Prefeitura prepara o escoramento da Casa dos Baptista
Empresa será contratada para fazer o trabalho para garantir que estrutura não desabe
Cachoeirinha – A prefeitura de Cachoeirinha começou a tomar as medidas necessárias para fazer o escoramento da Casa dos Baptista, cujo tombamento foi decretado em abril do ano passado depois de ter sido iniciado há seis anos. Segundo o secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, Ildo Junior, embora tenha havido a decretação do tombamento, ele ainda não está concluído. “Falta o georreferenciamento e a reforma. Na linguagem dos profissionais da área de engenharia e arquitetura, o escoramento é chamado de reforma. É o que vamos fazer agora”, explica.
O escoramento vai garantir que a estrutura não desabe. Será necessário um engenheiro da prefeitura fazer uma vistoria no local e para isso a Procuradoria-Geral do Município já prepara uma medida judicial para poder entrar na área uma vez que os herdeiros e proprietários não permitiriam. Essa vistoria servirá para uma revisão no projeto que está na Superintendência de Compras e Licitações para ser aberto o processo de contratação de uma empresa para executar os trabalhos.
A execução custará no máximo R$ 125 mil. “Recebemos orçamentos de 19 empresas e o preço médio foi esse. Agora, esse assunto passa para o setor de Compras decidir como contrata”, diz, salientando que todas as despesas que a prefeitura fizer serão cobradas dos herdeiros e proprietários. Sobre o georreferenciamento, o secretário explica que o tombamento não envolve apenas a casa. Ele engloba uma área de terras no entorno. No ano passado, quando foi anunciado o tombamento, foi dito que ela seria de 6,3 hectares.
Esta área tem a mesma extensão da que os herdeiros e proprietários cederam para a prefeitura no Governo Miki Breier, junto com outras, em um acordo para o encerramento da ação judicial que cobra IPTU. A ideia do então prefeito era a de fazer o zoneamento do Mato do Júlio para permitir que os atuais proprietários pudessem utilizá-la.
Um projeto chegou a ser encaminhado à Câmara, mas teve uma série de trapalhadas, como uma audiência pública para apresentar o projeto de zoneamento em que ele não foi apresentado. O Ministério Público entrou em cena, depois de representações, e recomendou que tudo fosse suspenso porque seria necessário fazer o Plano Setorial da área previsto na lei do Plano Diretor. Na época, as audiências públicas estavam prejudicadas em função da pandemia. Já se passaram três anos desde o acordo histórico da prefeitura com os herdeiros e proprietários e pouca coisa andou. No início do ano passado, a prefeitura contratou uma empresa para fazer um estudo de toda a área com a pretensão de utilizá-lo no processo de elaboração do Plano Setorial e o assunto segue parado.
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