Projeto propõe mapeamento da comunidade LGBTQIAPN+ em Cachoeirinha

Cachoeirinha – O vereador Gustavo Almansa (PT) apresentou na Câmara Municipal de Cachoeirinha, o PL 13/2025 que cria o Mapeamento da Comunidade LGBTQIAPN+, com o objetivo de gerar dados estatísticos e contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas à garantia de direitos, promoção da inclusão social e combate às desigualdades e ao preconceito no município de Cachoeirinha.

Não há registro de leis que tratem de temas voltados a esse público na cidade. Segundo o PL, o mapeamento será estruturado em quatro eixos: Saúde, Educação, Combate à Violência e Trabalho e Renda. O projeto foi apresentado em fevereiro, passou pelas comissões e está pronto para ir à votação.

A coleta de dados, conforme o projeto, será realizada com auxílio de um questionário, entrevistas, consultas públicas, de forma que seja garantida a participação da sociedade civil e de entidades que atuam em pautas relacionadas à comunidade LGBTQIAPN+. Para tal, a prefeitura poderá firmar parcerias com universidades, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil e outros órgãos públicos. Os resultados deverão ser publicados anualmente, garantindo o acesso público às informações do relatório, assegurando o anonimato das respostas, levando em consideração a Lei Geral de Proteção de Dados.

Invisibilidade

Segundo estudo realizado pelo Datafolha (2024), estima-se que cerca de 15,5 milhões de brasileiros pertencem à comunidade LGBTQIAPN+, o que representa aproximadamente 7% da população do país. Embora expressivo, esse número é reconhecidamente subnotificado. Essa subnotificação ocorre, em grande parte, porque a coleta de dados costuma ser realizada por associações e entidades não governamentais, que enfrentam dificuldades de acesso à informação. Sem números oficiais, torna-se desafiador criar políticas públicas efetivas, perpetuando a invisibilidade social dessa população.

A ausência de dados concretos e de políticas públicas direcionadas contribui para a manutenção das vulnerabilidades enfrentadas por essa comunidade. O Brasil lidera o ranking mundial de violência contra pessoas LGBTQIAPN+, sendo o país que mais mata e agride indivíduos desse grupo. Dados de 2023 apontam que, em média, um caso de agressão ocorre a cada hora no país.

“Como único parlamentar pertencente à comunidade LGBTQIA + me orgulha apresentar o primeiro projeto voltado para essa população na nossa cidade. O projeto nos permitirá dar visibilidade à pauta e, com isso, lutar para a diminuição das desigualdades. O mapeamento permitirá identificar as principais vulnerabilidades e desafios enfrentados em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e mercado de trabalho. Com informações concretas, o poder público municipal poderá desenvolver projetos mais assertivos, direcionar recursos de forma mais eficiente e garantir que a comunidade tenha seus direitos fundamentais respeitados, por que nós existimos e resistimos”, explica o vereador.