Justiça anula contrato da iluminação e Cristian exonera 3 do Compras

Contratação emergencial quase três vezes mais cara que o contrato anterior tinha irregularidades

Cachoeirinha – A juíza da 3ª Vara Cível de Cachoeirinha, Vanessa Caldim dos Santos, anulou a contratação de uma nova empresa para os serviços de manutenção da iluminação pública feita pela prefeitura sem licitação. A contratação emergencial foi vencida pela Rosa Sul Locadora de Veículos com uma proposta de R$ 4.287.000,00 pelo período de seis meses. A disputa envolveu quatro empresas e duas delas foram desclassificadas. Uma, a Lix Service Ambiental e Construções, ingressou na Justiça com uma mandado de segurança pedindo uma liminar, que foi concedida.

“Narra a impetrante que participou de procedimento administrativo, consubstanciado no edital de dispensa eletrônica n.° 039/2023, para contratação emergencial de empresa de engenharia elétrica para prestação de serviços continuados de manutenção e reforma no sistema de iluminação pública e nas áreas públicas existentes no município. Aduz que a disputa foi eivada de múltiplos vícios que denotariam favoritismo da administração para com a empresa que se sagrou vencedora, como a identificação indevida desta ou a prorrogação arbitrária e imotivada de prazos, frequentemente descumpridos, para que pudesse enviar e ajustar a documentação pertinente. Requer a concessão de tutela de urgência, a fim de que seja suspenso o procedimento administrativo de contratação emergencial em apreço … Pelo exposto, defiro o pedido liminar, a fim de suspender o trâmite do procedimento administrativo de contratação, enquanto não examinado o mérito do presente mandado de segurança”, despachou a magistrada.

O procurador-geral do Município, Rodrigo Silveira, concordou com a liminar. Na sua manifestação ao Judiciário, informou que a contratação emergencial será anulada e uma nova será realizada. O prefeito Cristian Wasem exonerou três servidores públicos que exerciam funções de confiança na Superintendência de Compras e Licitações. Em abril do ano passado, dias antes de Wasem assumir como prefeito interino, a secretária Aline Mello, da extinta secretaria de Modernização Administrativa e Gestão de Pessoas, deixou o cargo acusando pessoas do Compras de perseguição e até ameaça de morte por ela tentar moralizar as contratações. O caso foi denunciado no Ministério Público e caiu no esquecimento. Nesta sexta-feira (24), ela divulgou uma Carta Aberta destacando que a exoneração dos servidores não a surpreendeu – confira no final da matéria.

O contrato emergencial da iluminação pública é quase três vezes mais caro que o anterior, conforme o secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Cléo Pereira, porque o novo prevê, além da troca de lâmpadas queimadas, a manutenção das lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio ainda remanescentes e a instalação de postes e hastes de luminárias, entre outros serviços.

Carta Aberta de Aline Mello

As notícias que hoje circulam nas redes sociais de Cachoeirinha referente as irregularidades apontadas no setor de compras da prefeitura municipal de Cachoeirinha nada me surpreendem. É uma tragédia anunciada! Uma tragédia que denunciei há quase um ano atrás, e por conta das minhas insistentes denúncias, sofri todos os tipos de ameaças e retaliações existentes. Fui coagida a fechar os olhos para as irregularidades e me neguei!

Por conta desta negativa sofri pressão psicológica, ameaças contra a minha integridade e a de meus familiares. Quando a antiga administração municipal foi afastada e o atual prefeito assumiu como interino, tive esperanças de que as investigações sobre minhas denúncias fossem apuradas com maior rigor, ledo engano… As coisas permaneceram como sempre foram, as pessoas permaneceram as mesmas e suas velhas práticas também!!

É triste ver uma cidade com as potencialidades de Cachoeirinha, estar sendo gerida de maneira tão torpe e leviana. Me entristece profundamente pensar que permaneceremos inertes até o final da gestão em 2024. Ainda tenho fé na justiça e hoje, quase um ano, foram OBRIGADOS A ABRIREM OS OLHOS, espero que realmente sejam tomadas as medidas cabíveis, não mascarem, não enrolem o povo e o mais importante respeitem o dinheiro do povo.

Aline Mello

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