Cachoeirinha investiu R$ 67,4 milhões de recursos próprios na saúde até agosto

Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha investiu R$ 67.473.543,32 de recursos próprios na saúde entre janeiro e agosto de 2026, o equivalente a 21,44% da receita considerada para o cálculo dos gastos na área. O percentual supera o mínimo constitucional de 15%, que representaria R$ 47.203.732,90 no mesmo período. Os números foram apresentados na manhã desta quinta-feira (8), durante audiência pública da Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente da Câmara Municipal, realizada no Plenário Osvaldo Corrêa.

A audiência teve como objetivo a apresentação do Relatório de Monitoramento de Gestão em Saúde do segundo quadrimestre de 2026, correspondente aos meses de maio a agosto. Além dos dados financeiros, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) apresentou informações sobre os serviços prestados à população, ampliação de horários de atendimento, abastecimento de medicamentos e medidas para reduzir a demanda reprimida por exames.

Entre as ações destacadas estão a implantação de uma nova sala de vacinação na Unidade Básica de Saúde (UBS) Diamantino, a oferta de atendimento odontológico aos sábados e domingos na UBS Décio e a ampliação do funcionamento da UBS Odil. A unidade passou a atender das 7h às 22h, de segunda a sexta-feira, e das 7h às 19h, aos sábados e domingos, incluindo a abertura da farmácia.

Atendimento domiciliar e exames

A secretária municipal de Saúde, Cris Mesquita, destacou a importância da audiência como instrumento de prestação de contas das ações desenvolvidas pela Prefeitura. Durante a apresentação, anunciou a previsão de início do Programa Melhor em Casa, destinado ao atendimento de pacientes acamados.

“Em 10 dias, devemos ter o início do Programa Melhor em Casa, voltado a esta população. Há dois meses passamos a garantir também atendimento odontológico a estes cidadãos”, explicou.

Outra prioridade apresentada pela secretária é a redução da fila de mais de 3 mil exames de ultrassonografia e mamografia que estão represados no município. Segundo Cris, a Prefeitura mantém aberto o credenciamento de empresas interessadas em prestar esses serviços para ampliar a capacidade de atendimento.

Paralelamente, pacientes de Cachoeirinha e de outros municípios da região estão sendo atendidos pela Carreta da Saúde da Mulher, unidade móvel do Ministério da Saúde instalada em Gravataí, na Parada 79. A iniciativa integra as ações voltadas à saúde feminina durante o Outubro Rosa.

“O Outubro Rosa é um mês de conscientização e estamos trabalhando para chegar em novembro com uma nova realidade na saúde da mulher na cidade”, estimou Mesquita.

Terceirização da saúde foi debatida

Presidente da Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, o vereador Gustavo Almansa (PT) destacou a importância da apresentação dos dados e abordou os efeitos da terceirização de parte dos serviços municipais de saúde.

O parlamentar, que é crítico ao modelo, solicitou informações sobre os resultados financeiros da transferência da gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas, de duas UBSs, das farmácias municipais e do serviço de transporte sanitário realizado por ambulâncias de suporte básico.

Em resposta, Cris Mesquita explicou que ainda não é possível mensurar o impacto financeiro da mudança, uma vez que o contrato entre a Prefeitura de Cachoeirinha e a Associação Tristão da Cunha (ATC) foi celebrado no final de agosto. Segundo a secretária, os efeitos financeiros deverão ser apresentados no relatório referente ao próximo quadrimestre.

Cris também afirmou que, desde a adoção do novo modelo de gestão, não há mais falta de medicamentos nas farmácias municipais nem de insumos nas unidades básicas de saúde.

Município aplicou mais de R$ 20 milhões acima do mínimo legal

A apresentação dos dados financeiros ficou a cargo do contador da Secretaria Municipal de Saúde, Daniel Borba, que destacou a responsabilidade do órgão na administração dos recursos destinados à saúde da população.

Borba explicou que o financiamento da rede municipal envolve recursos próprios da Prefeitura, além de transferências dos governos estadual e federal. Conforme os dados do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cachoeirinha aplicou R$ 67.473.543,32 de recursos municipais na saúde de 1º de janeiro a 31 de agosto de 2026.

