Projeto obriga prefeitura a divulgar nas segundas onde vai ter radar móvel

Vereador Mano do Parque argumenta que prefeitura precisa se adequar à resolução do Conselho Nacional de Trânsito

Cachoeirinha – O vereador Mano do Parque apresentou na Câmara um projeto de lei que obrigada a Prefeitura de Cachoeirinha a divulgar semanalmente os endereços onde haverá fiscalização com a utilização de radar móvel. O projeto de lei 45/2022 começou a tramitar no Legislativo nesta terça-feira (2).

Segundo o parlamentar, a prefeitura precisa se adequar à resolução 798 do Conselho Nacional de Trânsito publicada em 2 de setembro de 2020 no Diário Oficial da União. No site da prefeitura, conforme a reportagem apurou, há a publicação dos locais desde 2017, porém sem atualização desde então. A avenida Obedy Cândito Vieira, por exemplo, está na lista, mas a velocidade máxima na via é de 50 km/h. O radar só pode ser utilizado em vias com velocidade acima de 60 km/h, conforme a resolução.

Na proposta do vereador, essa divulgação dos locais deverá ser atualizada toda a semana. Ele propõe que ela ocorra nas segundas-feiras com a divulgação dos endereços e horários. O parlamentar ainda quer, conforme o projeto, que o local seja “amplamente visível e sinalizado com cones”. Além disso, a viatura utilizada deverá estar com o giroflex ligado.

Em outro artigo, Mano do Parque define que fica proibida “a instalação e operação de radar móvel de forma dissimulada ou em locais que dificultem a sua visualização pelos condutores de veículos”. Ele disse à reportagem que tem recebido muitas reclamações de motoristas sobre locais utilizados na avenida Frederico Ritter, que estariam dificultando a visibilidade.