Parcelamento de dívidas com a Prefeitura em sete vezes termina na próxima semana
Já a redução de 100% dos juros e multa moratória vai até o dia 29 de julho
Cachoeirinha – Termina no próximo dia 26 de junho a opção de parcelamento de dívidas com a Prefeitura de Cachoeirinha em sete vezes. É o que prevê o calendário do Programa de Recuperação de Créditos (Recred 2026), que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos municipais inscritos em Dívida Ativa.
Além do parcelamento, há descontos. Os contribuintes que aderirem ao programa até o dia 29 de julho de 2026 poderão obter 100% de desconto sobre juros e multa moratória, tanto para pagamento à vista quanto parcelado. Os contribuintes também poderão realizar a emissão de guia única diretamente pelo site da Prefeitura, além de realizar parcelamentos online de forma facilitada pelo site da Prefeitura.
Conforme previsto na Lei Municipal nº 5.451/2026, as condições de parcelamento serão reduzidas gradativamente ao longo do programa – veja tabela no final da matéria.
O Recred 2026 contempla débitos tributários e não tributários já inscritos em Dívida Ativa, inclusive débitos judicializados e débitos do Simples Nacional transferidos ao Município. Nos casos de ações judiciais, a adesão ao programa exige a desistência do processo e dos recursos eventualmente apresentados, conforme previsto na legislação.
Como fazer
Os contribuintes podem obter mais informações e simulações junto ao setor de Dívida Ativa da Secretaria Municipal da Fazenda através do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (51) 3041-7135.
Para emitir as guias de pagamento, o contribuinte pode acessar o site da Prefeitura clicando aqui.
A Prefeitura de Cachoeirinha, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças (SMPOF), iniciou a primeira fase do Programa de Recuperação de Créditos (Recred 2026), que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos municipais inscritos em Dívida Ativa.
Os descontos para pagamento à vista ou parcelado*:
- De 12 de maio de 2026 a 29 de julho de 2026: Redução de 100% dos juros e multa moratória
- De 30 de julho de 2026 a 27 de agosto de 2026: Redução de 90% dos juros e multa moratórias
- De 28 de agosto de 2026 a 28 de setembro de 2026: Redução de 80% dos juros e multa moratória
- De 29 de setembro de 2026 a 23 de dezembro de 2026: Redução de 70% dos juros e multa moratória
*quem for parcelar, deve observar as datas abaixo:
Quantidade de parcelas conforme a data da adesão:
Até 27 de maio de 2026: parcelamento em até 8 vezes (Encerrado)
Até 26 de junho de 2026: parcelamento em até 7 vezes
Até 29 de julho de 2026: parcelamento em até 6 vezes
Até 27 de agosto de 2026: parcelamento em até 5
