LDO: oposição dá um nó na bancada governista e tira poderes do Prefeito - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Nova polêmica em Sessão que durou mais de quatro horas - Foto: reprodução

LDO: oposição dá um nó na bancada governista e tira poderes do Prefeito

Emenda que diminuía de 20% para 3% o direito do prefeito de mexer no orçamento foi anulada e logo em seguida mantida como aprovada na semana passada

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores teve mais uma Sessão marcada pela polêmica nesta terça-feira (15) e desta vez estava na pauta a anulação de uma emenda do vereador Ibaru Rodrigues à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Ela foi aprovada na semana passada sem que a base governista se desse conta de que o poder do prefeito Miki Breier de utilizar livremente 20% do orçamento estava sendo reduzido para 3%.

O presidente da Câmara, Fernando Medeiros, comunicou ao Plenário que a votação da emenda deveria ser revista pois não foi dada a devida publicidade. Ela deveria ter sido comunicada na parte da Sessão onde são lidas as proposições recebidas pelo Legislativo. Por uma falha, a emenda não entrou no documento quando ela foi proposta pelo vereador Ibaru Rodrigues.

Depois de muito debate, a anulação da emenda foi votada e desta vez a bancada governista estava ciente do que deveria fazer e por nove votos a favor a derrubou. Oposicionistas se revoltaram. O vereador Rubens Otávio alertou que a publicidade foi dada tanto que a emenda chegou até a ser discutida em audiência pública e era de conhecimento de todos os parlamentares.

Na justificativa de voto, Rubens Otávio aumentou o tom: “Eu lamento que esse parlamento esteja passando por negligente e omisso. A pior amarra que existe para um homem, para um ser humano, é se tornar refém. Matéria vencida é matéria vencida. Em nenhuma Casa Legislativa se discute uma matéria já votada”, disse.

O vereador ainda argumentou que a derrubada da emenda estava tirando do Legislativo o controle do orçamento do Município e que com essa medida o prefeito poderia continuar não pagando sua cota ao Instituto de Previdência dos Municipários, o Iprec, para utilizar os recursos onde quisesse.

Marco Barbosa destacou que “estava assistindo a ingerência do Executivo sobre a Mesa Diretora”. Teve a atenção chamada pelo vereador Duda Keller, que integra a Mesa e é oposicionista e fez a correção: “A responsabilidade é do presidente que insistiu em votar matéria já votada.” O parlamentar anunciou na Tribuna que iria recorrer a Judiciário.

Duda Keller lamentou a revisão do que já havia sido votado e questionou o que tinha acontecido com a bancada governista, já que a emenda tinha sido aprovada. “Será que sabiam o que estava sendo votado?”

Durante o debate, o vereador Alcídes Gattini salientou que o prefeito poderia vetar a emenda sem haver a necessidade de a Câmara rever um projeto já votado. O presidente da Câmara argumentou que o poder público pode corrigir seu atos sempre que encontrar alguma falha, como esse caso de a emenda não ter constato nas proposições recebidas pelo Legislativo.

Depois das justificativas de voto, Medeiros informou que seria necessário um novo parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Controle Externo e Desenvolvimento Econômico e Social sobre o artigo original do projeto prevendo que o prefeito poderia usar livremente 20% do orçamento sem autorização do Legislativo.

Quando a oposição já estava se dando por derrotada, o presidente da comissão, Ibaru Rodrigues, levantou uma questão de ordem: o parecer não poderia ser dado porque a LDO não estava na Ordem do Dia. Rubens Otávio também sustentou que a possibilidade não existia salientando que pelo prazo regimental o texto final já tinha sido assinado pelo presidente do Legislativo e publicado no mural.

O presidente da Câmara explicou que ainda não havia assinado a redação final e concordou com as argumentações e anulou a derrubada da emenda mantendo o texto original que já havia sido aprovado na Sessão da semana passada. “Como não está na pauta, de fato está prejudicado. Então, nós temos que encaminhar ao Executivo o projeto nos termos que ele está. Infelizmente não há o que fazer, pois estaríamos incorrendo no mesmo erro (que gerou toda a polêmica).”

Faltando pouco menos de duas horas para encerrar o prazo do Legislativo para entregar a LDO ao Executivo, Medeiros suspendeu a Sessão para assinar o documento e fazer a entrega para um representante da secretaria da Fazenda que estava na Câmara aguardando. O prefeito Miki Breier poderá vetar a emenda. O veto terá que ser votado em Plenário e para ser mantido a bancada governista precisará estar atenta.

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