Novo sistema de iluminação pública de LED tem 'custo zero' - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Curitiba, na Anair, foi a primeira a receber as novas luminárias - Foto: Reprodução

Novo sistema de iluminação pública de LED tem ‘custo zero’

Projeto da substituição de toda a iluminação pública da cidade foi alvo de apontamento do Tribunal de Contas e Câmara de Vereadores instaurou CPI

Cachoeirinha – A substituição de toda a iluminação pública de Cachoeirinha, composta de 10.966 lâmpadas de vapor de sódio e vapor de mercúrio em todas as ruas, praças e demais espaços públicos, por luminárias de LED, não terá nenhum custo extra para a Prefeitura e depois de cinco anos o novo sistema luminotécnico vai trazer uma economia substancial aos cofres públicos.

Publicidade

O projeto licitado no ano passado e vencido por um grupo de investidores que criou o Consórcio IP Brasil prevê que a Prefeitura repassará para a empresa a diferença entre o que gasta atualmente com o sistema antigo e o economizado com a iluminação por LED. Isto vai ocorrer durante cinco anos e na prática o custo para a Prefeitura é zero, pois nenhum recurso extra será investido além do que era gasto com o consumo no sistema antigo.

Para fazer a licitação, a Prefeitura calculou a média do consumo pago à RGE. Na licitação, a IP Brasil apresentou a melhor proposta correspondendo a R$ 376.856,41. Em janeiro deste ano, o então secretário de Governança e Gestão, Gilson Stuart, explicou à reportagem que a Prefeitura gastava em média R$ 444.536,95 por mês, sendo R$ 323.701,45 de consumo e R$ 121.835,50 de manutenção para a troca de lâmpadas queimadas, entre outros serviços.

O novo sistema, explica o gerente do projeto da IP Brasil, engenheiro Diego Vieira, vai proporcionar uma economia no consumo de no mínimo 60%. Dos R$ 376.856,41 que a empresa vai receber será descontado o valor do que a Prefeitura vai pagar para a RGE. Segundo o engenheiro, a IP Brasil vai ficar com o valor correspondente ao que for economizado.

Publicidade

Além disso, salienta, os pagamentos somente começarão a ser efetuados depois que todas as luminárias forem substituídas. Hoje, cerca de 30% das trocas já foram realizadas. “Até o final do ano teremos o projeto 100% concluído”, afirma, salientando que as instalações seguem o que está previsto no projeto luminotécnico.

As lâmpadas LED, revela, são de última geração representando uma maior eficiência. Pelo contrato, a empresa dá garantia e troca todas as que apresentarem defeito sem nenhum custo adicional. Já o que for depredado terá que ser pago pela Prefeitura.

Em janeiro, o ex-secretário disse à reportagem, que a partir do quinto ano haverá uma economia substancial de recursos públicos, pois as luminárias possuem uma durabilidade de 10 anos. A cidade, portanto, ficará com um sistema novo gastando muito menos em manutenção e pagando em torno de um quarto do que gasta hoje relativo ao consumo. Outro aspecto apontado por ele na época é que a comunidade teria um ganho significativo porque o novo sistema proporciona uma luminosidade muito maior.

O que o Tribunal de Contas apontou

O setor de auditoria do Tribunal de Contas fez apontamentos relativo ao processo de licitação a partir de uma denúncia recebida. E chegou a pedir a anulação de processo que foi negada pelo conselheiro Iradir Pietroski. Ele, contudo, remeteu a documentação para o Ministério Público e Câmara de Vereadores para que realizassem as investigações que achassem ser necessárias. No Legislativo, a oposição decidiu abrir uma CPI.

Entre os apontamentos do Pregão Presencial 045/2019 estaria a ausência de projeto básico como anexo do edital de licitação, ausência de planilha orçamentária dos serviços licitado e dubiedade quanto às regras referentes ao pagamento da empresa. Conforme o relatório, haveria risco de prejuízo ao erário diante do montante de R$ 22.611.384,60 que é a soma do valor a ser pago mensalmente durante cinco anos.

O documento que a reportagem teve acesso não faz referência que o pagamento da IP Brasil vai ocorrer somente após a conclusão do trabalho e corresponde apenas ao que a Prefeitura irá economizar com o consumo da energia paga à RGE, conforme previsto no contrato.

MP também se manifestou sobre denúncia

O Ministério Público também se manifestou sobre possível irregularidade na licitação. A empresa Quantum Engenharia Ltda, uma das concorrentes, alegou que ocorreu um procedimento irregular porque o consório vencedor alterou o valor proposto.

A promotora Paula Ataide Athanasio considerou não haver nada de errado. Conforme o parecer, a Selt Engenharia, representante do consórcio IP Brasil, fez “apenas um ajuste na proposta, por erro na apresentação”. Ela fez somente a soma do valor do custo de consumo da energia. Apesar disso, a proposta continuou sendo a mais vantajosa.

RESUMÃO

Publicidade
  • Dados de janeiro deste ano apontavam que a Prefeitura gastava em média, mensalmente, R$ 444.536,95 de um total de aproximadamente R$ 705 mil arrecadados com a Contribuição para Iluminação Pública paga por todas as pessoas e empresas que possuem conta de energia da RGE.
  • Deste total gasto, R$ 120.835,50 eram utilizados na manutenção, como troca de lâmpadas, luminárias e até instalação de novos postes em novos loteamentos. Já o custo da energia estava em média R$ 323.701,45.
  • O Consórcio IP Brasil vai receber mensalmente R$ 376.856,41 sendo descontado deste valor o que a Prefeitura precisa pagar para a RGE referente ao consumo. O contrato é de cinco anos e a empresa substitui todas as lâmpadas que apresentarem defeito de fabricação. Se por acaso acontecer uma sobrecarga na rede e lâmpadas queimarem, a Prefeitura terá que cobrar o prejuízo da RGE.
  • Na prática, a cidade ganhará um sistema de iluminação novo e a Prefeitura não gastará nada além do que paga hoje pelo consumo para a RGE e terá uma economia imediata na manutenção. As novas luminárias tem uma durabilidade de 10 anos e a partir do quinto ano, quando a empresa deixar de ser paga, a economia será de pelo menos 60%, conforme estimativas técnicas.
  • Este foi o primeiro contrato deste modelo firmado no Rio Grande do Sul. Os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) se referem a procedimentos administrativos e as explicações dadas pela Prefeitura estão em análise e serão relacionadas na prestação de contas anual do prefeito, realizada pelo TCE. Caso haja algo errado, o prefeito receberá uma multa e será condenado a restituir os cofres públicos.
  • Cachoeirinha utilizava antes de ser iniciada a troca dois tipos de lâmpadas: vapor de sódio e vapor de mercúrio. A potência delas varia. São sete, indo de 70 a 400 watts. O maior número é de lâmpadas de vapor de sódio de 150 watts. São 6.190, representando 56, 45% do total.
  • A IP Brasil vai instalar LEDs com potências variando de 30 a 150. Estas 6.190 serão trocadas por LEDs de 65 watts. No edital, a Prefeitura exigiu uma eficiência mínima de 140 Lm/W. Já a empresa garantiu 150 Lm/W. Lm é a sigla de Lúmen, que é a quantidade de luz emitida por uma lâmpada. Também é chamada de fluxo luminoso. Já o Lm/W indica quantos lúmens uma lâmpada produz a cada watt consumido.
  • Os recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) renderão para a Prefeitura esse ano em torno de R$ 725 mil por mês conforme média projetada. Esses recursos só podem ser gastos com iluminação pública, sendo permitidos projetos para prédios públicos.
Compartilhe essa notícia
error: Não autorizamos cópia do nosso conteúdo. Se você gostou, pode compartilhar nas redes sociais.