Primeiros projetos de nova vereadora focam proteção de crianças, adolescentes e idosos

Cachoeirinha – A suplente do PL na Câmara de Vereadores de Cachoeirinha, Claudia Frutuoso, começou sua atuação no Legislativo com foco em projetos voltados à proteção de crianças, adolescentes e idosos, além da prevenção de desastres nas escolas. Ela apresentou nesta semana seus três primeiros projetos de lei desde que assumiu a cadeira deixada por Mano do Parque, que renunciou ao mandato de vereador para assumir o cargo de vice-prefeito eleito na eleição suplementar de 12 de abril ao lado da prefeita Jussara Caçapava.

As primeiras propostas protocoladas por Claudia Frutuoso têm como eixo central a proteção de grupos vulneráveis e a criação de mecanismos preventivos nas áreas da educação e assistência social.

O Projeto de Lei do Legislativo 94/2026 prevê a realização de avaliação psicológica periódica de profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes em instituições públicas e privadas do município. A proposta alcança trabalhadores das áreas de educação, saúde, assistência social, esporte, transporte escolar e acolhimento.

Pelo texto, as avaliações poderão ocorrer no ingresso da atividade profissional, periodicamente e também quando houver indícios de conduta incompatível com a função. O resultado teria caráter sigiloso, constando apenas a aptidão ou inaptidão do profissional.

Na justificativa, a vereadora argumenta que o município administra um universo de mais de 14 mil crianças apenas na educação infantil, envolvendo milhares de profissionais em contato diário com menores. Ela também destaca o aumento de notificações de violência e abusos contra crianças e adolescentes no Rio Grande do Sul e defende que a medida possa atuar de forma preventiva.

Segundo Claudia, a proposta também busca valorizar os profissionais, permitindo a identificação precoce de situações de sofrimento psíquico, estresse ocupacional e síndrome de burnout.

Outro projeto apresentado foi o Projeto de Lei do Legislativo 93/2026, que institui o Programa de Educação em Defesa Civil nas Escolas do Município de Cachoeirinha. A proposta prevê palestras, oficinas, simulados de evacuação, capacitação de professores e criação de brigadas escolares de emergência.

O texto estabelece ainda que as escolas deverão elaborar planos de emergência com identificação de riscos, definição de rotas de evacuação e pontos seguros de encontro, com apoio da Defesa Civil Municipal.

Na justificativa, a parlamentar cita os eventos climáticos extremos registrados no Rio Grande do Sul, especialmente as enchentes de 2024, afirmando que os episódios evidenciaram a necessidade de preparar estudantes e comunidades escolares para situações de emergência.

Já o Projeto de Lei do Legislativo 92/2026 determina a apresentação de certidão de antecedentes criminais para profissionais e voluntários que atuem no atendimento de crianças, adolescentes e idosos no município.

A exigência deverá constar em editais de contratação e também em contratos de serviços terceirizados, abrangendo escolas, creches, transporte escolar, serviços de saúde, instituições de acolhimento, academias e entidades assistenciais.

O projeto estabelece ainda que as certidões deverão ser atualizadas a cada seis meses e que as informações deverão ser tratadas sob sigilo.

Na justificativa, Claudia Frutuoso afirma que a proposta busca reforçar a rede de proteção aos grupos vulneráveis e cita a Lei Federal nº 14.811/2024, que prevê medidas de proteção contra violência em estabelecimentos educacionais.

Os três projetos protocolados na Câmara seguem para análise das comissões permanentes antes da votação em Plenário.