Pacote de Miki corta R$ 10 milhões de vantagens do funcionalismo

• Roque Lopes

O conjunto de 11 projetos encaminhados pelo prefeito Miki Breier ao Legislativo, sendo a maior parte deles cortando vantagens e benefícios de servidores municipais, vai proporcionar uma economia anual de R$ 10 milhões aos cofres públicos. O prefeito explicou nesta terça-feira (14), em entrevista coletiva, que as medidas são necessárias para viabilizar financeiramente a Prefeitura e permitir que os gastos com pessoal fiquem adequados ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em janeiro, disse, a prefeitura arrecadou R$ 20 milhões e gastou R$ 15 milhões com a folha.

Miki argumentou que o conjunto de medidas proposto já foi ou vem sendo adotado em vários municípios que também atravessam um quadro de extrema crise financeira. “A situação é caótica, muito complexa e difícil. Se continuar tudo como está não teremos recursos para obras, demandas e para o que a cidade anseia e precisa”, enfatizou. Ele frisou que as vantagens adquiridas pelo funcionalismo foram em um momento no qual a economia estava indo muito bem. “Elas geraram despesas permanentes e para que não caiamos em uma situação quase irreversível precisamos tomar essas medidas.”

O vice-prefeito Maurício Medeiros ressaltou que não restou outro caminho. “Essas medidas não são do nosso gosto, mas não temos outro caminho. Ou a gente toma uma atitude, ou quebra. Eu quero pedir à sociedade e aos funcionários que tenham compreensão”, disse. O secretário de Governança e Gestão, Juliano Paz, detalhou o pacote (veja abaixo) argumentando que o conjunto de benefícios conquistado pelos servidores nos últimos anos não podem ser mantidos diante do atual cenário econômico. “As consequências de atos de muito tempo são sentidas hoje. A receita permitia o que em nossas condições atuais não permite mais.”

Diálogo

O líder do Governo na Câmara, Eduardo Keller (PRB), garantiu na coletiva que os projetos não serão votados na sessão de logo mais da Câmara. Os vereadores conheceram os projetos em reunião com o prefeito e ainda nesta terça os líderes de bancada vão se reunir para decidir como será a tramitação. Já os sindicatos municipais conhecerão os detalhes e argumentos do prefeito em reunião ainda nesta terça-feira. Segundo Juliano Paz, não houve um debate antecipado porque no entendimento do governo as análises, propostas e sugestões passam a ocorrer a partir de agora. “O diálogo inicia a partir de uma proposta. Nós apresentamos a proposta e agora estamos abertos para dialogar”, disse.

Um projeto já caiu

O Projeto de Lei 4129, que revogava a  concessão da gratificação de difícil acesso para servidores que desempenham suas atividades no bairro Bethânia, foi retirado da Câmara logo após a coletiva. Segundo números apresentados por Juliano Paz, 108 servidores ganhariam este benefício, representando um gasto anual de R$ 140 mil. Acontece que há uma outra lei que revoga este benefício. Diante das dúvidas, o governo retirou o projeto para fazer uma análise mais aprofundada.

Conheça as propostas

Projeto de Lei 4122

Altera o indicador utilizado para correção das contribuições não recolhidas pela Prefeitura, passando a ser utilizado o IPCA – IBGE no lugar o IPC – IEP. Também permite que valores não recolhidos dentro dos prazos possam ser objeto de acordos seguindo normas da Previdência Social.

Projeto de Lei 4123

Autoriza a Prefeitura a fazer a venda de uma área de 70 mil metros quadrados na região denominada Águas Mortas. Os recursos serão utilizados para abater a dívida com o IPREC.

Projeto de Lei 4124

Os fiscais fazendários possuem uma tabela de pontuação que aumentam seus ganhos conforme a produtividade. Hoje o benefício é concedido ao fiscal que atinge 1 mil pontos. O projeto de lei dobra a pontuação necessária para ter direito ao ganho extra, passando para 2 mil pontos. A Prefeitura alega que as novas tecnologias permitem uma maior produtividade o que não era possível da mesma forma em 2011 quando o benefício foi criado.

Projeto de Lei 4125

Limita o pagamento do auxílio-alimentação previsto na Lei Complementar 03/2006 que instituiu o Regime Jurídico Único do funcionalismo. Hoje, todo o servidor recebe o benefício. Com a proposta, quem tem uma remuneração bruta acima de R$ 5 mil deixa de ter o auxílio.

Projeto de Lei 4126

Altera o Plano de Carreira do Magistério reduzindo o percentual de gratificação nos casos de promoções por merecimento. Hoje, o percentual é de 9% e pela proposta passa a ser de 3%.

Corta as seguintes vantagens:

– Adicional equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do respectivo vencimento básico, pela atuação em escola ou classe especial, inclusive para professor substituto, supervisor escolar e diretor de escola especial; pela atuação em sala de integração e recurso; ou pela atuação na Secretaria Municipal de Educação e Pesquisa como Supervisor Escolar de Educação Especial.

– Adicional por regência de classe, na proporção de 10% (dez por cento) do vencimento básico do nível 01 do cargo de professor das escolas da rede municipal de Cachoeirinha, para os docentes em efetivo exercício de regência de classe na 1ª até a 4ª série ou 1º até o 5º ano do ensino fundamental ou no primeiro e segundo ano ciclo, inclusive para os professores do currículo por área que estejam com no mínimo 12 horas aula semanal atendendo as séries iniciais do currículo por atividade e para os professores convocados para regime especial de trabalho para este fim.

– Adicional pelo exercício de docência em Unidade Escolar de difícil acesso.

Projeto de Lei 4127

Altera o Plano de Carreira dos servidores diminuindo de 9% para 3% a gratificação sobre o salário básico na progressão na carreira por merecimento dos níveis 1 ao 13.

Projeto de Lei 4128

Altera o Regime Jurídico dos Servidores reduzindo de 6% para 3% o adicional que o servidor público ganha por cada 3 anos de serviço.

Projeto de Lei 4129

Este projeto foi retirado da Câmara para ser analisado.

Projeto de Lei 4130

Altera os percentuais de risco de vida concedido a servidores municipais conforme as atividades que desempenham. Veja como fica

– Agentes de Trânsito: cai de 80% para 40%

– Guarda Municipal: Quem tinha 80% de adicional passa a ter 40%. Quem tinha 30% continua igual.

– Motorista: Cai de 80% para 30%

– Operador de Máquina Rodoviária A: cai de 80% para 40%

– Operador de Máquina Rodoviária B: cai de 80% para 40%

– Operário Qualificado A e B: cai de 31,5% para 30%

– Fiscal Municipal, Sanitário, Fazendário e Ambiental: cai de 50% para 30%

Projeto de Lei 4131

Corta a Gratificação de Responsabilidade Técnica para Engenheiro, Arquiteto e Geólogo. 22 servidores têm esta gratificação, o que representa um gasto anual de R$ 400 mil

Projeto de Lei 4132

Altera o Plano de Carreira dos Servidores da Educação Infantil, reduzindo de 9% para 3% a gratificação sobre o salário básico conforme vão progredindo na carreira.

Atualizada 23/02/17 – 21h21min