Câmara aprova política de incentivo à inovação e tecnologia em Cachoeirinha

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou por unanimidade, na Sessão dessa terça-feira (18), o projeto que institui a Política Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia. O PL 5295/2026, encaminhado pelo Executivo, estabelece mecanismos para incentivar atividades tecnológicas e de inovação, estimular empresas e startups e aproximar poder público, setor produtivo, instituições de ensino e sociedade civil.

O projeto cria o Programa Municipal de Incentivo à Inovação, Ciência e Tecnologia (PMIICT), o Sandbox Regulatório, o Prêmio Municipal de Inovação, o Selo Municipal de Inovação Movimento C, o Distrito Tecnológico de Cachoeirinha (DTC), o Conselho Municipal de Inovação (CMI) e o Fundo Municipal de Inovação e Tecnologia (FUMIT). A legislação também estabelece medidas voltadas à inovação na gestão pública, compras de soluções inovadoras e qualificação profissional.

Incentivos para empresas

Um dos principais pontos da proposta é a criação do PMIICT. Por meio do programa, empresas inovadoras, empresas de base tecnológica, startups, incubadoras, parques tecnológicos, organizações da economia criativa e Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação poderão receber estímulos econômicos e benefícios fiscais.

Entre os incentivos tributários previstos está a isenção de 100% do IPTU nos primeiros cinco anos, com possibilidade de renovação por até mais cinco anos, condicionada às atividades de inovação realizadas e ao cumprimento dos indicadores estabelecidos. Também estão previstas isenção de ITBI para aquisição de imóvel destinado à implantação da empresa e isenção de taxas municipais relacionadas à aprovação de projetos, licença de localização, vistoria, fiscalização e renovação de alvará.

A concessão não será automática. Os interessados deverão apresentar um projeto de inovação ao Executivo, com metas, cronograma, resultados esperados e informações sobre os recursos empregados. Os incentivos dependerão ainda de parecer do Conselho Municipal de Inovação e de aprovação da Secretaria Municipal de Inovação, Tecnologia, Qualificação e Novos Projetos (SMIT) e da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças (SMPOF).

Sandbox permitirá testar soluções

A nova legislação também institui o Sandbox Regulatório. O mecanismo permitirá a criação de ambientes experimentais nos quais soluções inovadoras poderão ser testadas sob condições específicas estabelecidas pelo poder público.

O texto determina que os órgãos municipais competentes poderão definir critérios de seleção, duração dos testes, alcance e normas que poderão ter sua incidência afastada durante o período experimental. O espaço destinado aos containers de inovação será considerado ambiente permanente para funcionamento do Sandbox Regulatório.

A Prefeitura também poderá receber, analisar e testar soluções inovadoras para questões de interesse público e utilizar mecanismos como compras públicas, encomendas tecnológicas e hackathons. A legislação permite ainda a contratação de startups para testar soluções já desenvolvidas ou que ainda estejam em desenvolvimento.

Distrito Tecnológico

Outro instrumento previsto é o Distrito Tecnológico de Cachoeirinha. A área onde ele será implantado ainda deverá ser definida por decreto do Executivo.

O Distrito deverá reunir empresas de base tecnológica, startups, instituições de ensino e pesquisa, organizações da sociedade civil e órgãos públicos. Entre seus objetivos estão atrair empreendimentos de tecnologia, incentivar pesquisa e desenvolvimento, estimular a criação e o crescimento de startups e ampliar a geração de empregos qualificados.

A legislação permite que o Distrito tenha balcão único para licenciamentos e atos administrativos com tramitação preferencial, programas de capacitação, conexão com investidores, missões tecnológicas e prioridade em editais municipais de fomento.

ContainersLab e Jovem Industrial

O texto aprovado também inclui entre os ambientes de inovação o Hub de Inovação de Cachoeirinha – ContainersLab de Inovação e Programa Jovem Industrial, a ser desenvolvido em parceria entre a Prefeitura, o Centro das Indústrias de Cachoeirinha (CIC) e outras entidades.

A estrutura prevista inclui containers adaptados, coworking, laboratório de inovação e espaço para workshops, treinamentos e capacitação. Entre as ações que poderão ser desenvolvidas está o Programa Jovem Industrial, destinado a jovens de 16 a 24 anos, com foco na empregabilidade.

Também estão previstas capacitações para mulheres e startups nas áreas de gestão, tecnologia e empreendedorismo, programas de pré-aceleração e incubação de startups e atividades de conexão com investidores e empresas locais.

Conselho terá representantes do governo e da sociedade

O projeto cria ainda o Conselho Municipal de Inovação (CMI), órgão consultivo e propositivo vinculado à SMIT. Serão dez integrantes, divididos igualmente entre representantes do poder público e da sociedade civil e do ecossistema de inovação.

O Conselho terá atribuições como analisar pedidos de incentivos, acompanhar e fiscalizar as políticas municipais de inovação, propor prioridades e ações, avaliar projetos e emitir parecer sobre a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Inovação e Tecnologia.

Até seis meses depois da nomeação dos integrantes, o CMI deverá apresentar ao Executivo uma proposta de Planejamento Estratégico de Inovação, contendo objetivos, ações, indicadores e prazos.

Fundo financiará projetos

O Fundo Municipal de Inovação e Tecnologia terá a função de captar e aplicar recursos em projetos e programas relacionados à inovação e tecnologia. O FUMIT poderá receber recursos do orçamento municipal, governos estadual e federal, convênios, doações, patrocínios, agências de fomento, emendas parlamentares e outras fontes previstas na legislação.

O dinheiro poderá ser aplicado, entre outras finalidades, no ContainersLab, Distrito Tecnológico, incubadoras e aceleradoras, capacitação em Indústria 4.0, inteligência artificial e digitalização, pesquisas, eventos e programas de desenvolvimento de startups.

Líder do Governo defendeu aprovação

Antes da votação, o líder do Governo, Otoniel Gomes (MDB), ocupou a Tribuna para defender a aprovação. Segundo ele, a legislação dará as diretrizes para a atuação da SMIT e permitirá avançar nas políticas municipais voltadas à inovação e tecnologia.

“Essa lei é a lei que vai dar todas as diretrizes dessa secretaria”, afirmou. Otoniel lembrou que a Câmara já analisou outras propostas relacionadas às startups e à inovação e pediu o apoio dos vereadores ao PL 5295/2026.

O líder do Governo também destacou o trabalho desenvolvido pela secretária da SMIT, Sueme Pompeo de Mattos, e as iniciativas da pasta para aproximar os jovens das áreas de inovação e tecnologia.

“Esse projeto tem uma grande importância. Então, eu peço o voto de cada um pela grande importância que significa esse projeto na nossa cidade”, disse Otoniel.