Projeto amplia programa de melhorias habitacionais para atender famílias em vulnerabilidade social

Cachoeirinha – A prefeita de Cachoeirinha, Jussara Caçapava, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 5233/2026, que promove alterações no Programa de Auxílio a Melhorias Habitacionais. A proposta busca ampliar o alcance da política pública, permitindo que mais famílias em situação de vulnerabilidade social e habitacional possam ser beneficiadas com reformas, ampliações e construções de moradias.

De acordo com a secretária municipal de Habitação, Neka Fagundes, a atualização da legislação permitirá ao município buscar recursos estaduais e federais para atender demandas que chegam diariamente à secretaria, especialmente durante as edições do Gabinete do Povo, iniciativa em que a prefeita visita os bairros acompanhada dos secretários para ouvir diretamente as necessidades da população.

Segundo Neka, muitos dos pedidos recebidos envolvem famílias que vivem em condições precárias de moradia e necessitam de apoio do poder público. Após o encaminhamento da solicitação, uma assistente social realiza visita técnica para verificar a situação da família. Os casos são posteriormente analisados pelo Conselho Municipal de Habitação, que avalia a concessão dos benefícios.

“A alteração da lei vai nos dar mais condições de atender famílias em vulnerabilidade social e habitacional e também facilitar a busca por recursos junto ao Estado e à União”, destaca a secretária.

Entre as principais mudanças propostas está a ampliação do público beneficiado. Atualmente, a legislação contempla famílias de baixa renda. Com a nova redação, o programa passará a atender famílias em situação de vulnerabilidade social e habitacional, conceito mais abrangente e que permite contemplar diferentes realidades.

O projeto também aumenta o limite de renda familiar para participação no programa, passando de dois para três salários mínimos. Além disso, passa a permitir não apenas reformas e construções, mas também ampliações de moradias.

Outra novidade é a inclusão de famílias que vivem em áreas passíveis de regularização fundiária, desde que indicadas pela Secretaria Municipal de Habitação. O texto ainda estabelece mecanismos mais rigorosos de fiscalização, exigindo parecer técnico para comprovar situações de risco, emergência ou relevante interesse público.

O programa poderá oferecer doação de materiais de construção, fornecimento de mão de obra ou ambos, conforme a necessidade de cada caso. Também estão previstas ações para famílias que tenham suas residências atingidas por sinistros ou eventos climáticos.

A secretária destaca que o município possui atualmente recursos oriundos do Programa de Recuperação de Débitos (Procrede), que poderão ser utilizados para fortalecer as ações habitacionais. O programa permite que mutuários regularizem débitos junto à prefeitura e até realizem a quitação antecipada de financiamentos habitacionais.

Outro instrumento considerado fundamental para o planejamento das políticas públicas é o Censo Habitacional, que está em andamento no município. O levantamento busca identificar a real demanda habitacional de famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único.

Com os dados atualizados, a Prefeitura pretende elaborar projetos e buscar recursos junto aos governos estadual e federal para ampliar os investimentos na área habitacional.

A Secretaria Municipal de Habitação orienta que as famílias que ainda não participaram do Censo Habitacional procurem o posto de atendimento localizado no prédio da Prefeitura para realizar o cadastro e contribuir com o levantamento. Também é possível fazer pela internet. Clique aqui.

O Projeto de Lei nº 5233/2026 agora segue para análise e votação na Câmara Municipal. Caso aprovado, as novas regras passarão a valer a partir da publicação da lei.