Justiça Eleitoral rejeita outro pedido de cassação de Jussara e Mano por publicações nas redes

Cachoeirinha – A Justiça Eleitoral julgou improcedente a ação que pedia a cassação dos diplomas da prefeita de Cachoeirinha, Jussara Caçapava, e do vice-prefeito Mano por suposto uso indevido de redes sociais na eleição suplementar de 2026. Na sentença assinada nesta terça-feira (6), a juíza Andréa Caselgrandi Silla, da 143ª Zona Eleitoral, também rejeitou o pedido de inelegibilidade, concluindo que não houve comprovação de abuso de poder político, econômico ou dos meios de comunicação.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi apresentada pelo diretório municipal do Progressistas e pela vereadora Claudine de Lima Silveira, que foi candidata a prefeita tendo o pastor Marcos Aurélio Albernaz como vice. Os autores sustentavam que oito páginas e perfis locais teriam atuado de forma articulada para promover Jussara, divulgar realizações da administração e atacar adversários. Pediam a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade dos investigados por oito anos.

As páginas mencionadas eram Acontecimentos Cachoeirinha, Fala Pensador, Cachoeirinha Notícias 24 Horas, Info do Vale Notícias, Amo Cachoeirinha, Real News, Giro de Cachoeirinha Oficial e Todos Alerta RS. Segundo a sentença, a investigação não demonstrou comando comum, gerenciamento compartilhado ou subordinação desses canais à campanha de Jussara e Mano.

A defesa sustentou que as publicações resultaram da atuação independente de comunicadores locais, no exercício da liberdade de expressão e de informação. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela improcedência da ação, apontando ausência de provas de coordenação, financiamento público ou condutas com gravidade suficiente para justificar sanções eleitorais.

Durante a instrução, a Meta informou que nenhuma das postagens questionadas havia recebido impulsionamento pago. Conforme a decisão, os dados fornecidos por provedores de internet e operadoras de telefonia também não vincularam as contas e os endereços de IP aos candidatos, à coligação ou a servidores públicos encarregados da gestão de redes.

Os comunicadores André Gomes Guterres e Gilberto Gabriel Paz de Araújo, ouvidos no processo, negaram ter recebido pagamentos, ordens ou orientações das candidaturas. A juíza considerou que a publicação de assuntos semelhantes por diferentes páginas não comprovava uma estratégia eleitoral conjunta. Também registrou que outros canais locais divulgavam conteúdos favoráveis à candidatura de Claudine.

Outro ponto da ação envolvia uma publicação de 22 de março sobre a contratação de 65 profissionais da saúde e a aquisição de uma ambulância, anterior à homologação mencionada pelos autores, ocorrida no dia 30. Para os responsáveis pela ação, essa antecipação indicaria acesso privilegiado a informações da Prefeitura.

Em depoimento, André Guterres afirmou que obteve as informações com contatos próprios na rede de saúde e preservou a identidade das fontes. Também declarou que produziu a imagem da postagem com inteligência artificial. O secretário municipal de Comunicação, Tiago Allmer Costa, disse que o conteúdo continha informações inexatas e não havia sido produzido ou autorizado pela pasta. A sentença afastou a hipótese de vazamento articulado com a administração.

A juíza também analisou uma notícia sobre uma ocorrência de trânsito envolvendo Marcos, candidato a vice-prefeito. Segundo a decisão, o conteúdo correspondia a informações de um processo criminal público e já havia sido examinado em outra representação eleitoral, julgada improcedente. As críticas à gestão do ex-prefeito Cristian Wasem e do ex-vice-prefeito Delegado João Paulo foram consideradas parte do debate político local.

Sobre o grupo de mensagens “Amigos da Ju”, a sentença concluiu que os registros mostravam compartilhamento de publicações e incentivo a curtidas e comentários por apoiadores. Não foram identificadas ordens administrativas, imposição hierárquica ou provas de atuação partidária de servidores durante o expediente. A decisão também registrou a ausência de contratos municipais com as páginas investigadas no período analisado.

Ao examinar a diferença de 530 votos entre as duas primeiras colocações na eleição suplementar, a magistrada afirmou que a margem estreita não substitui a necessidade de provas de uma conduta abusiva. Com a rejeição integral dos pedidos, a sentença não impõe cassação nem inelegibilidade a Jussara e Mano. O documento determina o arquivamento do processo após o trânsito em julgado. Ainda cabe recurso.