Casa dos Baptista é tombada seis anos após decisão judicial

Prefeitura publicou decreto nesta terça-feira (5) tombando o imóvel e delimitando uma área de 6,3 hectares no seu entorno

Cachoeirinha – Depois de quase uma década de debates e de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, que teve decisão final em grau de recurso ao Tribunal de Justiça do RS em 2019, a prefeitura de Cachoeirinha cumpriu o que determinou o acórdão: o tombamento da Casa dos Baptista.

A decreto no 7386, apesar de ser de 23 de março deste ano, foi publicado no Diário Oficial somente nesta segunda-feira (4). “A casa compõe de um conjunto arquitetônico que remonta à primeira metade do Século XIX, em estilo colonial luso-brasileiro, sendo composto por um casarão e benfeitorias como atafona, senzala e pomar. A Casa dos Baptistas é representativa da arquitetura luso-brasileira do início do Século XIX, assim como da arquitetura das antigas estâncias gaúchas. Trata-se da edificação mais antiga de Cachoeirinha e foi a Sede da Fazenda de João Baptista Soares da Silveira e Souza, que deu origem ao nosso Município”, diz o decreto.

Uma área de 6,3 hectares no entorno da casa não poderá sofrer nenhuma modificação, assim como a estrutura do imóvel. “Compete à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo a contratação de laudo técnico pericial para delimitar, em definitivo, a correta fixação da área de entorno, bem como a sua descrição, a fim de que possa ocorrer a averbação nas matrículas do imóvel, no prazo de até 120 dias a contar da data de publicação deste Decreto.”

Em 2016, o então prefeito Vicente Pires chegou a publicar um decreto iniciando o processo de tombamento, mas ele não andou. Durante o processo judicial um laudo pericial foi tentado, mas não foi permito acesso ao imóvel. Apesar disso, um laudo chegou a ser feito apontando que “construída em meados do século passado, o casarão tem uma implantação privilegiada e imponente … mesmo não tendo sido permitido o acesso ao interior da edificação, percebe-se a importância da mesma por se tratar de uma edificação com características arquitetônicas do período colonial, implantada numa cota elevada do terreno, numa área com características eminentemente rurais”.

Já em grau de recurso ao Tribunal de Justiça, uma vez que o pedido de tombamento foi negado em primeira instância, o superintendente do Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) na época, Eduardo Hahn, informou que “por análise atual através de fotografias encaminhadas à esta Superintendência, avaliamos tratar-se de edificação rural representativa do ciclo inicial de ocupação da região, apresentando características arquitetônicas de inegável valor, estando ainda inserida em um contexto natural que possibilitam a compreensão do desenvolvimento econômico e cultural do período”, e que “sendo assim, esta Superintendência, em uma avaliação atual, julga haver o conjunto valores históricos, arquitetônicos e paisagísticos que justificam a sua preservação”.

A Casa dos Baptista e a área de 6,3 hectares no entorno dela entrou em um acordo firmado pela Prefeitura de Cachoeirinha em dezembro de 2019 com os proprietários do Mato do Júlio. O casarão e esta parte de terras, assim como outras, seriam repassadas para a Prefeitura em troca de ser aprovado o zoneamento para que fosse possível sua utilização e também no fim de uma ação na qual os proprietários são cobrados de dívidas de IPTU. A área nunca pode ser utilizada pelos proprietários para fins imobiliários por não ter zoneamento e por isso eles ainda questionam judicialmente a dívida de IPTU que girava em torno de R$ 23 milhões em 2019.

Pela Legislação, a responsabilidade pela conservação de um patrimônio tombado é do proprietário. Com o repasse para a Prefeitura, ela teria que viabilizar recursos para isso. No decorrer dos últimos anos, até móveis que haviam no interior da casa foram removidos e hoje ela estaria com sua estrutura bastante comprometida. A secretária de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, Sueme Pompeo de Matos, após a publicação desta matéria, disse que na próxima sexta-feira (8), às 14 horas, será realizado um ato no Gabinete do Prefeito com convidados para fazer o anúncio oficial do tombamento.

Segundo ela, a primeira providência a ser tomada é a contratação de uma empresa para o escoramento do prédio para evitar que ele desmorone. Depois, estudos terão que ser feitos para a restauração. A Prefeitura, em princípio, vai buscar recursos para isso. Os proprietários seriam responsáveis também pela conservação do prédio. Eles continuam com a posse, mesmo com o tombamento, mas não serão cobrados a fazerm investimentos. Até hoje, conforme a secretária, eles sempre ignoraram as notificações feitas.

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ATUALIZADA – 05/04/2022 – 18h04min