CPI do hospital de campanha vai parar na Justiça - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Fernando Medeiros - Foto: Arquivo

CPI do hospital de campanha vai parar na Justiça

Vereador Fernando Medeiros apresentou recurso contra decisão do presidente da Câmara por ele não ter aceito o seu requerimento optando por outro que teria sido apresentado fora das normas. E o recurso foi ignorado

Cachoeirinha – O vereador Fernando Medeiros decidiu ingressar com um mandado de segurança na Justiça para tentar ter o seu requerimento de abertura de CPI para investigar o hospital de campanha aceito pela Câmara. Na semana passada, o presidente Edison Cordeiro acatou o requerimento da vereadora Jacqueline Ritter, protocolado por meio físico na secretaria do Legislativo, ignorando o de Medeiros, que utilizou o sistema eletrônico.

Publicidade

O parlamentar do PDT chegou a levantar uma Questão de Ordem na Sessão passada e suas argumentações não foram aceitas. Nesta segunda, apresentou um recurso e ele não foi aceito por Cordeiro e não está na pauta da Sessão desta terça-feira. Medeiros sustenta que há diversas ilegalidades no rito de análise dos dois requerimentos para a instauração da CPI.

O primeiro deles é que desde o ano passado o Legislativo passou a adotar o processo eletrônico não sendo mais legal a utilização de meios físicos, conforme defende Medeiros. Além disso, a discussão sobre a abertura da CPI aconteceu no espaço do Pequeno Expediente, quando deveria ter ocorrido na Ordem do Dia. No recurso são apresentados vários outros artigos do Regimento Interno que teriam sido desrespeitados por Cordeiro.

“Isso aí é só mais um agravante da forma ditatorial que o presidente vem administrando a Casa. Além das ilegalidades ocorridas no dia [última Sessão], elencadas no meu recurso, ele não atendeu a uma Questão de Ordem que serve para corrigir uma falha administrativa. Ele cometeu ilegalidades, não atendeu a Questão de Ordem e ignorou o recurso que apresentei. Isto é mais um agravante. Tudo isto estará nos autos do processo e a Justiça decidirá. Ela é soberana. Se decidir que estamos corretos, beleza, ou se decidir que o presidente está correto, beleza. Decisão judicial é para ser cumprida”, destaca Medeiros.

Publicidade

Na última Sessão, o presidente da Câmara aceitou apenas o requerimento da vereadora Jacqueline Ritter protocolado pela manhã por meio físico e sustentou que o artigo 134 do Regimento Interno dava autonomia a ele para aceitar ou não o pedido por escrito ou oral, não sendo obrigatório haver um cadastrado no sistema eletrônico.

Nesta terça-feira (28), a Câmara se manifestou em Nota Oficial (Leia no final da matéria), mas sem fazer referência ao recurso protocolado no sistema eletrônico. A nota se refere a uma postagem feita por Medeiros em sua página em rede social dando ciência de que havia recorrido da decisão tomada por Cordeiro. A reportagem tentou ouvir a posição do presidente da Câmara sobre os motivos da recusa do recurso entrando em contato com a assessoria de imprensa. Até a publicação desta matéria não foi dado um retorno.

LEIA MAIS

Oposição e situação disputam autoria de CPI do hospital de campanha

Vereador recorre para ter seu pedido de CPI aceito

Clique aqui para ler o recurso de Fernando Medeiros

A Nota Oficial da Câmara

Em relação a publicação feita pelo Vereador Fernando Medeiros, na noite desta segunda-feira (27), em seu perfil pessoal no Facebook, a Câmara de Vereadores esclarece que na manhã da última terça-feira (21), um grupo de vereadores decidiu solicitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referentes ao Hospital de Campanha erguido pela Prefeitura de Cachoeirinha, no interior do ginásio municipal no bairro Fátima.

Este grupo protocolou ainda pela manhã na secretaria do Poder Legislativo o requerimento de criação da CPI proposto pela Vereadora Jacqueline Ritter, com as 6 assinaturas necessárias conforme o regimento interno da Casa.

A solicitação de criação de CPI, proposta pelo vereador Fernando Medeiros foi enviada a secretaria da Casa às 16h36min do mesmo dia.

Como existiam dois requerimentos tratando do mesmo tema, que era a criação da CPI sobre o Hospital de Campanha, o Presidente deu preferência para o requerimento que foi protocolado primeiro, ou seja, o requerimento apresentado pela Vereadora Jacqueline Ritter, que automaticamente foi escolhida como presidente da CPI. Os vereadores Joaquim Fortunato e Cristian Wasem foram escolhidos em plenário conforme o rito regimental para participarem como relator e membro da respectiva comissão.

O discurso apresentado pelo Vereador Fernando Medeiros em seu perfil pessoal pode levar ao entendimento de que a Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal é contra a investigação das denúncias, o que não é o caso, já que a CPI foi aberta na última Sessão Legislativa.

Publicidade
Compartilhe essa notícia
error: Não autorizamos cópia do nosso conteúdo. Se você gostou, pode compartilhar nas redes sociais.