Polícia investiga se houve fraudes em compra de alimentos durante a enchente no Governo Cristian
Operação Prato Feito cumpre 12 mandados de busca e apreensão em seis cidades e apura contratações de cerca de R$ 1 milhão durante a enchente de 2024
Cachoeirinha – A Polícia Civil deflagrou nesta quinta-feira (19) a Operação Prato Feito para investigar possíveis fraudes na compra de alimentos pela Prefeitura de Cachoeirinha durante a enchente de maio de 2024. A apuração envolve duas contratações emergenciais para abastecer abrigos temporários com refeições prontas, kits alimentares e outros insumos. A polícia investiga como os preços foram definidos e quanto do que foi comprado chegou aos abrigos.
Ao todo, são cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em Cachoeirinha, Gravataí, São Leopoldo, Eldorado do Sul, Barra do Ribeiro e Porto Alegre. Em Cachoeirinha, as buscas na Prefeitura abrangem a Procuradoria-Geral do Município, o setor de compras, contratos e financeiro e a Secretaria de Cidadania e Assistência Social. A Polícia Civil informou que pediu as buscas para reunir documentos após enfrentar dificuldades para obtê-los por meio de requisições ao Município.
A investigação tem duas frentes. A primeira envolve R$ 959.383,15 pagos a uma fornecedora entre maio e julho de 2024. A segunda apura uma dispensa de licitação que resultou na contratação de outra empresa por R$ 39.067,00. Os valores informados pela Polícia Civil somam R$ 998.450,15.
Notas fiscais e registros de entrega divergem
Na contratação de maior valor, as notas fiscais registraram cerca de 63,5 mil unidades de café da manhã e 31,4 mil marmitas, além de 3,5 toneladas de frango, 3,7 toneladas de carne e 370 quilos de salsicha. A Polícia Civil identificou divergências entre os documentos. Enquanto as notas fiscais listavam itens como carne moída e frango, comprovantes de entrega mencionavam marmitas.
Os documentos faziam referência a 26 abrigos e cerca de 2 mil pessoas. Segundo a investigação, faltavam informações como a relação dos locais, a identificação dos responsáveis por receber os alimentos e o número diário de pessoas atendidas. A polícia também apura a emissão de empenhos quase dois meses depois das compras e um relato de devolução de carne considerada imprópria para consumo em um dos abrigos.
Na dispensa de licitação de R$ 39 mil, a Polícia Civil investiga se os orçamentos usados na pesquisa de preços foram elaborados de forma independente. Segundo a corporação, as propostas tinham a mesma data de validade, a mesma sequência de itens e a mesma forma de cálculo. Os investigadores também identificaram vínculos societários, pessoais e de endereço entre empresas contratadas e outras que apresentaram orçamentos. A polícia apura ainda indícios de uso de documentos falsos para dar aparência de regularidade às despesas.
Justiça determina bloqueio de bens
A 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre autorizou as buscas e determinou o sequestro de oito veículos, o bloqueio de ativos financeiros de até R$ 1 milhão por investigado e a proibição de participação em licitações e de contratação com o poder público. As medidas atingem quatro pessoas e quatro empresas.
O teto do bloqueio é um parâmetro inicial da medida judicial. O eventual prejuízo aos cofres públicos ainda está sob apuração. A operação não tem mandados de prisão.
A investigação começou a partir de uma denúncia apresentada em julho de 2024 e avançou com a análise de documentos da controladoria interna do Município, depoimentos e provas compartilhadas de outras apurações. A Polícia Civil investiga possíveis crimes de fraude em licitações, falsidade ideológica, falsificação e uso de documento falso e associação criminosa. A corporação segue analisando o material apreendido para esclarecer as entregas e identificar eventuais responsabilidades.


