TRE marca julgamento que pode confirmar cassação de Jussara e Mano
Parecer do Ministério Público é pela manutenção da decisão de primeiro grau que cassou a chapa
Cachoerinha – Está marcada para o próximo dia 6 de agosto a Sessão Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que será por videoconferência, para julgar três recursos em Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a eleição da chapa composta pela prefeita eleita Jussara Caçapava e seu vice, Mano.
O principal deles é o quinto na pauta de julgamento e é sobre o recurso que busca derrubar a decisão da juíza da 143ª Zona Eleitoral, Suélen Caetano de Oliveira, que cassou os diplomas e aplicou uma multa de R$ 15 mil para cada um, além de tornar Jussara inelegível por oito anos. Mano ficaria livre para concorrer na nova eleição suplementar.
Caso a decisão de primeiro grau seja mantida, ambos deixam os cargos com a publicação do acórdão da decisão do julgamento, o que deve ocorrer em poucos dias. Até a nova eleição suplementar, que deve ocorrer no segundo turno da eleição geral de outubro, aproveitando a estrutura montada, o presidente da Câmara, Gilson Stuart, assumiria como prefeito interino.
MP opiniou pela manutenção da cassação
O parecer do Procurador Regional Eleitoral Auxiliar, Antônio Carlos Welter, é pelo desprovimento do recurso de Jussara e Mano, ou seja, manutenção da cassação. “Assim, deve ser mantida integralmente a sentença que aplicou a cassação dos diplomas, a inelegibilidade da titular e as multas fixadas, em face da robustez das provas produzidas e da gravidade das condutas que macularam a legitimidade do pleito suplementar de Cachoeirinha”, escreveu o promotor no dia 3 de julho.
A condenação decorreu da veiculação de dois vídeos em rede social privada da então prefeita interina, nos quais, segundo a sentença, houve o uso da máquina administrativa para promoção pessoal, com a utilização de maquinário e a participação de empregados de empresa terceirizada.
Em um vídeo, Jussara sobre em uma máquina que seria usada para o início da obra do Passinhos. No outro, ela anuncia uma operação para limpar a cidade. A defesa da chapa sustentou que não houve violação da legislação eleitoral pelo fato de os vídeos terem sido gravados e publicados antes do período eleitoral.
Os outros dois recursos
O TRE vai julgar outros dois recursos em AIJES no mesmo dia. O primeiro deles na pauta condenou Jussara, Mano e o vereador Flávio Cabral ao pagamento individual de multa no valor de R$ 5.320,50, em razão da utilização da estrutura técnica e do espaço institucional da Câmara Municipal para a promoção de candidatura majoritária em pleito suplementar. O vereador mostrou um vídeo de ações do governo interino.
O outro recurso absolveu a chapa e quem recorre é o autor, Tairone Keppler, que foi candidato a prefeito pelo PT. Ele denunciou suposto abuso de poder econômico envolvendo aglomerações, realização de churrascos em via pública, uso de vestuário padronizado e distribuição de materiais de campanha. A juíza da 143ª Zona Eleitoral, contudo, inocentou Jussara e Mano.
