Marcelinho propõe kit escolar adaptado para alunos com autismo

Cachoeirinha – O vereador Marcelinho (MDB) apresentou na Câmara de Vereadores de Cachoeirinha o Projeto Indicativo nº 28/2026, sugerindo ao Poder Executivo a criação de um programa de distribuição gratuita de kits escolares adaptados para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede pública municipal de ensino.

Como se trata de um projeto indicativo, a proposta não cria obrigação para a Prefeitura. O objetivo é encaminhar uma sugestão para que o Executivo avalie a implantação do programa, considerando a disponibilidade orçamentária e financeira do município.

Pela proposta, os kits poderão ser personalizados de acordo com as necessidades pedagógicas de cada estudante. Entre os materiais sugeridos estão cadernos com pauta ampliada, lápis, canetas e borrachas com adaptações ou texturas, tesouras ergonômicas, mochilas e estojos com fechamento simplificado, abafadores sonoros, recursos visuais e táteis para apoio à comunicação e à aprendizagem, além de itens sensoriais reguladores, como brinquedos táteis e outros materiais indicados por equipe multiprofissional.

O texto também sugere que a Secretaria Municipal de Educação estabeleça critérios técnicos para definir a composição dos kits, podendo contar com o apoio de profissionais das áreas de pedagogia, psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, neuropsicologia e outras especialidades relacionadas ao atendimento de estudantes com TEA.

Outra medida prevista é que as escolas municipais realizem avaliações periódicas sobre a efetividade dos materiais disponibilizados. O objetivo é verificar se os recursos atendem às necessidades individuais dos estudantes e promover ajustes sempre que necessário.

Na justificativa do projeto, Marcelinho afirma que alunos com Transtorno do Espectro Autista podem apresentar necessidades específicas relacionadas à comunicação, interação social, processamento sensorial e aprendizagem. Segundo o vereador, a disponibilização de materiais adaptados pode contribuir para reduzir barreiras no ambiente escolar, favorecer a autonomia dos estudantes e ampliar as condições de permanência e desenvolvimento na escola.

O parlamentar também cita como fundamentos da proposta os artigos 205, 206 e 208 da Constituição Federal, que tratam do direito à educação e do atendimento especializado aos estudantes que necessitam de apoio específico. A justificativa menciona ainda a Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que estabelece a adoção de medidas para garantir acessibilidade e inclusão no sistema educacional.