LDO: aumento para servidores e menos poder para o prefeito - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Vereadores apresentaram emendas em audiência pública - Foto: Roque Lopes/oreporter.net

LDO: aumento para servidores e menos poder para o prefeito

Vereadores apresentaram emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias que estima a arrecadação para 2020 e define onde os recursos serão aplicados

Cachoeirinha – Duas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estima o que a Prefeitura vai arrecadar no ano que vem e estabelece para onde serão destinados os recursos, prometem gerar polêmica na Câmara de Vereadores. Nesta quinta-feira (4), a Comissão de Orçamento, Finanças, Controle Externo e Desenvolvimento Econômico e Social realizou uma audiência pública para recepcionar as emendas e possibilitar aos autores, todos do bloco oposicionista, uma apresentação.

A vereadora Jacqueline Ritter apresentou duas. Uma delas prevê a possibilidade de a Prefeitura fazer uma parceria para criar um Banco de Leite Materno. A outra coloca no orçamento do ano que vem a reposição inflacionária para o funcionalismo, que ficou de fora do texto original encaminhado pelo Executivo ao Legislativo.

A terceira emenda é de autoria dos vereadores Ibaru Rodrigues e Rubens Otávio. O prefeito tem hoje a liberdade de usar 20% do orçamento, que para o ano que vem foi projetado em cerca de R$ 400 milhões, da forma que for necessária sem precisar pedir autorização para o Legislativo.

A proposta, conforme Ibaru, reduz o percentual para 3%. “Fazendo o cálculo, temos que o prefeito terá direito a usar livremente R$ 12 milhões. É um valor considerável. Acima disso, precisará de autorização da Câmara”, explica.

O vereador Marco Barbosa também apresentou emendas. No total foram três. Uma delas incluiu no orçamento obras no trecho do Arroio Passinhos compreendido entre as ruas Flavio Catanhede e avenida Flores da Cunha, no bairro Jardim Atlântico.

As outras duas emendas são da área de saneamento. A primeira prevê a troca da canalização da rede de esgoto da rua Lídio Batista Soares, entre os números 15 e 617. O vereador quer que os canos tenham um diâmetro maior para permitir maior escoamento da água. O objetivo é o mesmo na segunda emenda que prevê a troca da canalização na rua Imbuí do número 700 ao 880.

As emendas dos parlamentares somente entrarão na LDO se forem aprovadas pelo Plenário quando ela entrar na Ordem do Dia para ser votada. Se elas forem aprovadas não significa que serão executadas, pois a LDO é elaborada com base em uma estimativa de receita e despesa. Caso ingresse no caixa tudo o que foi projetado de receita, as propostas dos vereadores aprovadas em Plenário poderão ser colocadas em prática, dependendo de decisão da Prefeitura.

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