Jussara envia projeto à Câmara após alfabetização na idade certa atingir apenas 46%

Cachoeirinha – Apenas 46% das crianças de Cachoeirinha estavam alfabetizadas na idade certa em 2025, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para enfrentar o problema, a Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 5.302/2026, que cria a Política Municipal de Alfabetização e Letramento e institui o programa Alfabetiza Cachoeirinha.

A proposta, assinada pela prefeita Jussara Caçapava, estabelece como primeira meta assegurar que pelo menos 80% das crianças estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do Ensino Fundamental nos próximos cinco anos. Em até dez anos, o objetivo é alcançar a alfabetização de todos os estudantes nessa etapa. No ano passado, o Brasil alcançou 66% de crianças alfabetizadas na idade certa ao final do 2º ano do Ensino Fundamental em 2025, enquanto o Rio Grande do Sul (RS) registrou 52%, ficando abaixo da meta estadual de 69%. Cachoeirinha está bem abaixo.

O projeto considera alfabetizada na idade certa a criança que consolida as habilidades de leitura e escrita até os sete anos, período correspondente ao encerramento do segundo ano do Ensino Fundamental. Para ser considerada plenamente alfabetizada, deverá também compreender e produzir textos adequados à faixa etária, utilizar a escrita na comunicação e resolver situações cotidianas envolvendo conhecimentos matemáticos básicos.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Governo municipal afirma que o resultado de 46% demonstra a necessidade de uma resposta estruturada. Além da alfabetização até o segundo ano, o programa deverá promover a recomposição das aprendizagens dos estudantes que avançaram de etapa sem dominar plenamente a leitura, a escrita e a matemática.

Avaliação e intervenção imediata

Entre as principais medidas previstas está a realização anual de avaliações da alfabetização. As escolas também deverão criar instrumentos próprios para acompanhar o desenvolvimento de cada criança e identificar precocemente dificuldades em leitura, escrita e matemática.

Quando for constatada defasagem, o projeto prevê uma intervenção pedagógica imediata, com atividades individualizadas ou realizadas em pequenos grupos. A intenção é enfrentar as dificuldades antes que elas se consolidem e prejudiquem o desempenho do estudante nos anos seguintes.

O acompanhamento envolverá avaliações diagnósticas e formativas desde o primeiro ano, com atenção à leitura, escrita, matemática e fluência oral. Os resultados deverão orientar estratégias pedagógicas personalizadas e ações de recuperação.

Formação dos professores

O Alfabetiza Cachoeirinha também propõe formação continuada para professores, gestores e equipes pedagógicas. As atividades poderão ser realizadas por meio do Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil e do programa estadual Alfabetiza Tchê.

A política prevê ainda a seleção ou produção de materiais didáticos fundamentados em evidências, capacitação para utilização desses recursos e mecanismos de certificação e valorização dos professores alfabetizadores. A cada dois anos, o Município deverá promover um seminário para debater o tema e compartilhar experiências desenvolvidas nas escolas.

As práticas pedagógicas deverão trabalhar seis componentes considerados essenciais: consciência fonêmica, instrução fônica sistemática, fluência na leitura oral, ampliação do vocabulário, compreensão de textos e produção escrita.

Acompanhamento começa na pré-escola

Pela proposta, o ciclo municipal de alfabetização será formado pela pré-escola e pelos dois primeiros anos do Ensino Fundamental. Na Educação Infantil, deverão ser ampliadas as experiências com literatura, oralidade, sons, rimas, escrita espontânea, números, formas, medidas e resolução de situações do cotidiano.

No Ensino Fundamental, a prioridade será a alfabetização nos dois primeiros anos. As escolas deverão integrar leitura e escrita de diferentes gêneros textuais às atividades cotidianas e aproximar famílias, bibliotecas e outras instituições educacionais desse processo.

Embora o foco principal esteja nas crianças, a política também alcançará alunos dos anos seguintes com defasagem, estudantes da Educação de Jovens e Adultos e pessoas atendidas pelas modalidades especializadas de educação.

Plano municipal e comitê

O projeto determina a elaboração de um Plano Municipal pela Alfabetização, com diagnóstico da situação da rede e ações divididas em três eixos: gestão pedagógica, metodologias de ensino e práticas pedagógicas. O documento terá vigência de quatro anos e poderá ser revisado anualmente.

Também deverá ser criado o Comitê Municipal de Alfabetização, composto por professores, gestores, especialistas, profissionais do magistério e representantes da Secretaria Municipal de Educação. O grupo participará da elaboração das estratégias e do acompanhamento dos resultados, em conjunto com o Conselho Municipal de Educação.

A Secretaria Municipal de Educação ainda deverá desenvolver indicadores próprios para medir a fluência na leitura oral e a proficiência em escrita e matemática. Os resultados das avaliações e os indicadores educacionais do segundo ano deverão ser divulgados, no mínimo, a cada dois anos.

O Projeto de Lei nº 5.302 foi encaminhado à Câmara na sexta-feira, 21 de agosto. Para entrar em vigor, ainda precisa ser analisado e aprovado pelos vereadores e posteriormente sancionado pela prefeita.