Projeto quer garantir aulas para estudantes mesmo diante de um cenário de calamidade pública
Proposta do vereador Tiago Eli foi apresentada na Câmara e tramita nas comissões para receber pareceres antes da votação
Cachoeirinha – O vereador Tiago Eli apresentou na Câmara de Vereadores de Cachoeirinha o Projeto de Lei do Legislativo 86/2026, que institui a Política Municipal de Continuidade Escolar e Proteção Educacional em Situações de Calamidade Pública. A proposta foi lida em Sessão da Câmara e baixou para as comissões permanentes, onde receberá parecer antes de retornar ao Plenário da Câmara para votação.
O projeto tem como objetivo garantir o direito à educação de crianças e adolescentes afetados por desastres climáticos e outras situações de calamidade pública no município. A proposta estabelece diretrizes para assegurar o acesso e a permanência dos estudantes no sistema educacional mesmo durante períodos de emergência.
Entre os pontos previstos no texto está a elaboração, pelo Poder Executivo, de planos de contingência educacional que permitam a continuidade das atividades escolares por meio de modalidades remotas, provisórias ou alternativas, conforme a necessidade de cada situação. O projeto também prevê suporte psicossocial e pedagógico aos estudantes atingidos, além da capacitação de profissionais da educação para atuação em cenários de emergência.
Outro aspecto abordado pela proposta é a criação de um Comitê Municipal de Educação em Situações de Calamidade, com participação de representantes das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, entre outros órgãos.
O texto ainda assegura prioridade na matrícula de crianças e adolescentes afetados por calamidades públicas, com flexibilização de documentos exigidos e simplificação de processos de transferência e rematrícula em escolas da rede municipal.
Na justificativa do projeto, Tiago Eli destaca que eventos climáticos extremos têm provocado impactos severos na infraestrutura urbana e no deslocamento de estudantes, aumentando os riscos de evasão escolar. Segundo o vereador, muitas famílias acabam sendo obrigadas a deixar suas residências e buscar novos locais de moradia, o que dificulta a permanência das crianças nas escolas.
O parlamentar também argumenta que a proposta busca reduzir prejuízos ao desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes, garantindo mecanismos de continuidade do ensino e fortalecendo o suporte às famílias em situações emergenciais.
