Projeto de compensação ambiental começa a tramitar na Câmara de Cachoeirinha
Proposta apresentada pelo vereador Otoniel Gomes após audiência pública cria sistema municipal para ampliar as formas de compensação vegetal e facilitar licenciamentos ambientais
Cachoeirinha – Depois de promover uma audiência pública para apresentar a proposta a empresários, técnicos e representantes do poder público, o vereador Otoniel Gomes (MDB) protocolou na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do Legislativo nº 122/2026, que institui o Sistema Municipal de Compensação Vegetal e o Banco Municipal de Áreas de Plantio e Recuperação Ambiental. A matéria iniciou oficialmente sua tramitação e será analisada pelas comissões permanentes antes de seguir para votação em plenário.
A audiência pública foi realizada no Plenarinho Saul Lazzarotto e teve como objetivo discutir alternativas para um problema enfrentado por empreendedores que precisam cumprir compensações ambientais decorrentes de licenciamentos. Na ocasião, Otoniel defendeu que o modelo atualmente utilizado dificulta a instalação de novas empresas e a expansão das existentes, sem necessariamente produzir os melhores resultados ambientais.
O projeto busca criar um sistema municipal que permita diferentes modalidades de compensação vegetal, substituindo a predominância do plantio convencional por outras soluções consideradas tecnicamente equivalentes. Entre os objetivos estão garantir ganho ambiental efetivo, ampliar as áreas aptas para compensação, reconhecer novas técnicas de recuperação ambiental e oferecer maior segurança jurídica aos processos de licenciamento.
Pela proposta, poderão ser utilizadas modalidades como reflorestamento, recuperação de áreas degradadas, implantação de sistemas agroflorestais, criação de microflorestas urbanas, arborização de espaços públicos, recuperação de margens de arroios e áreas de preservação permanente, além de projetos de restauração ecológica. O texto também prevê que parte da compensação possa ser convertida em recursos destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente para financiar projetos ambientais específicos.
Outro ponto da proposta é a criação do Banco Municipal de Áreas de Plantio e Recuperação Ambiental. O cadastro reunirá áreas públicas e privadas aptas a receber compensações ambientais, permitindo que empreendedores encontrem locais previamente habilitados para cumprir suas obrigações ambientais. A iniciativa pretende reduzir a dificuldade de localizar áreas disponíveis dentro do município e organizar a gestão das compensações.
O projeto também flexibiliza a comprovação da disponibilidade das áreas receptoras. Além da matrícula do imóvel, poderão ser aceitos documentos como Cadastro Ambiental Rural (CAR), contratos de arrendamento, comodato, cessão de uso e outros instrumentos que comprovem a legitimidade da utilização da área, desde que acompanhados das autorizações exigidas.
Entre as inovações está o reconhecimento das microflorestas urbanas e dos plantios adensados biodiversos como modalidades válidas de compensação vegetal. O texto estabelece critérios técnicos para sua implantação, monitoramento e manutenção, permitindo maior densidade de plantio quando houver justificativa técnica e aprovação do órgão ambiental municipal.
Na justificativa apresentada ao Legislativo, o vereador sustenta que a proposta busca adequar a legislação municipal às práticas mais recentes de recuperação ambiental, ampliar as possibilidades de cumprimento das compensações e reduzir entraves administrativos, sem afastar as exigências previstas na legislação ambiental federal e estadual. O projeto mantém a competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade para analisar tecnicamente cada compensação e definir a modalidade mais adequada para cada caso.
