis designados para acompanhar e impulsionar a tramitação de processos dentro da prefeitura.
Esses agentes terão autoridade funcional para requisitar documentos e informações de qualquer secretaria, solicitar providências administrativas e intervir de forma orientativa quando forem identificados entraves burocráticos, excesso de formalidades ou morosidade processual.
Além disso, poderão monitorar processos considerados estratégicos, promover reuniões técnicas entre diferentes órgãos da administração municipal e sugerir mudanças em normas e procedimentos para aumentar a eficiência da gestão pública.
O decreto também estabelece que as requisições feitas por esses agentes terão caráter prioritário, devendo ser atendidas antes das demandas ordinárias, exceto em situações classificadas legalmente como urgentes ou emergenciais.
Caso haja descumprimento injustificado das solicitações ou criação deliberada de obstáculos administrativos, o responsável poderá responder por infração funcional.
Apoio a projetos urbanos e ambientais
Outro foco da comissão será acompanhar e agilizar processos relacionados à adoção de espaços públicos, áreas verdes e áreas verdes complementares, previstos em decreto municipal anterior.
Nesses casos, os agentes poderão atuar diretamente junto às secretarias envolvidas para simplificar fluxos administrativos, sugerir ajustes procedimentais e garantir maior rapidez na análise e aprovação de projetos.
Segundo o decreto, esses processos poderão tramitar em regime prioritário quando houver justificativa técnica para isso, com o objetivo de estimular ações de sustentabilidade urbana e participação da comunidade na manutenção de áreas públicas.
Função técnica e sem remuneração
A participação na Comissão Intersetorial “Destrava Cachoeirinha” será considerada serviço público relevante, mas não remunerado. Os integrantes não terão gratificação adicional nem vínculo funcional específico por integrar o grupo.
O decreto também estabelece que a comissão poderá convidar representantes de outros órgãos públicos ou entidades privadas para contribuir tecnicamente com as discussões, mas sem direito a voto nas deliberações.
As manifestações, estudos e propostas elaborados pelo colegiado terão caráter exclusivamente técnico e consultivo. Qualquer medida administrativa, financeira ou orçamentária dependerá de autorização prévia da autoridade competente.
Neutralidade administrativa
O texto do decreto ressalta ainda que todas as atividades da comissão deverão observar os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, eficiência e supremacia do interesse público.
Também fica expressamente vedada qualquer utilização político-partidária ou promocional das ações da comissão, especialmente em razão do período eleitoral.
Função técnica e sem remuneração
Jussara, também por meio de decreto, já havia criado um grupo de trabalho intersetorial para atuar na busca e agilização burocrática para novos investimentos na cidade. Na semana passada foi anunciado o primeiro empreendimento, um complexo logístico em área no entorno do local onde funciona a Souza Cruz. O investimento poderá chegar a R$ 1 bilhão e gerar 8 mil empregos diretos ao longo dos próximos anos.
