Prefeito inicia tombamento da Casa dos Baptista
O Prefeito Vicente Pires assinou o decreto 6.019/2016 que assegura o tombamento da Casa dos Baptista, um imóvel erguido há quase 200 anos em Cachoeirinha e situado dentro da área conhecida como Mato do Júlio, entre as paradas 54 e 57 da avenida Flores da Cunha. A construção é a segunda mais antiga em estilo colonial açoriano no Rio Grande do Sul. A Secretaria de Governo notificou o advogado dos herdeiros nessa quarta-feira (11).
Vicente comunicou a decisão ao presidente da Subseção Cachoeirinha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jéferson Lazzarotto, e à jornalista e produtora cultural Sônia Zanchetta, que participam de um movimento social pela preservação do imóvel. Os dois estiveram no gabinete do prefeito para saber dos próximos encaminhamentos da prefeitura. O decreto não é só um ponto de partida formal, é mais importante do que isso. A partir de sua publicação, já ocorrida, a Casa dos Baptista passou a receber proteção permanente. Também foi delimitada a área do entorno que integrará o mais novo espaço público da cidade junto com a construção – o documento traz o memorial descritivo dessa parcela do terreno.
Mesmo pertencendo aos herdeiros da família do coronel João Baptista S. da Silveira e Souza, um dos grandes proprietários de terras da antiga Vila Cachoeirinha de Gravataí, o imóvel não poderá mais sofrer alteração ou ter pertences retirados. Ficou proibido demolir e até pintar as paredes. Na prática, o ato do prefeito garantiu a preservação integral desse que é o patrimônio histórico e cultural mais antigo e importante do município, propiciando sua manutenção e, futuramente, recuperação e abertura à visitação pública.
O decreto também regra cada etapa do tombamento. O processo obedecerá à Lei Municipal 2.107/2002, conhecida como Lei do Tombo, que institui os procedimentos a serem adotados. Caberá agora à Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAN) fazer o levantamento técnico da edificação, contendo sua descrição completa, benfeitorias existentes, características e pertences internos. Devido à dificuldade de acesso ao imóvel, que se encontra fechado e cercado pelos herdeiros, a SEPLAN foi autorizada a fazer ingresso forçado, com apoio da Guarda Municipal e da Brigada Militar, caso seja negada ou prejudicada a entrada dos técnicos da secretaria no local. A intenção da prefeitura, no entanto, é obter a autorização da família. Também ficou determinado à Procuradoria-Geral do Município (PGM) o ajuizamento das medidas judiciais necessárias para se fazer cumprir o decreto.
Depois do inventário do imóvel ficar pronto, a Secretaria de Cultura procederá o processo administrativo de tombamento, que inclui a inscrição no Registro de Imóveis de Cachoeirinha. A partir de agora, os herdeiros só poderão mexer na casa com prévia comunicação e autorização do governo municipal.
FUTURO — Ainda não está definido como será feita a restauração do prédio nem qual será seu perfil depois de recuperado e em condições de ser aberto ao público, visto que o processo administrativo de tombamento deverá ser realizado ao longo de 2016. A reforma, e como ela será financiada, deverá ocorrer a partir de 2017. (PMC)
