Vereador propõe diretrizes para uso de bicicletas elétricas e ciclomotores em Cachoeirinha

Cachoeirinha – O vereador Uilson Droppa (Podemos) protocolou nesta segunda-feira (1º) na Câmara de Vereadores de Cachoeirinha o Projeto de Lei do Legislativo nº 96/2026, que estabelece diretrizes para o ordenamento, orientação e fiscalização da circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município.

A proposta busca adequar a realidade local às normas já previstas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), especialmente à Resolução nº 996/2023, diante do crescimento da utilização desses meios de transporte nas ruas da cidade.

De acordo com o texto, as diretrizes abrangerão ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, como patinetes elétricos, observando as definições, exigências de segurança e regras de circulação previstas na legislação federal.

Entre os objetivos da proposta estão a promoção da segurança viária, a proteção de pedestres, especialmente crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, a redução de acidentes e a harmonização da circulação desses equipamentos com a realidade urbana de Cachoeirinha.

A proposta não cria nada além disso e significa que a Prefeitura deverá priorizar as diretrizes, pela ordem, começando pela segurança viária, caso venha a regulamentar o uso destes veículos levando em conta as particularidades do trânsito em Cachoeirinha.

O projeto também autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de orientação, educação e fiscalização voltadas ao cumprimento das normas já estabelecidas pelo Contran, além de possibilitar futura regulamentação para a execução da lei.

Crescimento do uso preocupa

Na justificativa da matéria, Droppa afirma que o aumento da circulação desses veículos no município, inclusive por menores de idade, tem gerado preocupação entre moradores e agentes de fiscalização.

Segundo o vereador, são frequentes os relatos de utilização inadequada desses equipamentos em calçadas, praças e áreas de grande circulação de pedestres, criando situações de risco e conflitos no espaço urbano.

“O tema deixou de ser uma questão futura para se tornar uma realidade concreta nos centros urbanos gaúchos, exigindo atuação preventiva do Poder Público Municipal”, argumenta o parlamentar no documento.

Experiência de outras cidades

A proposta destaca que diversos municípios gaúchos já adotaram medidas semelhantes para disciplinar a circulação desses equipamentos. Entre os exemplos citados estão Gramado, Porto Alegre, Canela, Caxias do Sul e Uruguaiana.

Conforme a justificativa, essas cidades passaram a regulamentar a utilização de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos autopropelidos após registrarem aumento da circulação em áreas destinadas a pedestres e situações de descumprimento das normas de trânsito.

Campanhas educativas e fiscalização

O projeto ressalta que não cria novas regras de trânsito nem estabelece proibições adicionais, mas busca oferecer respaldo para que os órgãos municipais possam atuar de forma preventiva e educativa.

Entre os efeitos esperados estão o fortalecimento das ações da Guarda Municipal, da Superintendência de Trânsito e de outros órgãos responsáveis pela fiscalização, além da criação de base legal para campanhas educativas em escolas, redes sociais e meios de comunicação.

Segundo o texto, a iniciativa pretende organizar a convivência entre pedestres, ciclistas, condutores de ciclomotores e demais usuários das vias públicas, acompanhando as transformações na mobilidade urbana.

O Projeto de Lei do Legislativo nº 96/2026 segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser submetido à votação em Plenário.