Projeto para reduzir tarifa da Transbus conflita com regra do contrato
Prefeito interino, Cristian Wasem, fez o envio do projeto ao Legislativo
Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha fez o envio para a Câmara de Vereadores do projeto estabelecendo a concessão de subsídio mensal para a Transbus vinculando o benefício à redução tarifária. No texto da matéria não é especificado o valor mensal e de quanto será a tarifa. Já na justificativa, quatro cenários foram traçados levando em conta a tarifa em R$ 4,60, R$ 4,50, R$ 4,00 e R$ 3,75.
A última é igual a de Gravataí, cujo prefeito Luiz Zaffalon resolveu adotar uma metodologia que paga as gratuidades. Na modelagem de Cachoeirinha, contudo, este fator não é levado em conta e o subsídio a ser concedido considerada um ponto de partida: a tarifa técnica.
Para o cálculo de quanto teria que ser a passagem hoje em Cachoeirinha, o projeto adotou a metodologia chamada Geipot, criada pelo Governo Federal através do decreto no 57.003 em 11 de outubro de 1965. O Geipot resulta em uma planilha com todas as despesas da empresa nos mínimos detalhes, como salários, insumos e quilômetro rodado, entre outros.
A secretaria de Segurança e Mobilidade fez o uso desta metodologia e anexou ao projeto que chegou ao Legislativo todos os detalhes e até mesmo notas fiscais comprovando gastos da empresa. Este método de reajuste, contudo, é considerado ultrapassado e foi alterado na renovação do contrato da Transbus em outubro do ano passado por recomendação da consultoria Matricial, responsável pelo estudo que fez recomendação para alterações contratuais.
Uma delas foi sobre a metodologia de cálculo para os reajustes anuais e a revisão tarifária a cada cinco anos para reequilíbrio do contrato. Saiu o Geipot e entrou o fluxo de caixa para a apuração de quanto deve ser a passagem e já para revisão uma outra fórmula chamada de paramétrica, levando em conta diversos indicadores econômicos vinculados ao transporte coletivo, foi recomendada.
Pelo Geipot, a tarifa hoje em Cachoeirinha teria que ser de R$ 6,20 em valores arredondados. Pelo fluxo de caixa, contudo, não é possível saber porque a metodologia não foi utilizada. A questão é que o valor base de quanto é que deveria ser a tarifa, hoje calculada com base no Geipot e não fluxo de caixa, impacta diretamente no valor que será destinado de subsídio.
No caso da tarifa mais baixa, a de R$ 3,75, a prefeitura terá que repassar cerca de R$ 6,4 milhões ao longo de 2022 para a Transbus, conforme o cálculo na metodologia Geipot. Isto no caso de as estimativas de passageiros calculadas tendo por base passageiros transportados em novembro de 2019, antes da pandemia, se confirmarem. Não acontecendo, o repasse terá que ficar acima deste valor. No caso de a tarifa ser mantida no valor atual de R$ 4,60, o subsídio anual chegaria a R$ 4,9 milhões. Em Gravataí, a previsão de repasse para a Sogil ao longo de 2022 é de apenas R$ 3,6 milhões.
A reportagem somou os valores da planilha de estimativas de receitas necessárias com base na tarifa atual de R$ 4,60. Para não ter prejuízo e garantir lucro, a empresa precisa faturar com os ônibus, R$ 16,78 milhões ao longo de 2022, uma média mensal de R$ 729 mil já considerando o subsídio. A receita com lotações, que retiram passageiros dos ônibus, não foi citada no projeto enviado aos vereadores.
Na justificativa, o prefeito interino informa que o projeto e as medidas que serão adotadas no transporte coletivo contemplam sugestões apresentadas em relatório da Frente Parlamentar do Transporte Coletivo coordenada pelo vereador David Almansa.
A reportagem procurou o parlamentar na tarde desta terça-feira (8) para ouvi-lo sobre o projeto, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno. A secretária de Segurança e Mobilidade também não respondeu.
Após a publicação desta matéria, a secretária de Segurança e Mobilidade explicou que o projeto não conflita com o contrato de concessão. Leia aqui a matéria na qual ela entra nos detalhes para esclarecer o projeto.
Atualizada – 08/02/2022 – 17h03min – 09/02/2022 – 14h35min
