Prefeitura propõe atendimento assistido para uso de serviços digitais na Secretaria da Fazenda
De acordo com o texto do projeto, o objetivo é oferecer suporte direto à população para acessar serviços públicos digitais que, cada vez mais, passaram a ser realizados exclusivamente pela internet
Cachoeirinha – A prefeita interina de Cachoeirinha, Jussara Maria da Silva, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 5192/2026 que cria um serviço de atendimento assistido nos guichês da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF). A proposta prevê orientação presencial para cidadãos que enfrentam dificuldades no uso de plataformas digitais, especialmente o sistema do governo federal GOV.BR.
De acordo com o texto do projeto, o objetivo é oferecer suporte direto à população para acessar serviços públicos digitais que, cada vez mais, passaram a ser realizados exclusivamente pela internet. A iniciativa prevê que servidores capacitados auxiliem os usuários em diferentes tarefas relacionadas ao acesso e utilização dessas plataformas.
Entre os serviços que poderão receber orientação estão a recuperação de senha da conta GOV.BR, a realização de reconhecimento facial para validação de identidade, alterações no nível de segurança da conta — como bronze, prata ou ouro — e a regularização de CPF pendente ou irregular. O atendimento também incluirá suporte para assinatura digital de documentos e orientações gerais para navegação e uso de serviços públicos digitais.
Pelo projeto, o atendimento assistido será estruturado nos próprios guichês da Secretaria Municipal da Fazenda, que deverão contar com servidores treinados, computadores com acesso à internet e telefone celular para realização de procedimentos que exijam autenticação ou validação por aplicativo.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o governo municipal destaca que a digitalização dos serviços públicos trouxe avanços importantes, como maior agilidade, redução de custos e ampliação do acesso. No entanto, também aponta que uma parcela significativa da população ainda enfrenta dificuldades para utilizar ferramentas digitais.
Segundo o Executivo, essa realidade tem levado muitos moradores a buscar atendimento presencial para resolver problemas simples relacionados ao acesso a serviços federais e integrados ao GOV.BR, como consulta ao INSS, carteira de trabalho digital e outros sistemas que exigem autenticação digital.
A proposta tem origem no Projeto Indicativo nº 6/2026, apresentado pelo vereador Otoniel Gomes, da bancada do MDB. A sugestão foi acolhida pelo Executivo e transformada em projeto de lei.
A prefeitura argumenta que a criação do atendimento assistido pode ampliar a inclusão digital no município e facilitar o acesso da população a direitos e serviços públicos, especialmente entre idosos, trabalhadores com menor familiaridade com tecnologia, pessoas com baixa escolaridade digital e cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Caso seja aprovado pela Câmara Municipal, o serviço passará a integrar a estrutura de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda e entrará em vigor na data de publicação da lei.
