Clima é tenso na Câmara de Vereadores

• Roque Lopes

Funcionários municipais estão acampados na frente da Câmara de Vereadores tentando entrar no prédio para a sessão de logo mais, quando serão votados 7 projetos que impactam em seus salários com perda de vantagens adquiridas ao longo dos últimos anos. O acesso ao local foi fechado e a Brigada Militar foi chamada para evitar tumulto.

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Na pauta estão previstos 7 projetos com 3 emendas – veja abaixo cada um deles. O projeto que reduz pela metade o percentual de risco de vida não está na pauta de votação. O presidente do SIMCA, Guilherme Runge, disse que o funcionalismo deseja acompanhar a votação. Ele destacou que ontem (segunda-feira – 21) houve uma reunião com o prefeito Miki Breier e secretários, mas nada avançou nas negociações. “O prefeito se retirou da reunião 20 minutos depois, nos deixando com os secretários, e disse que não retiraria os projetos da Câmara”.

Projeto de Lei 4122

Altera o indicador utilizado para correção das contribuições não recolhidas pela Prefeitura, passando a ser utilizado o IPCA – IBGE no lugar o IPC – IEP. Também permite que valores não recolhidos dentro dos prazos possam ser objeto de acordos seguindo normas da Previdência Social.

Projeto de Lei 4123

Autoriza a Prefeitura a fazer a venda de uma área de 70 mil metros quadrados na região denominada Águas Mortas. Os recursos serão utilizados para abater a dívida com o IPREC.

Projeto de Lei 4124

Os fiscais fazendários possuem uma tabela de pontuação que aumentam seus ganhos conforme a produtividade. Hoje o benefício é concedido ao fiscal que atinge 1 mil pontos. O projeto de lei dobra a pontuação necessária para ter direito ao ganho extra, passando para 2 mil pontos. A Prefeitura alega que as novas tecnologias permitem uma maior produtividade o que não era possível da mesma forma em 2011 quando o benefício foi criado.

Projeto de Lei 4126

Altera o Plano de Carreira do Magistério reduzindo o percentual de gratificação nos casos de promoções por merecimento. Hoje, o percentual é de 9% e pela proposta passa a ser de 3%.

Corta as seguintes vantagens:

– Adicional equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do respectivo vencimento básico, pela atuação em escola ou classe especial, inclusive para professor substituto, supervisor escolar e diretor de escola especial; pela atuação em sala de integração e recurso; ou pela atuação na Secretaria Municipal de Educação e Pesquisa como Supervisor Escolar de Educação Especial.

– Adicional por regência de classe, na proporção de 10% (dez por cento) do vencimento básico do nível 01 do cargo de professor das escolas da rede municipal de Cachoeirinha, para os docentes em efetivo exercício de regência de classe na 1ª até a 4ª série ou 1º até o 5º ano do ensino fundamental ou no primeiro e segundo ano ciclo, inclusive para os professores do currículo por área que estejam com no mínimo 12 horas aula semanal atendendo as séries iniciais do currículo por atividade e para os professores convocados para regime especial de trabalho para este fim.

– Adicional pelo exercício de docência em Unidade Escolar de difícil acesso.

Emenda: a vereadora Jacqueline Ritter mudou o percentual para 5%

Projeto de Lei 4127

Altera o Plano de Carreira dos servidores diminuindo de 9% para 3% a gratificação sobre o salário básico na progressão na carreira por merecimento dos níveis 1 ao 13.

Emenda: a vereadora Jacqueline Ritter mudou o percentual para 5%

Projeto de Lei 4128

Altera o Regime Jurídico dos Servidores reduzindo de 6% para 3% o adicional que o servidor público ganha por cada 3 anos de serviço.

Projeto de Lei 4131

Corta a Gratificação de Responsabilidade Técnica para Engenheiro, Arquiteto e Geólogo. 22 servidores têm esta gratificação, o que representa um gasto anual de R$ 400 mil

Projeto de Lei 4132

Altera o Plano de Carreira dos Servidores da Educação Infantil, reduzindo de 9% para 3% a gratificação sobre o salário básico conforme vão progredindo na carreira.

Emenda: a vereadora Jacqueline Ritter mudou o percentual para 5%

Atualizada 23/02/17 – 21h20min