Projeto propõe novo modelo de compensação ambiental para atrair investimentos em Cachoeirinha

Cachoeirinha – Um projeto de lei que pretende modernizar a política de compensação ambiental em Cachoeirinha foi apresentado na manhã de quinta-feira (9), durante encontro realizado no Plenarinho Saul Lazzarotto da Câmara de Vereadores. A proposta busca reduzir um dos principais entraves enfrentados por empresas que desejam se instalar ou ampliar suas atividades no município, sem abrir mão da preservação ambiental.

O Projeto de Lei do Legislativo 122/2026, de autoria do vereador Otoniel Gomes (MDB), institui o Sistema Municipal de Compensação Vegetal e o Banco Municipal de Áreas de Plantio e Recuperação Ambiental, sob gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Entre as principais mudanças está a ampliação das formas de compensação ambiental e a possibilidade de conversão de até 70% da obrigação em recursos destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, mantendo pelo menos 30% da compensação por meio de plantio de árvores.

Segundo Otoniel Gomes, a iniciativa surgiu a partir da experiência como empresário e das dificuldades relatadas por empreendedores para cumprir as exigências de compensação vegetal.

“O que trava a cidade? Onde que para de crescer?”, questionou o vereador ao explicar que Cachoeirinha possui poucas áreas disponíveis para novos plantios compensatórios devido ao reduzido território do município. Ele afirmou que o projeto foi construído após conversas com empresários e com a prefeita Jussara Caçapava, dentro do movimento denominado “TBC, Tira a Bunda da Cadeira”, voltado à busca de soluções para estimular o desenvolvimento econômico.

Atualmente, conforme informou o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Samuel Souza, cerca de 90% das compensações ambientais dos empreendimentos de Cachoeirinha são realizadas em Gravataí e os 10% restantes em Glorinha.

“Já há mais de 30 municípios entre a Região Metropolitana e o Vale dos Sinos que modificaram o modo como ocorre a compensação vegetal. Com mais recursos no Fundo Municipal de Meio Ambiente, poderemos investir e qualificar o segmento na nossa cidade”, afirmou.

De acordo com o secretário, a nova legislação permitirá que parte dos recursos hoje aplicados em outros municípios permaneça em Cachoeirinha, financiando ações como arborização urbana, recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), implantação de corredores ecológicos, manutenção de mudas, recuperação ambiental e aquisição de áreas verdes.

Novo sistema

Com mais de 30 páginas, o projeto cria um sistema municipal para disciplinar diferentes modalidades de compensação vegetal, incluindo microflorestas urbanas, plantios adensados, recuperação de áreas degradadas, sistemas agroflorestais, corredores ecológicos e um banco municipal de áreas aptas a receber compensações ambientais. Também flexibiliza a comprovação da área onde será realizado o plantio, permitindo documentos como Cadastro Ambiental Rural (CAR), contratos de arrendamento, cessão, comodato e outros instrumentos, substituindo a exigência exclusiva de matrícula atualizada do imóvel.

Outra novidade é a criação do Banco Municipal de Áreas de Plantio e Recuperação Ambiental, que reunirá áreas públicas e privadas disponíveis para receber projetos de compensação vegetal. A proposta prevê ainda que as compensações priorizem áreas localizadas na mesma sub-bacia hidrográfica do empreendimento e fortalece o monitoramento e a fiscalização das medidas ambientais.

Apoio ao desenvolvimento

Durante o encontro, o presidente da Câmara, Gilson Stuart (Republicanos), afirmou que a proposta busca conciliar preservação ambiental com geração de emprego e renda.

Segundo ele, o município precisa dar respostas mais rápidas aos empreendedores para evitar a perda de investimentos.

“É preciso deixar claro que o empreendedor não é vilão, ele colabora, e muito, com o município. Temos que entender e dar respostas porque um empresário não vai esperar seis ou sete meses por uma licença ambiental. Ele simplesmente vai para outra cidade, daí perdemos todos”, afirmou.

A presidente do Centro das Indústrias de Cachoeirinha (CIC), Neiva Bilhar, também manifestou apoio à proposta. Ela ressaltou que empresas já instaladas enfrentam dificuldades para expandir suas atividades e que algumas acabam deixando o município pela falta de espaço para crescimento.