Oposição e situação disputam autoria de CPI do hospital de campanha - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Oposição se reuniu e decidiu pela CPI - Foto: Divulgação

Oposição e situação disputam autoria de CPI do hospital de campanha

Advogado Adriano Luz, ligado ao partido Rede, protocolou um pedido de abertura da investigação e oposicionistas e integrantes da base fizeram requerimento para a abertura da CPI

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores abriu uma CPI para investigar o hospital de campanha depois de uma disputa inédita entre oposição e situação para ser definido qual requerimento pedindo a investigação tinha validade. Vereadores oposicionistas assinaram um requerimento que foi protocolado no final da manhã desta terça-feira (21) pela vereadora Jacqueline Ritter na secretaria do Legislativo, enquanto integrantes da base governista propuseram a investigação em documento protocolado eletronicamente no final da tarde de autoria de Fernando Medeiros.

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O hospital de campanha teve possíveis irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O advogado Adriano Luz, que anunciou dias atrás sua desfiliação do partido Rede, mas continua ligado ao pré-candidato a prefeito, Antonio Teixeira, havia protocolado no Legislativo um pedido para que fosse investigada a implantação da estrutura no Ginásio da Fátima.

Esta será a terceira CPI movida na Câmara. As duas primeiras foram sobre a limpeza urbana, sob responsabilidade da SKM, e dos controladores de velocidade. A leitura dos relatórios e votação paralisou o Legislativo por quatro meses esse ano. Ambas foram arquivadas pela decisão da maioria dos parlamentares.

Esta nova investigação quer apurar o que de fato aconteceu durante o processo de montagem do hospital de campanha. O TCE apontou o ex-secretário da Saúde, Dyego Matielo, na maioria das possíveis irregularidades. São diversas falhas em procedimentos administrativos, como falta de um memorial descritivo detalhado e falta de contrato. O prefeito Miki Breier determinou a abertura de uma sindicância para apurar os fatos.

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Para o TCE, a Prefeitura respondeu que todos os erros administrativos foram corrigidos, apresentando documentos. A auditoria do Tribunal não encontrou, conforme os documentos disponíveis para consulta pública, nenhuma fraude nos procedimentos. O advogado Adriano Luz sustentou sua argumentação para pedir a CPI apenas nos apontamentos do TCE, ignorando as explicações apresentadas pela Prefeitura no processo.

A auditoria pediu uma tutela de urgência para que o contrato de 90 dias não fosse renovado, mas a conselheira substituta Ana Cristina Moraes Warpechowski determinou que a estrutura seja mantida em funcionamento até ela tomar uma decisão. Ela pediu ainda que novos documentos, como uma cópia do novo contrato, fossem apresentados. Até a noite desta terça, a conselheira ainda não havia despachado sobre o caso.

Na Sessão desta terça, o vereador Eduardo Keller fez a leitura integral do pedido de CPI e logo depois iniciou um debate sobre qual requerimento teria validade. O vereador Fernando Medeiros alertou o presidente da Câmara que o requerimento da vereadora Jacqueline não estava cadastrado no sistema eletrônico, que passou a ser adotado pelo Legislativo. Ele explicou que o requerimento para a abertura da CPI não estava sequer na pauta da Câmara. Já Jacqueline argumentou que protocolou o pedido pessoalmente na secretaria da Câmara, pedindo para ser anexado ao pedido feito pelo advogado Adriano Luz.

O debate foi em torno de qual requerimento teria validade, se o da vereadora ou o proposto por Fernando Medeiros e protocolado no sistema. O presidente da Câmara sustentou que o Regimento Interno prevê no seu artigo 134 que ele pode decidir aceitar ou não um requerimento escrito ou oral, sem haver a necessidade de ele ser cadastrado no sistema eletrônico. Desta forma, conforme Cordeiro, não há a obrigatoriedade legal de ele ter entrado no sistema eletrônico.

O vereador Manoel D’Ávila revelou que contraiu o novo coronavírus e que seu pedido de licença, apresentado por escrito, não foi aceito. Teria que ser pelo sistema. Cordeiro argumentou que ele não havia determinado isso. “Então, funcionários dessa Casa estão mentindo?”, questionou D’Ávila, levantando o tom de voz. Ele sustentava que o requerimento da vereadora Jacqueline deveria ter ingressado no sistema eletrônico e como não entrou, deveria ser considerado apenas o apresentado pelos vereadores da base governista.

O presidente da Câmara encerrou a discussão aceitando o primeiro requerimento e definiu que a vereadora Jacqueline Ritter, por ter protocolado o pedido primeiro, seria a presidente. Depois, pediu ao PSB e MDB, que tinham as maiores bancadas antes da troca de partidos, para indicarem seus representantes. O PSB indicou Joaquim Fortunato e o MDB, Cristian Wassem. Desta forma, a CPI terá na presidência um oposicionista e dois integrantes da base governista.

Quem assinou o requerimento da oposição para abrir a CPI

  • Jacqueline Ritter
  • Alcídes Gattini
  • Eduardo Keller
  • Edison Cordeiro
  • Ibaru Rodrigues
  • Nelson Martini
  • Rubens Otávio

Quem assinou o requerimento da situação para abrir a CPI

  • Brinaldo Mesquita
  • Deoclécio Mello
  • Joaquim Fortunato
  • Manoel D’Ávila
  • Cristian Wassem
  • Felisberto Xavier
  • Fernando Medeiros

Atualizada 21/07/2020 – 19h28min – 19h36min – 20h01mun

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