Prefeitura rescinde o polêmico contrato da iluminação por LED – oreporter.net – Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Curitiba, na Anair, foi a primeira a receber as novas luminárias - Foto: Reprodução

Prefeitura rescinde o polêmico contrato da iluminação por LED

Auditoria será contratada para reavaliar todo o sistema de iluminação e apurar se algo deve ser pago à empresa

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Cachoeirinha – O prefeito Cristian Wasem rescindiu o contrato com a IPC Serviços de Iluminação Pública Cachoeirinha Ltda, a empresa responsável pelo polêmico projeto de substituição de 10.966 lâmpadas de vapor de sódio e vapor de mercúrio por LED em 2019, na primeira gestão do ex-prefeito Miki Breier. Um decreto foi publicado no Diário Oficial do Município no último dia 6 de janeiro fazendo a requisição de todos os equipamentos da empresa, que são as lâmpadas e suportes instalados em postes. A empresa, que na época foi anunciada como IP Brasil, teria entrado em férias coletivas, abandonando o serviço de manutenção.

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O contrato com a IPC tem gerado polêmica desde 2019, foi alvo de apontamento do Tribunal de Contas do Estado e até de CPI na Câmara de Vereadores. Pelo modelo de Parceria Público-Privada (PPP), o consórcio de investidores que deu origem a IPC fez a substituição de todas as lâmpadas com custo zero para a prefeitura, melhorando a qualidade da iluminação. Com vigência até 23 de outubro de 2024, ele prevê que a empresa receba da prefeitura o que é economizado no consumo de energia.

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Os últimos dados divulgados em junho de 2021 mostravam que o gasto com energia havia caído de R$ 324 mil para R$ 120 mil. A prefeitura paga a RGE pelo consumo e repassa a diferença para a empresa. Esse sistema é válido por cinco anos. Depois, todo o sistema passa para o controle da prefeitura, que ainda fica com uma garantia de cinco anos sobre as lâmpadas.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou a determinar a suspensão do contrato em junho de 2021 e o processo, que corre em segredo de justiça, ainda segue. Ao longo do ano passado, a IPC continuou recebendo o valor correspondente ao que foi economizado a cada mês. No último pagamento, realizado no mês passado, foram R$ 286 mil. O vice-prefeito na época que o TCE suspendeu o contrato, Maurício Medeiros, chegou a comentar com a reportagem que haveria divergências entre o que estava previsto no contrato e o que foi executado em algumas ruas. A empresa teria alterado a potência das lâmpadas sem que isso tivesse sido documentado com justificativa.

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A atual gestão da prefeitura pretende agora fazer um levantamento completo, por intermédio de uma auditoria privada. O objetivo é saber se o contrato foi cumprido exatamente como previsto no memorial descritivo e se a IPC teria ou não direito a uma indenização, uma vez que ainda teria quase dois anos de contrato pela frente. Enquanto isso, uma licitação para a contratação de uma empresa para fazer a manutenção do sistema já está sendo preparada. A manutenção hoje vem sendo feita pela própria prefeitura.

Na época em que o ex-prefeito Miki Breier apresentou essa proposta de PPP, o então vereador Rubens Otávio, que havia deixado a base governista para se tornar oposicionista, disse no Legislativo que a troca de toda a iluminação sairia mais barata se a prefeitura comprasse as lâmpadas e contratasse uma empresa para fazer a substituição.

Nesse caso, os recursos teriam que vir do caixa da prefeitura e na época o prefeito alegava que não havia. Adotando esse modelo, a prefeitura poderia se ressarcir nos meses seguintes com a redução no valor mensal da conta de energia. A PPP, então, pareceu ser mais vantajosa por não representar investimento e por apenas destinar por cinco anos para a empresa o que seria economizado na conta de energia.

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