Vereador critica votação de projeto que tramitava há 43 dias e diz que não teve tempo de analisar

Cachoeirinha – O vereador Leonardo da Costa (PT) criticou, durante a Sessão da Câmara desta terça-feira (21), a votação em regime de urgência do Projeto de Lei do Executivo nº 5.246/2026. Segundo o parlamentar, o acordo de líderes que levou a matéria diretamente para votação impediu uma análise adequada do texto pelos vereadores. A proposta, no entanto, estava protocolada no Legislativo desde 8 de junho, havia 43 dias, e podia ser consultada tanto no sistema interno utilizado pelos parlamentares quanto no portal da Câmara, acessível a qualquer cidadão. A matéria foi aprovada pela maioria dos vereadores. Apenas Leonardo da Costa e seu colega de bancada, Gustavo Almansa (PT), votaram contra.

O projeto autoriza a desafetação de uma área pública registrada como área verde no Distrito Industrial, transformando-a em área dominical. Conforme a justificativa do Executivo, a mudança permitirá destinar o imóvel para ações voltadas ao planejamento urbano, à qualificação e à ampliação da infraestrutura do Distrito Industrial, atendendo às demandas atuais e futuras da região.

Durante a discussão da proposta, Leonardo afirmou que a votação em regime de urgência prejudica o exercício da atividade parlamentar. Segundo ele, o procedimento retira dos parlamentares, especialmente da oposição, a possibilidade de estudar as matérias antes da votação.

“Eu gostaria de ressaltar mais uma vez a minha preocupação com esse hábito de colocar projetos em acordo de liderança, esse hábito de não permitir que os vereadores da oposição possam estudar, ler e se apropriar dos projetos que votam. Eu entendo que nem todos os colegas têm interesse em saber o que votam, mas eu tenho. Se eu tenho, eu gostaria de saber“, declarou. O parlamentar concluiu afirmando que, sem tempo para análise, não poderia votar favoravelmente ao projeto.

Na sequência, o líder do governo na Câmara, vereador Flávio Cabral (MDB), rebateu as críticas. Ele destacou que o projeto permaneceu por mais de 30 dias na Comissão de Constituição, Justiça e Infraestrutura Urbana (CCJI), período considerado suficiente para avaliação pelos vereadores.

Segundo Flávio, o Executivo solicitou a votação em regime de urgência justamente em razão da demora na tramitação da proposta. “O projeto se encontra na CCJ há mais de 30 dias. Pelo fato de ele estar na comissão esse tempo, o governo solicitou o regime de urgência para ser aprovado. A gente entende a preocupação do vereador, mas também não pode esperar, porque o desenvolvimento do município exige que os projetos sejam aprovados”, afirmou.