O valor corresponde a 21,44% da receita utilizada como base para o cálculo da aplicação constitucional. Caso a Prefeitura tivesse destinado apenas o mínimo obrigatório de 15%, os gastos seriam de R$ 47.203.732,90. A diferença entre o valor efetivamente aplicado e o mínimo legal foi de R$ 20.269.810,42.

Isso significa que mais de R$ 67 milhões dos recursos aplicados na saúde até agosto tiveram origem no orçamento do próprio município, além dos valores recebidos por meio de transferências estaduais e federais.

No segundo quadrimestre, entre maio e agosto, Cachoeirinha recebeu R$ 2.616.946,45 em recursos do governo do Rio Grande do Sul. Já as receitas provenientes da União, conforme os dados apresentados no relatório, totalizaram R$ 17.528.736,73.

Indicadores mostram composição das receitas municipais

Durante a audiência, Daniel Borba também apresentou indicadores que demonstram a composição das receitas do município e a participação das transferências destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o relatório, a receita de impostos representou 17,20% da receita total de Cachoeirinha, enquanto as transferências intergovernamentais corresponderam a 51,39%. Já a participação das receitas de impostos e transferências constitucionais e legais no conjunto das receitas municipais foi de 45,97%.

Os indicadores apresentados foram:

• 17,20%: participação da receita de impostos na receita total do município.
• 51,39%: participação das transferências intergovernamentais na receita total do município.
• 6,46%: participação das transferências para a saúde, por meio do SUS, no total de recursos transferidos ao município.
• 76,82%: participação das transferências da União para a saúde no total de recursos transferidos para a área no município.
• 12,42%: participação das transferências da União destinadas ao SUS no total das transferências federais recebidas pelo município.
• 45,97%: participação da receita de impostos e transferências constitucionais e legais na receita total do município.

Os percentuais demonstram a participação das diferentes fontes de financiamento nas receitas municipais e nos recursos destinados à manutenção dos serviços de saúde.

Despesas com pessoal representam 70,68% dos gastos em saúde

O relatório também detalhou a distribuição das despesas da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo gastos com servidores, medicamentos, contratação de serviços, investimentos e repasses a instituições privadas sem fins lucrativos.

Conforme os indicadores apresentados, a despesa total com saúde sob responsabilidade do município correspondeu a R$ 669,66 por habitante. Os gastos com pessoal representaram a maior parcela das despesas, alcançando 70,68% do total.

A distribuição informada pela Secretaria foi a seguinte:

• R$ 669,66: despesa total com saúde por habitante, sob responsabilidade do município.
• 70,68%: participação das despesas com pessoal no total dos gastos com saúde.
• 3,45%: participação das despesas com medicamentos.
• 8,39%: participação das despesas com serviços de terceiros contratados como pessoa jurídica.
• 0,75%: participação das despesas com investimentos.
• 0,84%: participação das despesas com instituições privadas sem fins lucrativos.

Os números mostram que a maior parte das despesas municipais com saúde está concentrada em pessoal, seguida pelos serviços contratados de empresas. Os investimentos representaram menos de 1% das despesas totais registradas no período.

Transferências e aplicação de recursos próprios

Na parte final da apresentação financeira, Daniel Borba detalhou a relação entre as transferências recebidas para a saúde e as despesas totais do município com o setor.

Segundo o relatório, as transferências destinadas à saúde representaram 23,99% da despesa total municipal na área. Outro indicador apresentado apontou participação de 21,64% da receita própria aplicada em saúde, conforme os critérios da Lei Complementar Federal nº 141/2012.

Esse último percentual consta entre os indicadores do relatório, enquanto o levantamento do TCE-RS apresentado na audiência apontou aplicação de 21,44% até agosto. Ambos os números foram informados durante a prestação de contas.

A audiência pública também contou com a participação do vereador Flávio Cabral (MDB), além do presidente da Comissão, Gustavo Almansa, e dos representantes da Secretaria Municipal de Saúde.

A apresentação do relatório integra o acompanhamento periódico das receitas, despesas e ações da saúde pública municipal, permitindo que os vereadores e a população acompanhem a aplicação dos recursos e os serviços prestados em Cachoeirinha.

*com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores