1,7 mil imóveis da Granja Esperança já estão regularizados, segundo a Prefeitura
Moradores, conforme acordo judicial, puderam comprar as casas para fazer a regularização
Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SMH), já entregou mais de 1,7 mil matrículas habitacionais a moradores do bairro Granja Esperança. A iniciativa resolve uma demanda histórica da comunidade e garante a regularização dos imóveis, tornando os moradores proprietários legais de seus lotes. Esta é uma etapa necessária no acordo judicial no qual ocupantes das residências realizaram a compra que foi, posteriormente, homologada pela Justiça.
A ação faz parte de um processo de regularização fundiária firmado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e a Habitasul, antiga proprietária das áreas. O objetivo é proporcionar mais segurança jurídica às famílias e assegurar o direito à propriedade.
O processo segue as normas da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Os moradores enquadrados na modalidade de Interesse Social (Reurb-S) recebem isenção das taxas cartoriais. Após a negociação com a Habitasul, os proprietários procuram a Secretaria de Habitação para obter a Certidão de Regularização Fundiária, documento que permite a conclusão do processo sem custos cartoriais para os beneficiários enquadrados.
Segundo a secretária de Habitação, Neka Fagundes, a regularização dos imóveis sempre foi uma das prioridades da pasta. “Estamos muito felizes em realizar essa entrega. Sempre defendemos que nossos moradores merecem ter sua casa regularizada e a segurança de serem proprietários do imóvel onde vivem”, destacou.
Para ampliar o alcance da iniciativa, equipes da SMH realizaram visitas a cerca de 180 residências que ainda não haviam iniciado o processo de regularização. O trabalho buscou identificar as necessidades de cada família e elaborar pareceres sociais que auxiliem na construção de acordos compatíveis com a realidade dos moradores. Os relatórios foram entregues à Habitasul nesta terça-feira, 16, representando mais uma etapa concluída rumo à regularização dos imóveis. A expectativa é de que essas famílias concluam o processo nos próximos meses.
