Oposição isenta classe média e ricos de IPTU por mais um ano - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
No condomínio de luxo City Park não haverá IPTU em 2020 - Foto: Reprodução/Google Maps

Oposição isenta classe média e ricos de IPTU por mais um ano

Não aprovação de projeto dentro do prazo impede a cobrança do imposto a partir de 2020 em 24 ruas e Prefeitura vai deixar de arrecadar cerca de R$ 500 mil

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores aprovou na Sessão desta terça-feira (8) o projeto atualizando a Planta Genérica de Valores, mas proprietários de imóveis em 24 ruas na zona de condomínios, onde há um de luxo com terrenos pequenos custando R$ 250 mil, só vão pagar IPTU a partir de 2021.

A isenção do imposto para a classe média e ricos em 2020 aconteceu porque a Câmara não aprovou o projeto dentro do prazo necessário, ou seja, 90 dias antes do final do ano. Na Sessão da semana passada, quando a matéria entrou na Ordem do Dia por acordo de lideranças, o vereador Marco Barbosa pediu vistas ao projeto e ele não foi votado.

Um vereador, conforme o Regimento Interno da Câmara, pode pedir vistas aos projetos, para analisá-los melhor, quando eles entram em votação. Nesta terça, Barbosa liberou o projeto para votação, mas não teceu nenhum comentário sobre o conteúdo dele. Os pedidos de vistas, em geral, são utilizados por oposicionistas ao Governo para atrasar a tramitação de matérias.

Na Tribuna, oposicionistas defenderam o direito legal de Barbosa de pedir vistas e criticaram o Governo por insistir em enviar projetos para o Legislativo quando o prazo para análise está chegando ao fim, sendo necessário acordo de lideranças para as matérias serem votadas. E muitas vezes sem que todos os vereadores tenham conhecimento dela.

Com a não aprovação no projeto na semana passada, a Prefeitura deixará de arrecadar, segundo o secretário de Governança e Gestão, quase R$ 500 mil. O vereador Rubens Otávio, lembrando frase de Barbosa na Sessão anterior, disse que “ninguém perde algo que não tem”.

“É fácil falar que o Município perdeu por conta do pedido de vistas do vereador Marco (Barbosa). A verdade é que o Governo não teve a preocupação com o prazo. O projeto chegou no início de setembro com prazo até o dia 30. O Regimento Interno (da Câmara) prevê vários prazos. O projeto não era tão complicado, mas porque o Governo não enviou antes?”, questionou.

O projeto chegou na Câmara no dia 2 de setembro e precisava passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Infraestrutura Urbana e Comissão de Orçamento, Finanças, Controle Externo e Desenvolvimento Econômico e Social. Ele acabou entrando na Ordem do Dia sem um parecer, que foi elaborado durante a Sessão da semana passada sem que os vereadores tivessem visto o projeto.

“A culpa não é do parlamento”, reforçou Rubens. Jacqueline Ritter argumentou que nada pode ser votado às pressas no Legislativo. “Não pode ser às pressas. É por isso que existe planejamento.” Barbosa salientou que está com a consciência tranquila. “O pedido de vistas está dentro da legalidade. Desde 2013 não tem alteração na Planda de Valores e o projeto vem em cima de encerrar o prazo. Estamos lidando com valores que mexem com o bolso do cidadão. Não voto nada no afogadilho”, justificou.

LEIA MAIS

Vereador impede cobrança de IPTU até em condomínio de luxo

O novo Líder do Governo, Cristian Wasem, adotou um discurso apazinhador. “Estou aqui junto com vocês para ajudar no que for necessário. Se o projeto veio atrasado, caberia a nós agilizarmos. Não vou colocar a culpa nos meus colegas que estão no seu direito, até porque eu posso votar contra algum projeto que não concordar.”

Felisberto Xavier, que passou a ser usuário mais frequente da Tribuna desde que recebeu apoio do Governo para ser o presidente da Câmara em 2020, destacou que em nenhum momento foi questionada a prerrogativa do vereador pedir vistas. Sobre os prazos, o parlamentar sustentou que não existe uma regra quanto a eles. “O projeto chegou no dia 2 de setembro. Houve um tempo razoável para qualquer pessoa ter todo o conhecimento sim.” Ele lembrou que inúmeras vezes a Câmara votou projetos de interesse do cidadão e da Prefeitura com urgência através de acordo de lideranças.

Onde haveria a cobrança de IPTU se o vereador não tivesse impedido a votação do projeto:

  • Avenida Obedy Cândido Vieira, no Bairro Central Park
  • Rua Manoel José do Nascimento no City Park
  • No bairro Caetanos I, nas ruas A, C, D, E, F, G, H, I, J, k e Estrada dos Caetanos e Rua Imperador
Compartilhe essa notícia
error: Não autorizamos cópia do nosso conteúdo. Se você gostou, pode compartilhar nas redes sociais.