Parque da Matriz entra em projeto estadual de proteção contra cheias

Cachoeirinha – O Governo do Estado publicou, nesta quinta-feira (20), o edital para contratação da empresa responsável pela atualização dos anteprojetos de engenharia e dos estudos ambientais do sistema de proteção contra cheias da Bacia do Rio Gravataí. Pela primeira vez, o Parque da Matriz foi incluído formalmente na área que deverá receber estudos para definição de obras contra inundações.

A contratação está estimada em R$ 5.787.981,82 e será custeada pelo Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). As propostas serão abertas em 5 de outubro e a empresa será escolhida pelo critério de técnica e preço.

A inclusão representa uma mudança em relação aos estudos metropolitanos elaborados anteriormente, que não contemplavam o Parque da Matriz. Desde o período imediatamente posterior à enchente de maio de 2024, moradores do bairro vêm se mobilizando e cobrando estudos técnicos, projetos e obras capazes de impedir que a água do Rio Gravataí volte a atingir as residências.

O avanço ocorreu depois de tratativas do Governo Jussara Caçapava com a Secretaria da Reconstrução Gaúcha. A administração municipal conseguiu convencer o Estado sobre a necessidade de incorporar o Parque da Matriz à atualização dos anteprojetos da Bacia do Gravataí.

Bairro era uma lacuna nos projetos

O termo de referência reconhece que o Parque da Matriz é uma área vulnerável às cheias e que não estava contemplada nos anteprojetos existentes do Sistema de Proteção Contra Cheias. O documento localiza a região diretamente ao norte da BR-290, no limite entre Cachoeirinha e Gravataí e a oeste do bairro Vale Ville.

A empresa contratada deverá estudar soluções para proteger o Parque da Matriz e analisar como as intervenções poderão ser integradas ao restante do sistema da Bacia do Gravataí. Isso inclui levantamentos topográficos e geotécnicos, atualização dos estudos hidrológicos, modelagem da circulação da água durante as cheias, avaliação das alternativas e definição das estruturas necessárias.

O edital não determina antecipadamente qual obra será executada no bairro. A solução deverá ser apontada pelos estudos, que poderão indicar dique, sistema de bombeamento, comportas, canais, reservatórios, alterações na drenagem ou uma combinação dessas estruturas.

O termo de referência registra o interesse do Município na implantação de uma Casa de Bombas Parque da Matriz. Também prevê a avaliação da ampliação da capacidade de escoamento da drenagem pluvial, com substituição de trechos da rede existente e implantação de bombeamento auxiliar para reduzir o tempo de permanência da água nas áreas alagáveis.

Entradas de água pela BR-290 serão analisadas

Um dos pontos destacados no documento é a vulnerabilidade existente entre o Parque da Matriz e a BR-290. Segundo o termo de referência, há diversos locais por onde a água pode ingressar no bairro, incluindo estruturas de drenagem e passagens de fauna sem mecanismos de controle.

A empresa deverá mapear esses pontos e avaliar medidas para impedir a entrada da água durante as cheias. A vulnerabilidade da Estação de Tratamento de Esgoto da Corsan em Cachoeirinha também terá de ser analisada, assim como a integração das soluções destinadas ao Parque da Matriz com as previstas para Vila Rica e Vale Ville, em Gravataí.

Além do anteprojeto de engenharia, a contratação abrange o Estudo de Impacto Ambiental, o Relatório de Impacto Ambiental e o Projeto Básico Ambiental. Ao final, deverão ser entregues as alternativas escolhidas, estimativas de custos, cronograma, matriz de riscos e os elementos técnicos necessários para subsidiar a futura contratação das obras.

Funrigs paga estudos; Firece financiará outra etapa

O edital publicado nesta quinta-feira será financiado pelo Funrigs, fundo estadual criado para concentrar recursos destinados ao enfrentamento das consequências dos eventos climáticos de 2023 e 2024. Neste caso, o dinheiro será utilizado na elaboração e atualização dos anteprojetos e dos estudos ambientais da Bacia do Rio Gravataí.

Isso significa que os R$ 5,7 milhões não correspondem ao valor das futuras obras. A contratação permitirá definir tecnicamente o que precisa ser construído, onde as estruturas serão implantadas e quanto custará cada intervenção.

Já o prolongamento do dique de Cachoeirinha em direção a Canoas e as duas novas casas de bombas previstas para esse sistema fazem parte da estrutura financiada pelo Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece), do Governo Federal. Essas três intervenções não integram o anteprojeto que está sendo licitado agora com recursos do Funrigs.

O Firece reservou recursos para obras estruturantes na Bacia do Rio Gravataí, incluindo novos trechos de diques e estruturas necessárias ao funcionamento do sistema. Portanto, o projeto federal do prolongamento do dique e das duas casas de bombas tramita em uma frente diferente da contratação estadual publicada nesta quinta-feira.

Para o Parque da Matriz, a publicação do edital representa o início da etapa técnica que os moradores reivindicam desde 2024. Depois da contratação, os estudos ainda precisarão ser elaborados, aprovados e licenciados antes da licitação e execução das obras.

Casas de bombas e elevação do dique

Além do Parque da Matriz, a contratação contempla a revisão do sistema de proteção já existente em Cachoeirinha. O termo de referência classifica o Dique Cachoeirinha como parcialmente implantado e determina estudos no trecho que acompanha o Rio Gravataí, a leste e a oeste da Avenida General Flores da Cunha. Também deverão ser avaliadas as casas de bombas da Avenida João Pessoa e da Avenida Dr. Nilo Peçanha, que foram afetadas pelas cheias, além dos condutos, comportas, sistemas de drenagem e demais estruturas necessárias ao funcionamento do conjunto.

A Prefeitura deseja a elevação do dique existente para adequá-lo à nova realidade das enchentes. O termo de referência confirma que a empresa contratada deverá atualizar a cota de coroamento do sistema de proteção, utilizando, sempre que possível, as marcas da cheia de 2024 para calibrar a modelagem. Em outras palavras, o estudo deverá indicar qual é a altura necessária para que o dique ofereça segurança diante de eventos semelhantes ou mais severos. Somente depois dessa análise será possível definir a extensão das intervenções, o volume de aterro, as obras de reforço e o orçamento.

O projeto também deverá considerar a intenção da Prefeitura de implantar um parque linear sobre a crista do dique. As soluções precisarão ser compatibilizadas com a Casa de Cultura Demósthenes Gonzalez, a praça localizada ao lado do prédio e as ruínas da Casa Alberto Bins, no Mato do Júlio, consideradas patrimônio histórico do município.