Vereador impede cobrança de IPTU até de condomínio de luxo

Pedido de vistas no projeto que atualizava a Planta de Valores Genéricos do IPTU inviabiliza a cobrança a partir de janeiro do ano que vem

Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha não poderá cobrar o IPTU de imóveis construídos em novos loteamentos, condomínios e até em um de luxo. A cobrança seria feita a partir de janeiro do ano que vem e era necessária a autorização da Câmara de Vereadores. O último prazo para o projeto do Executivo ser aprovado se encerrou nesta terça-feira (2) e não ocorreu a votação porque o vereador Marco Barbosa pediu vistas.

Para a cobrança ser feita, explica o secretário de Governança e Gestão, Gilson Stuart, é necessário que a Planta seja atualizada com no mínimo 90 dias antes do final do ano. O prazo fatal era esta terça. O projeto chegou no Legislativo, segundo Stuart, no dia 2 de setembro.

Ele foi parar na Comissão de Constituição, Justiça e Infraestrutura Urbana, dominada por vereadores oposicionistas. Rubens Otávio é o presidente e Ibaru Rodrigues o relator. A Comissão precisou fazer a chamada diligência, ou seja, julgou que precisava de mais informações para emitir um parecer.

Segundo o diretor da secretaria da Fazenda, Paulo Araújo, o Paulinho da Geral, o material com as explicações foi entregue na última sexta-feira. Já Marco Barbosa afirma que a documentação chegou apenas na última segunda. “É só ver a data, 30 de setembro”, disse. A Comissão de Rubens Otávio fez seu parecer, sendo favorável, mas faltou o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Controle Externo e Desenvolvimento Econômico e Social, presidida por Ibaru Rodrigues.

O projeto entrou na Ordem do Dia por acordo de lideranças e para ser votado o presidente da Câmara, Fernando Medeiros, consultou o Plenário para que a Comissão de Orçamento desse o parecer sem a Sessão ser suspensa. Ibaru consultou os dois colegas e emitiu um parecer favorável. Jacqueline Ritter questionou o parlamentar sobre o parecer favorável sem sequer ter visto o texto.

O problema todo iniciou quando Barbosa pediu vistas. Fernando Medeiros argumentou que não poderia porque o projeto estava com prazo esgotado para vigorar em 2020. Um debate se estabeleceu e a Sessão foi suspensa para o Regimento Interno ser analisado.

Neste intervalo, Rubens Otávio argumentou para Paulinho que a Prefeitura deveria ter enviado o projeto com mais antecedência, pois “a tramitação nas Comissões pode levar até 60 dias”. Felisberto Xavier estava no grupo e comentou, irritado: “Teve diligência, não é? Sei, sei como é…”

O vereador fazia referência a críticas feitas por governistas aos oposicionistas de algumas Comissões que fazem vários pedidos de informações para emitirem pareceres tendo como objetivo atrasar a tramitação de projetos para prejudicar o Governo. Os oposicionistas rebatem afirmando que as matérias são remetidas ao Legislativo incompletas e isso os obriga a solicitar mais dados.

No retorno da Sessão, Medeiros explicou que pelo Regimento Interno ele era obrigado a conceder o pedido de vistas, mas questionou se Barbosa não poderia desistir para evitar um prejuízo financeiro para a Prefeitura impactando na prestação de serviços ao cidadão.

Barbosa se negou em abrir mão. “Não existe prejuízo. Se a receita não existe, nada será perdido”. Segundo o vereador, a população sempre critica a Câmara quando o assunto é o IPTU e ele não poderia deixar de saber mais detalhes sobre os loteamentos e condomínios que passariam a ter a cobrança e quais critérios utilizados para a definição dos valores.

Paulinho chegou a mostrar para o parlamentar uma planilha com as 24 ruas que passariam a integrar a Planta de Valores para ser cobrado o IPTU a partir de janeiro. Não foi suficiente.

Nas 24 ruas estão imóveis residencias, comerciais, condomínios e até um de luxo, o City Park Residence. Ele tem cerca de 120 lotes e quase a totalidade já foi comercializada, conforme dados disponíveis no próprio site do condomínio. Na internet é bem fácil encontrar alguns para venda. Um terreno pequeno com 320 metros quadrados está sendo vendido por R$ 240 mil. Este é o preço mais baixo encontrado pela reportagem na pesquisa realizada.

Barbosa tem o prazo regimental de cinco dias para analisar o projeto e devolvê-lo. Mesmo que seja aprovado na próxima semana, a Prefeitura somente poderá cobrar o IPTU a partir de 2021. O diretor da secretaria da Fazenda não sabia quanto de recursos deixarão de entrar nos cofres da Prefeitura e prometeu revelar um cálculo nesta quinta-feira.

Além da inclusão de novos imóveis na Planta, o projeto do IPTU prevê a atualização dos valores como ocorre anualmente. A Fazenda só poderá tratar de preparar a emissão dos carnês depois que a Câmara aprovar o projeto.

Onde haveria a cobrança de IPTU se o vereador não tivesse impedido a votação do projeto:

• Avenida Obedy Cândido Vieira, no Bairro Central Park
• Rua Manoel José do Nascimento no City Park
• No bairro Caetanos I, nas ruas A, C, D, E, F, G, H, I, J, k e Estrada dos Caetanos e Rua Imperador