Jussara supera a meta legal e amplia investimentos em educação e saúde no quadrimestre

Cachoeirinha – A prefeita Jussara Caçapava investiu na educação e saúde valores acima da previsão legal conforme foi apresentado na manhã desta quarta-feira (27) em Audiência Pública para a Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Físicas e Fiscais do 1.º Quadrimestre do ano de 202, realizada na Câmara de Vereadores. O gestor de orçamento, Jaime Haupenthal, da secretaria de Planejamento e Orçamento, fez a apresentação para a Comissão de Orçamento, Finanças, Controle Externo e Desenvolvimento Econômico e Social do Legislativo.

Os gastos com educação chegaram a R$ 46.613.43,30 nos primeiros quatro meses do ano, representando 27,64% da receita. O mínimo constitucional a ser investido é de 25%. Já os gastos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinado a profissionais no efetivo exercício do magistério, chegaram a R$ 37.663.148,06, ou seja, 79,14% do valor recebido. O mínimo exigido é de 70%.

Já na saúde, uma das principais bandeiras do novo governo, foram investidos no primeiro quadrimestre desse ano, R$ 31.322.087,72. O mínimo exigido pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 141/2012 é de 15% da receita de impostos e transferências. A atual administração fez investimentos acima, desse percentual, chegando a 19,85%.

Outro indicador apresentado na audiência pública foi o percentual da receita corrente líquida gasta com pagamento de pessoal. O percentual fechou no quadrimestre em 50,93%. Haupenthal destacou que o cálculo exato dependia de dados do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprec). O gasto de 50,93% da receita com pessoal ficou acima do percentual do ano passado, que fechou em 48,6%. Ele, contudo, está abaixo do limite prudencial de 51,3% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nos primeiros quatro meses do ano, conforme os relatórios, a receita da prefeitura ficou R$ 17,8 milhões acima da orçada para o período. O número, contudo, não significa, necessariamente, que entrou mais dinheiro. Haupenthal lembrou que o orçamento previsto foi realizado com base em dados de meados do ano passado e a inflação no período deveria ser considerado. Outro aspecto é que no quadrimestre houve um ingresso maior de transferências constitucionais que compensaram as quedas em receitas próprias havendo ainda um superávit.

Segundo ele, o governo deve ficar atento com sinais de leve desaceleração da economia. Isso já foi possível sentir no final do ano passado, quando o contribuinte, com dificuldade para administrar o orçamento familiar, não fez no mesmo volume o pagamento antecipado do IPTU. Isso provocou um aumento no valor arrecadado em janeiro, mês escolhido por muitos para pagar o tributo.

A arrecadação no primeiro quadrimestre