Novo contrato da iluminação publica é quase 3 vezes mais caro – oreporter.net – Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Flores da Cunha com LED - Foto: Fernando Planella/Arquivo

Novo contrato da iluminação publica é quase 3 vezes mais caro

Prefeitura de Cachoeirinha realizou contratação emergencial depois de ter cancelado o contrato anterior

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Cachoeirinha – O novo contrato para manutenção e reforma do sistema de iluminação pública de Cachoeirinha, com cerca de 10,7 mil lâmpadas, vai custar quase três vezes mais caro do que o anterior. A prefeitura, desde o governo Miki Breier, vinha repassando para a IPC – Serviços de Iluminação Pública Cachoeirinha Ltda o que economizava no consumo de energia já que as lâmpadas foram substituídas pela tecnologia de LED.

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O último pagamento, realizado no dia 19 de dezembro do ano passado, foi de R$ 285.853,71. Conforme o portal da transparência, a IPC recebeu ao longo do ano passado R$ 3.353.742,33. A média mensal é de R$ 279.456,08.

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Pelo contrato, a empresa foi a responsável por trocar todas as lâmpadas e também por dar manutenção nas que apresentassem defeito de fabricação ou tivesse algum problema na instalação que não fosse de origem na rede elétrica. A IPC fez todo o investimento sem a prefeitura ter que fazer algum gasto e teria direito a receber o que fosse economizado de energia por cinco anos. O contrato terminaria em 23 de outubro do ano que vem. Depois de encerrado, a prefeitura ainda ficaria com uma garantia de cinco anos sobre as lâmpadas.

No dia 6 de janeiro desse ano, foi publicado um decreto no Diário Oficial do Município fazendo a requisição administrativa de toda a estrutura instalada pela IPC. A justificativa para o cancelamento foi de que a empresa havia entrado em férias coletivas abandonando o serviço. Havia também dúvidas se as lâmpadas instaladas estavam conforme o memorial descritivo. Haveria casos de mudanças nas potências das lâmpadas. Uma empresa seria contratada para fazer uma auditoria no serviço.

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Este contrato com a IPC foi alvo de uma CPI na Câmara de Vereadores durante a gestão de Miki Breier e Maurício Medeiros e como o governo tinha a maioria de vereadores, ela foi arquivada. O Tribunal de Contas do Estado também chegou a pedir explicações tendo em vista que o modelo de Parceria Público-Privada adotado era um dos primeiros no Rio Grande do Sul. Uma medida cautelar determinou a suspensão dos pagamentos, mas eles continuaram. O processo ainda segue. A prefeitura usou o apontamento do TCE para também justificar o cancelamento do contrato.

Depois de ter cancelado o contrato com a IPC, para dar continuidade ao serviço, a prefeitura realizou uma contratação emergencial. O pregão eletrônico foi realizado na última quinta-feira (9) pela plataforma do Banrisul. A disputa envolveu quatro empresas: Rosa Sul Locadora de Veículos e Equipamentos Ltda, Lix Service Ambiental e Construções Ltda, Instalwatt Instalações Elétrica Ltda e Instaladora Elétrica Mercúrio Ltda. Esta última era a que prestava o serviço em Cachoeirinha antes da IPC assumir o servido pela Parceria Público-Privada.

A oferta inicial de três delas foi o valor estimado pela prefeitura de Cachoeirinha: R$ 5.043.681,24 para um contrato de seis meses. A Rosa Sul apresentou uma proposta um pouco menor, R$ 5.036.770,68. Todas foram classificadas para participarem da disputa. Conforme os lances foram sendo dados, a Mercúrio e Lix foram desclassificadas. A primeira deu um lance de R$ 490 mil e a segunda, R$ 499 mil. Esses valores são considerados inexequíveis, ou seja, elas não teriam como fazer a prestação do serviço. A Rosa Sul, que tem sede em Montenegro, venceu com um lance de R$ 4.287.000,00.

Considerando que o contrato é por seis meses, a média mensal é de R$ 714.500,00. A IPC recebia o que era economizado no gasto com energia e a média mensal de 2022 foi de R$ 279.456,08. Comparando os dois contratos, o novo é 2,56 vezes mais caro. Se antes a prefeitura não tinha desembolso, pois repassava o que economizava no gasto com energia, pelo novo contrato ela usa o valor economizado para pagar a Rosa Sul, mas precisa desembolsar R$ 435.043,92 a mais por mês, o que dá um gasto extra de R$ 2,6 milhões em seis meses.

A prefeitura poderá gastar ainda mais, pois está sendo apurado se ela terá ou não que indenizar a IPC tendo em vista que o contrato foi cancelado. Também terá que ser definido se a IPC irá ou não manter a garantia de cinco anos sobre as lâmpadas. O gasto extra, então, poderá ficar muito acima dos R$ 2,6 milhões.

Caso foi parar na justiça

O contrato com a IPC foi cancelado em 30 de dezembro do ano passado com uma notificação publicada no Diário Oficial do Município, edição número 2.375. A empresa ingressou com dois mandados de segurança na Justiça pedindo liminares para a manutenção do contrato e para se defender administrativamente dos motivos alegados para o cancelamento. A argumentação é de que a prefeitura fez uma rescisão unilateral sem o devido processo administrativo, onde ela teria a oportunidade de se defender.

O juiz da 2ª Vara Cível, Cássio Benvenutti de Castro, negou os dois pedidos. “Ocorre que a autora não demonstrou suficientemente que o ato é ilegal e abusivo e que foi realizado sem o devido processo legal”, disse sobre o primeiro. A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça do RS e o processo está na pauta para o próximo dia 22. No segundo mandado foi tratada a possível omissão da prefeitura em não ter respondido recurso administrativo apresentado pela empresa. O juiz entendeu que é necessário, primeiro, ouvir a prefeitura.

A reportagem não conseguiu localizar representantes da empresa. Após a publicação desta matéria, a prefeitura respondeu contato feito pela reportagem. Confira abaixo a explicação para a contratação ser mais cara:

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